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               Israel/Médicos  opõem-se à aplicação da pena de morte

Bissau, 19 Nov 25 (ANG) - A Associação Médica de Israel opôs-se hoje a participar em execuções, alegando que tal prática é "eticamente inaceitável", num momento em que a aplicação da pena de morte está a ser debatida no parlamento israelita.

A recusa da associação foi apresentada perante a Comissão de Segurança Nacional do parlamento israelita (Knesset), onde está a ser debatida uma lei sobre a aplicação da pena de morte a condenados por assassinar cidadãos israelitas.

A associação, que representa 90% dos médicos de Israel, proibiu "terminantemente a participação, seja passiva ou ativa, de qualquer médico do país na aplicação da pena de morte", por considerar que esta contraria os princípios éticos da medicina, afirmou perante a comissão parlamentar Alberto Olchowski, representante da entidade.

"A Organização Médica Mundial declara que a participação de médicos em execuções é eticamente inaceitável em todas as fases, tanto na preparação como na consulta, e está proibido utilizar os nossos conhecimentos para fins que não a promoção da saúde e do bem-estar", acrescentou o representante.

A comissão começou hoje as sessões para debater o projeto de lei relativo à aplicação da pena de morte a condenados por matarem cidadãos israelitas, aprovado na semana passada em primeira leitura no plenário.

"Se não condenarmos os terroristas à morte, condenaremos o nosso país à morte", afirmou a deputada da extrema-direita israelita, Lior Son Har-Melech, uma das promotoras da proposta e membro do partido Poder Judeu.

Segundo um rascunho do projeto de lei, ao qual a agência noticiosa espanhola EFE teve acesso, a pena de morte será aplicada a quem causar "a morte de um cidadão israelita por motivos de racismo ou hostilidade para com a população, para prejudicar o Estado de Israel e a ressurreição do povo judeu na sua terra", motivo pelo qual grupos de defesa dos direitos humanos alertam que a medida afetará quase exclusivamente presos palestinianos.

"Solidarizo-me com as famílias afetadas pelo atentado de ontem, mas um Estado não pode ser guiado pelo desejo de vingança", criticou no debate o deputado Gilad Kariv, do Partido Democrata, aludindo ao ataque ocorrido na terça-feira na Cisjordânia, no qual dois palestinianos esfaquearam mortalmente um israelita.

"Pretendem transformar-nos num país que cospe na tradição judaica com uma lei racista e fanática que envergonha a nossa história", afirmou.

O ministro da Segurança Nacional israelita, Itamar Ben Gvir, dirigente do partido Poder Judeu e conhecido pela sua ideologia supremacista e antiárabe, afirmou, por seu lado, estar-se perante "a lei mais importante da história de Israel".

"Para dissuadir estes assassinos, esta lei deve avançar. A aprovação é fundamental para o verdadeiro exercício dos direitos civis e da moral", argumentou.

A proposta foi aprovada no passado dia 10 de novembro em primeira leitura -- de um total de três -- no plenário da Knesset, com 39 votos a favor e 18 contra.

Segundo o projeto, que terá de ser aprovado em comissão antes de regressar ao plenário para duas novas votações, a pena de morte será igualmente aplicada por tribunais militares israelitas no território palestiniano ocupado da Cisjordânia, "por maioria simples dos juízes do tribunal de primeira instância", e não por unanimidade, e "não poderá ser comutada" por uma pena inferior.

Vários deputados e representantes de organizações não-governamentais israelitas pronunciaram-se contra a proposta, apontando motivos éticos, legais e religiosos.

Além desta lei, o partido de Ben Gvir promoveu também o endurecimento das condições a que estão sujeitos os presos palestinianos, que, segundo documentação de diversas organizações, sofrem de forma sistemática privação de alimentos e até atos de tortura, tanto em prisões como em centros de detenção militares.ANG/Lusa