CMB

                      Presidente da edilidade visita mercado de Bandim

Bissau 20 Nov 19 (ANG) – O Presidente da Câmara Municipal de Bissau (CMB), disse hoje que a sua visita ao maior centro comercial do país serviu para constactar a real situação em que esse estabelecimento comercial se encontra, salientando que a iniciativa vai atingir todos os mercados da Guiné-Bissau.

Rui Gonçalves disse que iniciaram no mercado de Bandim por ser o maior e com mais problemas, tendo em conta o número de comerciantes que alberga e que constatou-se que existem vários problemas, sobretudo ao nível das casas de banhos, cujos trabalhos de reabilitação já estão em curso.

“O que queremos agora é concluir este trabalho para resolver definitivamente este problema que é um dos maiores que a CMB enfrenta em relação a este mercado . Outro problema tem a ver com as mulheres que vendem os seus produtos no chão, o  que vai contra a saúde das nossas populações “,disse.

Gonçalves disse que a solução passa por fazer mesas metálicas para melhorar as condições higiénicas , frisando que a ideia vai ser estendida à todos os mercados, mas que o ponta pé de saída tem que ser  no Mercado de Bandim.

Questionado se a sensibilização por parte da sua instituição à população que deita lixos nas valetas entupindo os esgotos não são suficientes uma vez que a prática continua, Rui Gonçalves pediu a colaboração dos munícipes neste sentido.

“Temos grandes problemas de lixos em Bissau, porque os próprios moradores não colaboram. A título de exemplo, é o que acontece na avenida principal. A CMB tira lixos todos os dias, mas quando alguém passa de novo nesta avenida até parece que a Câmara  não esta a fazer o seu trabalho. Mal se acaba de tirar o lixo a população volta a por mais lixos”, disse.

O Presidente da CMB disse que vão continuar a sensibilizar a população sobre como lidar com o lixo acrescentando que já fizeram pedidos  informando às pessoas a colocarem os lixos num determinado período  mas que  muitas pessoas simplesmente ignoram as recomendações.

Rui Gonçalves defende que  a recolha de lixo ou limpeza das cidades não é dever exclusivo da CMB, e que os munícipes devem ter um papel importante nessa tarefa, sensibilizando  os familiares a cuidarem bem do lixo, a fim de  ajudar a Câmara a fazer o seu trabalho.

Falando do vazadouro de lixo cito em Antula, onde os moradores se queixam de mau cheiro que prejudica a saúde dos mesmos, Gonçalves disse que eles têm a razão de reclamar porque qualquer um na mesma situação ia reclamar, e promete a  construção de um aterro sanitário para pôr cobro à essa situação.

“Já temos espaço e  projecto, só falta mobilizar os fundos para a sua construção. Enquanto isso não acontecer vamos criar condições para melhorar o local e é isso que a CMB, através da Direcção do Saneamento está a fazer. Ou seja afastar o lixo para mais fundo e vedar o espaço para não permitir as pessoas trazerem lixos para a berma das estradas”, informou Goncalves.

Rui pediu aos moradores da zona em causa para trabalharem  com a CMB no sentido de impedir as pessoas que queimam o lixo para obter ferros continuarem as suas actividades no local.

Falando sobre a venda nos passeios nos períodos de festas de Natal e  Novo Ano, momentos mais conturbados, uma vez que provocam a aglomeração de  pessoas , Rui Goncalves assegurou que vão ser  criadas as condições para debelar os efeitos dessas práticas, com a determinação do período em que as pessoas, devido a quadra festiva, podem vender nos passeis respeitando as ordens da CMB.

Por seu turno, o Presidente da Associação dos Comerciantes dos Mercados da Guiné-Bissau, Aliu Seidi agradeceu o Presidente de CMB  pela visita ao mercado e pelos projectos  que tem em manga para a  melhoria das condições dos mercados do país.

