quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Sanções da CEDEAO



Advogados  entregam petição pedindo suspensão imediata da medida

Bissau,21 Fev 18(ANG) - Os advogados portugueses do escritório João Nabais e Associados entregaram terça-feira uma petição à CEDEAO em Bissau pedindo a anulação das sanções contra as 19 personalidades guineenses que dão assistência jurídica.

Imagem Ilustrativo
A petição assinada pelo advogado João Nabais foi entregue na representação da  CEDEAO em Bissau pedindo a “suspensão imediata” das sanções” com todas as consequências legais e políticas”.

Na argumentação invocada pelos advogados portugueses, o grupo de 19 cidadãos guineenses foi alvo de medidas sancionatórias “inéditas por nunca terem sido aplicadas na comunidade internacional, mesmo em situações de golpes de Estado ou genocídio”.

Os visados, entre os quais se incluem dirigentes políticos, magistrados e o filho do Presidente guineense, não entendem como foi possível abranger os seus familiares diretos sem que se defina o grau de parentesco ou afinidade de pessoas a sancionar.

“Assim, pais, filhos, netos, cônjuges dos agora visados (…) são abruptamente atingidos por medidas discriminatórias que atentam contra os seus direitos humanos”, como é o caso de liberdade de circulação e contra os seus bens, lê-se na petição a que a Lusa teve acesso.

Alertam ainda para os “incómodos” que esses familiares vão passar a sentir de cada vez que queiram viajar, com receio de serem abordados nos aeroportos, ainda que possam estar a viver em países onde “dificilmente recebem ecos do que se passa na Guiné-Bissau”.

Consideram o facto de “uma intolerável incerteza” que abrange centenas de pessoas de forma injusta, alegam ainda.

Os subscritores da petição classificam as sanções da CEDEAO de “incompreensíveis” por terem sido decretadas sobre cidadãos de um país “onde reinam a ordem e a tranquilidade públicas”, com todos os direitos e liberdades garantidos aos cidadãos, dizem.

Pedem aos líderes da organização oeste africana que apreciem, com caráter de urgência, os fundamentos da petição assinada por João Nabais, alegando, desde já que a decisão “padece de vícios de forma e de substância”. Assim sendo, defendem que as sanções devem ser suspensas imediatamente.

Com as sanções, os visados ficam impedidos de participar nas atividades da CEDEAO, não podem ter vistos para os 15 países da comunidade, assim como os seus familiares, e os seus bens financeiros e dos familiares também ficam congelados.

A organização sub-regional africana quer que as outras instâncias internacionais, nomeadamente a Comunidade de Países de Língua Portuguesa, União Europeia e Nações Unidas apoiem e apliquem as sanções. A União Africana já manifestou o seu apoio ao pacote de sanções aplicado pela CEDEAO. 

ANG /Lusa

Justiça



 Geraldo Martins acusado de  violação de regras orçamentais

Bissau, 21 Fev 18 (ANG) – O Ministério Púbico acusou Geraldo Martins, ex-ministro da Economia e Finanças do demitido governo de Domingos Simões Pereira, de ter violado as regras orçamentais durante o período em que esteve a testa das finanças.
 
A revelação foi feita através de um comunicado  à imprensa à que a Agência de Noticias da Guine (ANG) teve acesso, segundo o qual o então ministro das Finanças foi acusado no âmbito do processo denominado “Resgate” dos Empresários com dividas junto dos bancos comerciais do país, em 2015. 

A nota refere que o ex-governante requereu à instruções por não concordar com a acusação, e, em consequência, o processo foi remetido ao juiz de Instrução Criminal que acabou por pronunciar favoravelmente a acusação contra o ex-ministro.

Segundo a nota, o Ministério Público já  enviou o referido processo ao juiz julgador, para efeito de marcações de sessões de audiência e julgamento.

Por outro lado, a mesma nota da conta de que  o processo-crime contra  dois agentes da Esquadra-Modelo da Polícia do Bairro Militar, aqui em Bissau, suspeitos da violação duma jovem de 20 anos de idade, foi acusado e remetido ao Tribunal Regional de Bissau (TRB).

“Os paramilitares em causa, são indicados de crime de sequestro e violação sexual, cabendo nesta fase processual, o Tribunal agendar as sessões de audiência e julgamento”, lê-se no documento.

A mesma nota acrescenta ainda que  o caso que envolve quatro despachantes oficiais e dois técnicos do Ministério das Finanças, também já foi acusado.

“Os suspeitos em causa, são acusados de crimes e fraudes fiscal, associação criminosa, corrupção activa e passiva e ainda crimes de falsificação qualificativa. O caso  prejudicou ao Estado guineense num montante aproximado de um bilhão de fcfa” refere o comunicado.

A Procuradoria-Geral da República adverte que vai continuar a ser implacável no combate a qualquer tipo de criminalidade, particularmente a da corrupção e  crime organizado, “ tendo sempre como  fundamento e limite, a Constituição da República e as leis em vigor na Guiné-Bissau”. 

  ANG/LLA/ÂC/SG  


    

   

Emigração




Ali Ouattara acusado de colocar o filho numa mala paga multa de 92 euros

Bissau, 21 Fev 18 (ANG) - O homem marfinense acusado de colocar o filho dentro de uma mala para atravessar a fronteira de Ceuta, em 2015, foi condenado  terça-feira em tribunal a pagar apenas uma pequena multa(92 euros), podendo assim toda a família viver em Espanha.
 
"Tudo acabou. Vamos recomeçar a viver, todos juntos, a minha esposa, a minha filha, o meu filho e eu", respondeu Ali Ouattara, demonstrando alívio à saída da audiência.
A 07 de maio de 2015, numa das entradas da fronteira em Ceuta, uma mala que estava a ser carregada com muitas dificuldades por uma jovem marroquina foi submetida ao controlo das autoridades espanholas.

Os guardas descobriram na tela do scanner a silhueta de uma criança em posição fetal, um facto inédito neste ponto de controlo da cidade espanhola autónoma de Ceuta - enclave no norte de Marrocos -, numa das fronteiras terrestres entre a África e a União Europeia.

O Ministério Público pediu, inicialmente, três anos de prisão para o pai do menino, Ali Ouattara, de 45 anos, que tentou, através desta ação clandestina, reunir o filho com o resto da família em Espanha.

"A vida da criança foi posta em perigo, numa mala pequena sem ventilação", disse o presidente do tribunal, Fernando Teson, resumindo a argumentação da acusação.

Entretanto, o Ministério Público acabou por aplicar apenas uma multa, de 92 euros, constatando que não se conseguiu provar que o arguido "sabia como o seu filho seria levado" para a Espanha e levando em conta o facto de ter passado um mês em prisão preventiva.

Os magistrados tomaram a decisão rapidamente, depois de ouvir a criança.
O rapaz, de 10 anos, contou aos juízes que foi a rapariga marroquina que o colocou dentro da mala, sublinhando que o pai lhe havia dito que atravessaria a fronteira de carro e que nunca tinha referido nas conversas a mala.

ANG/DN