Sociedade/LGDH condena tortura de quatro cidadãos detidos na sequência de uma manifestação em Bissau
Bissau,
29 Mai 25 (ANG) - A Liga Guineense dos Direitos Humanos(LGDH), condenou alegadas torturas submetidas à quatro cidadãos nacionais pelas forças de
ordem, detidos na tentativa de realização de uma manifestação convocada pela
Frente Popular e o Movimento "Pô di Terra" , no domingo passado.
Na
nota, a organização de defesa dos direitos humanos responsabiliza o Ministério
de Interior e a Polícia da Ordem Pública pelos sucessivos “atos de torturas
cometidos pelos seus agentes de segurança, à mando do actual regime político autoritário
instalado”.
A organização manifesta solidariedade às “vítimas de
torturas e das brutalidades policiais”.
A Liga
exige a reparação de todos os danos
causados aos referidos cidadãos e à todas as outras vítimas de “violência
gratuita do regime”, e alerta a comunidade internacional para a “degradação
progressiva da situação dos direitos humanos, em particular pela normalização e
institucionalização de torturas nos estabelecimentos de privação da liberdade
no país”.
O
comunicado refere que, a Liga Guineense dos Direitos Humanos tomou conhecimento
que os quatros cidadãos detidos no dia 25 de maio, na sequência da manifestação
convocada pelo Frente Popular e o Movimento "Pô di Terra" foram
submetidos à sessões de torturas desumanos nas celas da Segunda Esquadra da Polícia de Ordem Pública, em
Bissau.
Refere
que dada a gravidade das lesões sofridas, os detidos tiveram que ser
assistidos no Hospital Nacional Simão Mendes, sendo que um deles continua ainda
internado.
Refere
no comunicado que uma delegação da Liga,
chefiada pelo seu presidente Bubacar Turé, manteve um encontro com as vítimas, incluindo
a que está hospitalizada, e que as
vítimas relataram que foram “momentos de horror vividos nas mãos dos agentes de
segurança encapuzados”, tal como
comprovam “os hematomas e escoriações ainda visíveis em seus corpos”.
O
comunicado indica que segundo as
vítimas, todas as sessões de torturas foram seguidas de interrogatórios e
filmadas.
A Liga
diz no comunicado que, nos últimos cinco anos, atos de torturas e violência
policial contra cidadãos indefesos e vozes dissonantes ao regime político
autoritário instalado, tem ocorrido com total impunidade e consciência
com
autoridades policiais e judiciais paradoxalmente, em que a tortura, os atos
desumanos e os tratamentos cruéis e degradantes são praticados com maior
frequência nas instalações do Ministério do Interior, responsável pela
segurança dos cidadãos, referindo que, só em 2024, mais de 100 pessoas foram
brutalmente torturadas e espancadas
naquela instituição, traduzindo-se num “santuário de crimes abomináveis”.
"Na
Guiné-Bissau a tortura é manifestamente proibida pela Constituição da República
e demais leis vigentes no país, aliás, o Estado guineense ratificou a Convenção
contra a tortura, que estabelece uma proibição absoluta da prática em quaisquer
circunstância. Devido os efeitos adversos e irreversíveis em vítimas, a tortura
é elevada à categoria dos crimes contra
a humanidade, segundo o Estatuto do
Tribunal Penal Internacional," lê-se no comunicado.
Para a organização de defesa dos direitos humanos, a prática sistemática e impune da tortura por
parte das forças de segurança,
representa, não apenas uma grave ameaça ao Estado de Direito, mas também
constitui uma afronta à dignidade da pessoa humana, sendo ainda um fator de
agravamento da violência generalizada, capaz de minar esforços de consolidação
da paz e da restauração da ordem constitucional.ANG/MI/ÂC//SG
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