Trata-se da primeira visita de Rui Gonçalves desde que assumiu a Presidência da Câmara Municipal de Bissau. ANG/MSC//SG

Campanha eleitoral

Candidato Iaia Djalo promete trabalhar de mãos dadas com o governo caso for eleito presidente da República

Bissau, 20 Nov 19 (ANG) – O Candidato suportado pelo Partido Nova Democrática (PND), garantiu trabalhar de mãos dadas com o governo, caso for eleito nas próximas eleições presidenciais marcada para o dia 24 de Novembro do corrente  ano.

Num comício popular de campanha eleitoral, promovido  terça-feira em Bafatá,  zona leste do país , Iaia Djalo disse que uma das suas principais prioridades, caso for escolhido para guiar o destino do país, vai trabalhar para criar condições para que os jovens possam estudar, e ter um sistema de saúde eficaz, e criar  empregos para todos.

“Mas, para que isso aconteça, vou ter que usar a minha  influência enquanto Chefe de Estado, com os parceiro da Guiné-Bissau no exterior, para  angariar fundos para apoiar o governo , a fim de pôr fim aos problemas que afectam a sociedade guineense, em todos os sectores, principalmente as crianças, jovens mulheres e idosos”, disse.

Aquele candidato referiu ainda que durante os seus cinco anos de mandato, será um presidente vigilante à toda a acção governativa, uma vez que o combate a corrupção, também enquadrará dentro das suas prioridades.

“Farei tudo para que os quatros Órgãos da Soberania do Estado, nomeadamente, a Presidência da República, Assembleia Nacional Popular (ANP), o Governo  e o Poder Judicial, possam funcionar em estreita ligação, para melhor servirem e combaterem os problemas do país”, declarou o político.

Segundo Iaia Djaló,a Guiné-Bissau precisa sim dos parceiros para poder avançar em todos os domínios, mas o que não permitirá durante a sua magistratura, é que a política dos parceiros imperam sobre os assuntos internos do país.

Iaia Djalo apela aos populares da Região de Bafatá  a apostarem no seu projecto, porque, segundo disse,  será “um Presidente que irá unir os guineense para sempre, e que não se opta pelos discursos raciais e tribalistas” que podem provocar um mal-estar na sociedade guineense,contrariamente ao que  muitos políticos têm feito nos comícios.

“Quero pedir ao pessoal da Comissão Regional das Eleições (CRE), para trabalhar com a maior transparência e responsabilidade, para não permitir reclamações e confusões na divulgação dos resultados difinitivos”, sublinhou Djalo.  ANG/LLA//SG

  

Diplomacia

China condena  adopção pelo Senado norte-americano de uma lei sobre Hong Kong

Bissau, 20 nov 19 (ANG) – A comissão dos Negócios Estrangeiros da Assembleia Popular Nacional (APN), o mais alto órgão legislativo da República Popular da China, exprimiu hoje a sua firme oposição e condenou fortemente a adopção pelo Senado dos EUA do projecto de lei sobre os direitos humanos e a democracia em Hong Kong, segundo a Xinhua.

O Senado dos EUA aprovou a lei terça-feira na hora local, apesar da forte oposição do governo chinês.

O movimento “interferiu descaradamente nos assuntos internos da China”, de acordo com um comunicado da Comissão da APN, citada pela agência de notícias chinesa.

“Nos últimos cinco meses, mais ou menos, uma série de crimes violentos em Hong Kong minou seriamente o estado de direito e a ordem social, minou a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong e desafiou o princípio fundamental “um país, dois sistemas”, afirmou o comunicado.

Os “criminosos violentos” em Hong Kong continuaram intensificando suas acções de atingir pessoas, demolir instalações e incendiar alguns deles até ferindo cidadãos comuns, disse o comunicado, observando que eles tinham agido sem limites e não mostraram sinais de respeito à moral ou ao medo da lei.

“Isso está intimamente ligado à intervenção dos EUA nos assuntos de Hong Kong e nos assuntos internos da China”, afirmou a mesma fonte.

A Comissão enfatizou que a tarefa mais urgente em Hong Kong era pôr fim à violência e ao caos e restaurar a ordem, o que representa a vontade mais ampla dos compatriotas em Hong Kong e os direitos humanos os mais importantes em Hong Kong.

