Negócios

“Governo vai se empenhar na materialização dos objectivos da OHADA”, diz o porta-voz, Armando Mango

Bissau, 01 Out 19 (ANG) – O ministro da Presidência de Conselho de Ministros e dos Assuntos parlamentares prometeu esta terça-feira o empenho do país na materialização dos objectivos fundamentais da Organização para Harmonização dos Direitos de Negócios em África (OHADA).

Foto família dos ministros da OHADA em Bissau

Armando Mango falava em representação do primeiro-ministro na cerimónia de abertura de 48ª reunião do Conselho de Ministros da OHADA que decorre nos dias 1 e 2 de Outubro, numa altura em que a Guiné-Bissau assume a presidência em exercício da referida organização.

 “A OHADA ajuda na criação de um espaço jurídico integral ao nível do continente africano, como forma de facilitar a circulação de capitais e de incentivar o investimento privado e promover o crescimento económico dos seus estados membros”, explicou aquele responsável.

Mango sublinhou que, na realidade, os tratados e os actos uniformes da OHADA, fazem parte do plano curricular da Faculdade de Direito da Guiné-Bissau e que concorre cada vez mais na afirmação de jurisprudência nos tribunais  guineenses.

“A comunidade jurídica guineense reconhece direito de OHADA como pacto do ordenamento jurídico interno que aplica o regulamento do tráfico jurídico, mas a presença e aplicação das normas de OHADA na Guiné-Bissau não é abordagem da Comunidade Jurídica”, informou.

Acrescentou que é notória que nos outros ramos de actividades profissionais são verificados  mais números de contabilistas guineenses que revelam um bom domínio no sistema contabilística da OHADA, facto este que aumentou a aproximação de empresas nacionais  às demais países membros da mesma organização.

O governante declarou que o governo da Guiné-Bissau se engaja em contribuir para maior dinamismo de OHADA, tendo acrescentado que na reunião vai ser discutidos e eventualmentel aprovados novos formulários do registo de comércio e de crédito mobiliário, a análise do pedido de adiamento da data de entrada em vigor das normas internacionais em matéria de informação financeira, bem como o pedido de isenção à favor de empresas ligadas ao sector de pequenas capitalizações das bolsas.

Por sua vez, o secretário permanente de OHADA Emmanuel Sidibi Darankoun agradeceu a Guiné-Bissau por ter acolhido o 48ª  reunião do Conselho de Ministros da OHADA e pela hospitalidade.

“A Guiné-Bissau é membro da OHADA desde 26 de Dezembro de 1995, mas empenhou sempre no cumprimento dos objectivos da organização. Espero contar sempre com a sua colaboração para obtenção de maior dinamismo de OHADA”, disse.

Emmanuel considerou de importante a realização de 48ª reunião de Conselho de Ministros da OHADA e pediu aos participantes a darem as suas contribuições para a promoção do benefício da própria organização. ANG/AALS/ÂC//SG