Crise política

ANP saúda decisão do STJ de considerar” improcedente” a providência cautelar requerida pelo governo

Bissau,27 Set 16 (ANG) – A Assembleia Nacional Popular (ANP) saudou hoje a decisão do Supremo Tribunal de Justiça de considerar “ improcedente” o requerimento da providência cautelar do recurso contencioso administrativo apresentado pelo Governo contra o seu Presidente, Cipriano Cassamá.

A informação consta num comunicado de imprensa do gabinete do Presidente da ANP Cipriano Cassamá, entregue a Agência de Notícias da Guiné( ANG).

O documente refere que o acórdão nº 2/16 veio a confirmar a cada órgão, o exercício efectivo da sua competência constitucional e legalmente atribuída.

 Segundo o referido acórdão, “o poder judicial não pode substituir os órgãos próprios instituídos, ordenando-os a prática de atos administrativos que só a estes competem, sob pena de manifesta e grave violação do princípio constitucional de separação de podres. Por isso, a conduta em causa é in sindicável em sede da jurisdição administrativa”.

O acórdão acrescenta que é ao tribunal administrativo que compete declarar a anulabilidade ou nulidade dos atos administrativos viciados, nas ações declarativas.

“Nas providências cautelares, compete o tribunal administrativo declarar a suspensão da produção dos efeitos dos atos administrativos, cujos prejuízos a acautelar sejam superiores ao provocado pelo ato viciado impugnado”, lê-se no Acórdão.

 O Governo representado pelo Primeiro-ministro requereu uma providência cautelar contra a Assembleia Nacional Popular e seu presidente, alegando que existe uma tentativa e intenção de conduzir ao bloqueio da ação governativa.

Em causa esta a não convocação de uma sessão para discussão e eventual aprovação do programa de governo, por parte da ANP, atitude que o governo considera “deliberada”. ANG/LPG/SG

Visita presidencial

                 José Mário Vaz  visita  Gâmbia e parte amanhã  para Cuba

Bissau, 27 Set 16(ANG) – O Presidente da República, José Mário Vaz disse hoje, em curtas declarações aos jornalistas, no aeroporto de Bissau, que vai à Gâmbia visitar” um amigo irmão” que não via há muito tempo.

O Presidente guineense faz uma visita de duas horas ao seu homólogo Yahya Jammeh, em Banjul e disse à imprensa que brevemente deverá visitar Alpha Condé, Presidente da Guiné-Conacri.

Nesta quarta-feira, José Mário Vaz se desloca a Cuba para uma visita oficial.  

ANG/Rádio Jovem

Campanha contra raiva

        Direcção-geral da Pecuária prevê vacinação de mais de 12 mil animais

Bissau,27 Set 16(ANG) – A Direcção Geral da Pecuária pretende vacinar mais de 12 mil animais dentre os quais, cães e gatos, em todo o território nacional durante a campanha de vacinação contra a raiva que será lançada amanhã. Quarta-feira.

 Em declarações à ANG, o director-geral da Pecuária, Bernanrdo Cassamá, afirmou que a referida campanha,a decorrer até ao proximo dia 28 de Outubro, enquadra-se nas comemorações do Dia Mundial de Luta contra a Raiva que se assinala em 28 de Setembro.

Cassamá salientou que a raiva é uma doença que não tem cura e é fatal tanto para os animais como para os homens.

Aquele responsável sublinhou contudo que é uma doença prevenível através de vacinação de animais de estimação, neste caso os cães, gatos, macacos, entre outros, que podem contraír a raiva.

“A doença da raiva é contraída por todos os animais de sangue quente, o que inclui a pessoa humana, cães, cabras, carneiros, porcos. Mas os que mais perigo acarreta para os homens, em termos de contaminação, são os cães”, explicou aquele responsável veterinário.

Bernardo Cassamá informou que as formas de transmissão da doença de animais para o homem são através de saliva depois de mordedura ou escoriação,   caso o animal estiver contaminado com virus de raiva.

