Politica/PAI “Terra Ranka” e API “Cabas Garande” apela CEDEAO, União Africana e Comunidade Internacional para que se posicionem em defesa da legalidade
Bissau, 28 Mai 25 (ANG) - As Plataformas
Aliança Inclusiva PAI Terra Ranka e
Plataforma da Aliança Patriótica Inclusiva “API Cabas Garande” exigem, em comunicado, hoje lido por Silvestre
Alves, o respeito integral pela vontade do povo guineense, tal como expressa nas
urnas e a reposição da ordem democrática.
Apelam à CEDEAO, União Africana e a comunidade internacional
para que se posicionem com firmeza e coerência em defesa da legalidade, da
justiça e da paz duradoura na Guiné-Bissau.
Reiteram total disponibilidade e determinação para
continuar a luta pelos ideais da liberdade, democracia e pelos valores da
independência nacional, conquistada
com o sangue e sacrifício dos combatentes
da liberdade da pátria.
Ainda em comunicado, lido por Silvestre Alves, protestaram contra a visita do Presidente da República do Senegal,
Bassirou Diomaye Faye, ocorrida de 26 a
27 deste mês.
No comunicado, o porta voz das duas
plataformas politicas, afirma que a visita do chefe de Estado senegalês
constitui uma afronta à ordem constitucional da Guiné-Bissau e que representa um
gesto de total desprezo pela situação de ilegalidade e ilegitimidade de quem o
convida e uma lamentável tentativa de normalização de um poder instalado à
margem das leis e das normas democráticas.
A PAI “Terra Ranka” e API “Cabas Garande”, ainda manifestaram os seus repúdios aos mais recentes desenvolvimentos na vida pública
nacional, e dizem que atentam gravemente
contra a legalidade constitucional, a legitimidade das instituições e a soberania popular.
“A
visita do Presidente da Comissão da CEDEAO à sede da Assembleia Nacional
Popular, nas atuais circunstâncias, configura um gesto que pode ser
interpretado como reconhecimento tácito de uma figura presidencial em
exercício, apesar da sua instalação inconstitucional ser ilegal”, disse.
Alves acrescenta que a limitação da missão do Presidente da
Comissão da CEDEAO à constatação de factos, sem exigir ,com clareza, a
normalização das instituições, o respeito pelas liberdades fundamentais dos
cidadãos e a criação de condições objetivas para a realização de eleições livres, justas e
transparentes, revela uma preocupante passividade que mina a confiança do povo
guineense nos mecanismos regionais de garantia democrática.
As duas plataformas manifestam estranheza e inquietação perante o que dizem
ser “total silêncio do Presidente da Comissão da CEDEAO, quanto ao relatório da
missão de alto nível enviada ao país, em Fevereiro de 2025, e que foi expulso
do país pelo Presidente da República”.
Essa missão, segundo o comunicado da PAI
“Terra Ranka” e API “Cabas Garande”, composta por representantes de alto
prestígio e competência, terá feito um relatório substancial, presumivelmente
levado à atenção da Presidência em exercício da organização.
Para as duas plataformas, a ausência
de qualquer referência à esse relatório, no atual contexto, levanta sérias
dúvidas sobre o compromisso com a transparência e com os valores fundamentais da organização,
consubstanciados na carta constitutiva da CEDEAO.
Sobre apoio à preparação das eleições gerais
anunciadas pela missão da União Africana, o grupo diz que falha gravemente ao não se reunir com as
forças políticas que o regime tenta excluir do debate nacional, mesmo sendo
essas forças largamente maioritárias na Assembleia Nacional Popular, resultante
das últimas eleições legislativas.
“Tal comportamento põe em causa o
princípio da imparcialidade e compromete a credibilidade do apoio oferecido . Face
a estes factos, as plataformas Pai Terra Ranka e API Cabas Garande reafirmam o
seu compromisso com os valores da
liberdade, da justiça, da legalidade constitucional e da soberania popular”,
referiu Silvestre Alves.
ANG/LPG/ÂC//SG
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