China/Ministério do Comercio solicita à UE que revise cláusulas discriminatórias em proposta de lei de compras públicas
Bissau, 21 Set 26(ANG) - O Ministério do Comércio da China solicitou, no passado fim de semana, à União Europeia (UE) que revise as “disposições discriminatórias” na proposta de Lei dos Contratos Públicos, manifestando séria preocupação com as disposições de "preferência europeia" que poderiam excluir ou restringir empresas de países terceiros.
He Yadong, porta-voz do Ministério do Comércio, disse na coletiva de imprensa regular que a China tomou nota da divulgação da proposta de lei pela Comissão Europeia.
A proposta introduz critérios de
"preferência europeia" e exige que fatores não relacionados ao
mercado, como segurança, sejam incluídos nos critérios de avaliação das
licitações, quer dizer, empresas de
outros países que não atendam à essas novas condições poderão ser excluídas ou enfrentar determinadas
restrições.
He disse que a China está altamente
preocupada com isso.
“A China pede ao lado da UE que cumpra
as regras da OMC, mantenha seu mercado aberto e revise as “cláusulas
discriminatórias” da proposta para criar um ambiente de negócios justo,
transparente e não discriminatório para as empresas que investem e operam na
Europa”, disse o porta-voz.
Afirmou que, a China acompanhará de
perto o processo legislativo da UE e avaliará o impacto relevante de maneira
oportuna. ANG/Xinhua
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