Marrocos/ Fórum Parlamentar Africano das Crianças adopta “Declaração de Rabat”
Bissau, 23 Nov 25 (ANG) – A Declaração final do 1º Fórum do Parlamento Africano das Crianças, intitulada "Declaração de Rabat para a participação das crianças no desenvolvimento da África", foi adotada no sábado, ao final do Fórum, realizado nos dias 21 e 22 de novembro.
Nesta Declaração, representantes de instituições governamentais e organizações não governamentais de países africanos saúdam a criação da Rede Africana pelos Direitos da Criança como uma plataforma continental para a defesa, o diálogo e a participação efetiva das crianças africanas em prol do seu desenvolvimento e bem-estar.
"Acolhemos com satisfação a proposta do Observatório Nacional dos Direitos da Criança (ONDE) de Marrocos para acolher a sede da Rede Africana dos Direitos da Criança e para cobrir os seus custos operacionais", lê-se na Declaração.
Os participantes do Fórum afirmam que trabalharão para garantir que esta Rede possa ser uma estrutura de cooperação continental africana não governamental, com personalidade jurídica, e que atue em coordenação com as instituições parceiras africanas, em conformidade com os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e os instrumentos regionais e internacionais relevantes.
Eles também acolhem com satisfação a visão do Rei Mohammed VI para a promoção de uma África de paz, estabilidade e desenvolvimento sustentável, centrada na solidariedade ativa, na cooperação Sul-Sul e na colocação da juventude no centro de todas as iniciativas de desenvolvimento.
Expressaram também os seus sinceros agradecimentos à Princesa Lalla Meryem pelo seu compromisso, enquanto Presidente da ONDE, com a proteção e promoção dos direitos das crianças através de ações concretas e sustentáveis, adaptadas aos desafios contemporâneos.
Na Declaração, os participantes incentivam a criação e o desenvolvimento de parlamentos infantis nos países africanos, garantindo que as crianças estejam envolvidas no monitoramento das políticas públicas e na implementação dos compromissos regionais e internacionais.
Eles também buscam o apoio de parceiros de desenvolvimento, incluindo agências relevantes das Nações Unidas para o desenvolvimento, para apoiar os esforços nacionais dos países africanos na promoção do papel das crianças no desenvolvimento e no estabelecimento de parlamentos infantis, de acordo com as especificidades de cada país.
Eles também reafirmaram sua determinação em desenvolver iniciativas conjuntas complementares com o objetivo de aumentar a visibilidade da causa em nível internacional, por meio de atividades e participação em eventos regionais, continentais e internacionais sobre o tema dos Direitos da Criança, fomentando parcerias adequadas com outros atores regionais e internacionais para acelerar o desenvolvimento da rede africana do parlamento infantil e de seus membros.
Reconheceram também a necessidade de uma ação concreta e concertada em todo o continente africano para promover os direitos das crianças, tal como reconhecidos pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e outros instrumentos internacionais e regionais, em particular os seus direitos à participação e ao bem-estar físico, mental e social.ANG/Faapa
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