Declarou que a raiva mata anualmente cerca de 70 mil pessoas no mundo com mais incidência em África e Ásia principalmente nos meios rurais onde as pessoas não têm acesso à informações sobre a sua prevenção depois da mordedura de animais.

“Por exemplo na Guiné-Bissau de 2014 à 2016, tem-se registado casos de raíva na zona Norte do país em que contabilizamos 46 pessoas vtimas de mordedura de cães e que resultaram em 14 mortos”, explicou.

Cassamá disse que esses dados representam casos  diagnosticados e notificados pelos serviços veterinários.

“Por isso, a única forma de lutarmos contra a raiva é a vacinação dos nossos animais. Anualmente, a  28 de Setembro,  Dia Mundial de Luta contra a raiva celbramos( o Ministério da Saúde Pública, da Agricultura através da Direcção Geral da Veterinária e população em geral), sensibilizando as pessoas para vacinarem os seus animais”, disse.

Bernardo Cassamá disse que a campanha de raiva custa apenas mil francos CFA por cada animal, tendo apelado as popualações para participarem massivamente no acto que vai decorrer nas instalações da Veterinária, em Bissau e  nas  delegacias regionais da Pecuária. 

ANG/ÂC/SG

Economia

                                 FMI saúda anulação do  resgate bancário  

Bissau,27 16 (ANG) - O Fundo Monetário Internacional (FMI) reiteirou a sua posicao contra o resgate bancário de 5,5 por cento do Produto Interno Bruto do país que, segundo a organizaçao, beneficia os “ricos” e prejudicou os “pobres” e o Estado guinense. 

 A posicao foi reafirmada pelo  chefe da missão do FMI, Félix Fisher, que falava em coferência de imprensa realizada segunda-feira em Bissau no fim de mais uma missão ao pais.

A missao saudou a  decisão do actual executivo de anular o referido contrato.

Disse que essa operação bancária, , não resultou em nada, porque o governo  não devia comprar dívidas públicas das pessoas que tinham condições financeiras de as pagar e não o fizeram.

Segundo o chefe da missao do FMI, a situação da segurança permaneceu estável no decurso dos últimos seis meses e  a boa campanha de caju forneceu liquidez à economia, e espera-se  que o rendimento da campanha de caju deste ano possa atingir pelo menos  cinco por cento.

Félix Fisher  considera de positivo  as perspectivas económicas para  curto e médio prazo, acrescentando que a inflação dos preços ao consumidor que estava em média de 1 por cento em 2015 deverá  manter-se baixa. 

“A missão congratula-se com a decisão do Governo de vender parte da Madeira apreendida,que será para o governo uma receita importante para colmatar o fosso orçamental de 2016”, disse.

As projecções para 2017, de acordo com a missão do FMI, contemplam um endurecimento da posição fiscal, que será apoiada por fortes mobilizações de receita e uma despesa criteriosa.

A missao acrescenta u que este facto será acompanhado pelo contínuo reforço da administração tributária e dos procedimentos de gestão de finanças públicas. 

“Devido ao actual impasse político, será fundamental que o  Parlamento aprovasse  o Orçamento Geral do Estado de 2016/2017, alinhado à necessedade de consolidação orçamental a médio prazo, bem como a leiluação  da Dívida Pública”, considerou.

O FMI fez saber que as negociações sobre medidas fiscais necessárias para colmatar o fosso fiscal de 2016, que são necessárias para dar por completa estas avaliações, estão numa fase avançada e continuarão em Outubro em Washington durante as reuniões anuais da organização. 

A missão do FMI visitou a Guiné-Bissau entre 13 e 26 de Setembro tendo levada  a cabo as negociações sobre a primeira e segunda avaliação do programa do abrigo da Facilidade de Crédito Alargada.

 O programa visa à consolidação da posição orçamental através de uma melhor gestão das despesas e de uma maior mobilização de recursos, reformas institucionais aprofundadas e do desenvolvimento do sector privado para apoiar o crescimento e a criação de emprego.

ANG/LPG/ÂC/SG