Saúde
Pública/LGDH exige desbloqueio
do fundo de assistência médica gratuita por parte do Ministério das Finanças
Bissau, 27 Mar 24 (ANG) - A
Liga Guineense dos Direitos Humanos
(LGDH) exigiu que o Ministério
das Finanças retome com urgência a transferência do fundo para assistência
médica gratuita destinado ao Hospital Nacional Simão Mendes (HNSM), de modo a evitar com que a situação deste hospitall se
agrave.
A exigência foi feita pelo segundo
Vice-Presidente da LGDH Edimar Nhaga em conferência de imprensa realizada esta
quarta-feira, no âmbito do cumprimento da sua missão de promoção e proteção dos
Direitos Humanos na Guiné-Bissau no setor de Saúde.
“Perante a situação de bloqueio
do fundo mensal para assistência médica gratuita, a LGDH enviou um carta para os ministros de Saúde e das Finanças, no
dia 16 de Fevereiro do ano em curso, solicitando as suas intervenções urgente com
vista ao retorno do normal funcionamento do HNSM, mas infelizmente até presente
data não tivemos resposta alguma”, disse
Nhaga.
A LGDH exige igualmente a
adoção de mecanismos de controle, gestão transparente dos fundos e prestação de
contas dos diferentes estabelecimentos hospitalares.
“A LGDH tem acompanhado a
crescente preocupação e alarmante degradação do funcionamento do Sistema
Nacional de Saúde da Guiné-Bissau, especialmente no HNSM, por incumprimento das obrigações do Estado”,
referiu.
O segundo Vice-Presidente da
LGDH, sustentou que a Constituição da República
de Guiné-Bissau consagra a saúde como um dos direitos fundamentais,e diz que a sua efetivação representa um elemento essencial para a concretização dos demais
direitos e liberdades fundamentais..
Nhaga critica que os sucessivos governos não têm sido capazes de
criar condições para o funcionamento eficaz do Sistema Nacional de Saúde.
Nhaga contou que, em 2020 e
2022, o Governo da Guiné-Bissau produziu dois despachos conjuntos, assinados
pelos ministros da Saúde Pública e da
Economia e Finanças para melhorar a
assistência aos utentes do Hospital Nacional Simão Mendes.
Acrescenta que, em consequência dos referidos despachos,
o Governo comprometeu-se a desbloquear mensalmente o montante de 88 milhões e
273 mil e 75 Francos CFA para aquisições de medicamentos, consumíveis, reagentes, materiais do bloco
operatório, imagiologia, pagamento de horas extras aos técnicos, entre outras
necessidades.
“O desbloqueamento total e
regular desse valor introduziu melhorias
significativa no que concerne a prestação gratuita de cuidados de saúde aos
cidadãos, sobretudo aos mais necessitados”, dsse.
Informou ainda que, de Julho
de 2020 até o final 2023, milhares de pessoas
beneficiaram de assistência médica gratuita, sendo: cerca de 200 no banco de socorro, mais de 130.000 para pacientes carenciados
internados no hospital, mais de 10 mil cirurgias gratuitas, dos quais mais de
metade foram cesarianas.
“Infelizmente, nos últimos
tempos e por motivos desconhecidos, o Ministério das Finanças não tem
desbloqueado o montante habitual para assistência médica gratuita e em
consequência deste incumprimento, a situação do maior centro hospitalar da
Guiné-Bissau e do sistema regional de saúde, em geral ,tem se agravado o
bastante, o que obviamente deixou o sistema nacional de saúde mergulhado numa grave crise ”, disse.
Edimar Nhaga revelou que, no
dia 15 de Março em curso, três pessoas morreram no HNSM devido a falta de
oxigénio e que das três fábricas de
oxigénio existentes no mesmo hospital, uma se encontra avariada já algum tempo,
outra não está em funcionamento por razões técnicas e a terceira e ultima que
produzia 124 botijas por dia, consegue apenas produzir 12 atualmente.
Reforçou que o laboratório
do HNSM tem funcionado de forma deficiente por falta de reagentes, testes de despistagens e películas
de raio X, impossibilitando assim o diagnostico dos utentes.
Informou que o Banco de Sangue não tem conseguido fazer vários
testes por razões de falta de materiais, e que, em consequência, o processo de
doações de sangue se encontra tão limitado, e que a falta de medicamentos gratuitos está pondo em risco a saúde de
muitas pessoas.
“Há uma tentativa de fixação
de preços para diferentes serviços
médicos cuja consumação transformará o
HNSM numa clínica privada com graves
consequências para utentes”, disse
Edimar Nhaga.
Acrescentou que o sistema nacional de saúde ainda enfrenta problemas tais como: má distribuição dos profissionais, nas diferentes áreas sanitárias existentes, a falta de supervisão da qualidade do serviço oferecido, cobranças ilícitas, conflitos de interesses, politização de cargos, indícios claros de prática de corrupção, entre outros males.ANG/AALS/ÂC//SG
