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ANP/2ª  Sessão Ordinária do ano legislativo 2021/2022 marcada para  10 de Maio  à 20 de Junho do ano em curso

Bissau, 21 Abr 22 (ANG) - A Assembleia Nacional Popular (ANP) vai  realizar a  2ª  Sessão Ordinária do ano legislativo 2021/2022 da X legislatura,  de 10 de Maio  à 20 de Junho, do ano em curso.

A informação consta na nota sobre a  Ordem do Dia divulgada pela Direcção dos Servíços Legislativo de ANP, à que a ANG teve acesso hoje.

Segundo o  documento, durante a sessão, os deputados vão proceder a eleição do primeiro Vice-Presidente da ANP, apresentação, discussão e votação do relatório e contas da ANP de 2021 e apresentação, discussão e votação do projecto de resolução que aprova o Estatuto e Carreira dos Funcionários Parlamentares.

De acordo com Ordem do Dia, vai ser analizada a situação da Inspeção Superior da Luta Contra Corrupção, apresentação, discussão  e votação  dos Projectos-Leis relativamente à Estatuto do Conselho Nacional de Comunicação Social, de Estatuto Remuneratório dos títulares de cargos políticos e orgânica  do Tribunal Militar.   

Igualmente será apresentada discutida e votada  os projectos do Estatuto dos Magistrados de Tribunal Militar, o código de Justiça Militar, a alteração da Lei da Comissão Nacional de Eleições, a alteração da Lei de Recenseamento Eleitoral, a alteração  da Lei Quadro dos Partidos Políticos e  alteração da Lei de Reunião e manifestação, segundo o referido documento.

Na Ordem do Dia consta ainda que vai ser feita a apresentação discussão e votação dos projectos de alteração da Lei do Direito de Antena e de Réplica, da revisão da Constituição da República, que estabelece as medidas de natureza preventiva e repressiva contra terrorismo. A proliferação das armas de destruição em massa, entre outros assuntos.

 Os deputados vão igualmente discutir  e votar  Tratados, Acordos e convenções assim como as propostas de alteração da Lei Geral das Pescas e do Código de Protecção Integral da Criança.ANG/AALS/ÂC//SG