“Em vez de condenar os hediondos crimes violentos cometidos em Hong Kong, o Senado dos EUA, a pedido de um punhado de legisladores anti-China, continuou a apoiar criminosos violentos em nome dos direitos humanos e Democracia, revelando completamente a extrema hipocrisia do Congresso dos EUA, sua política de “dois pesos e duas medidas”, e suas más intenções de se opor à China e criar inquietação em Hong Kong”, lê-se ainda no comunicado.

“Salvaguardar os interesses da soberania nacional, segurança e desenvolvimento é essencial para implementar plena e fielmente a política ‘um país, dois sistemas’”, afirmou a mesma fonte.

Defende ainda que os assuntos de Hong Kong são assuntos internos da China e devem ser tratados de acordo com a Constituição da República Popular da China e a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Hong Kong.

A Comissão reiterou que Hong Kong pertencia à China e que seus assuntos não toleravam interferências de forças externas. ANG/Inforpress/Xinhua

Política/Diáspora

Governo reduz custos de emissão de passaportes nas Embaixadas e Postos Consulares

Bissau, 20 nov 19 (ANG) – O Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades reduziu o custo de emissão de passaportes em todas as Embaixadas e Postos Consulares da Guiné-Bissau, acabando com a cobrança de taxas excessivas.

O executivo justiça a medida com necessidade de salvaguardar os interesses dos cidadãos guineenses no exterior, a fim de melhorar as suas condições de vida.  

De acordo com o circular do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades o custo nas missões Diplomáticas e Postos Consulares na Europa é de 80 Euros (cinquenta e dois mil FCA) na  América e Ásia passa  ser de 90 Euros, correspondendo há 58.500 francos cfas, não podendo exceder esse valor.

Em África, o passaporte passa a custar 52 mil francos não podendo também ultrapassar esse montante e o expediente único das Embaixadas para o passaporte é de 15 Euros (10.000 xof).

Segundo o documento assinado pela ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Suzi Carla Barbosa, as células de inscrição Consular passam a custar  15 euros (9.750 xof).

“É extinta a cobrança das taxas de urgência e qualquer outra que incida sobre o passaporte e célula de inscrição Consular ”, indica o circular.

O circular proibe igualmente a prorrogação dos passaportes da Guiné-Bissau.

De acordo com o circular todos os passaportes, após a sua impressão, passarão a ser enviados para as Missões Diplomáticas e Postos Consulares via DHL. ANG/LPG/ÂC//SG

CPLP/Cabo Verde

Representantes da Justiça  reunidos em seminário para “alinharem posições” no combate ao cibercrime

Bissau, 20 nov 19  (ANG) – Representantes da Justiça dos Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) encontram-se reunidos, na ilha do Sal, em Cabo Verde de hoje a quinta-feira,  num seminário internacional para “alinharem posições” no combate ao cibercrime.

Este seminário internacional subordinado ao tema “Cibercrime e prova electrónica: harmonização de legislação e a Convenção de Budapeste na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”, decorre em paralelo com os trabalhos da XVI Conferência dos Ministros de Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP), que terá lugar esta sexta-feira num dos hotéis da cidade de Santa Maria.

Este encontro deverá produzir recomendações e conclusões que deverão ser posteriormente levadas ao conhecimento dos ministros da Justiça na XVI conferência.

Espera-se que na sequência deste seminário internacional outros passos serão “ensaiados” visando dar combate eficaz a esse flagelo.

Assim, durante os dois dias, a conferência internacional desenvolverá nove sessões de trabalho, sete das quais serão ministradas pelo especialista do Conselho de Europa, Manuel Pereira e equipa.

A primeira sessão versará sobre o programa Glacy+ (Acçao mundial alargada contra o cibercrime), e a segunda tratará o estado da legislação sobre cibercrime na região da CPLP.

As sessões seguintes abordarão a problemática da legislação nacional sobre o cibercrime versus Convenção de Budapeste, nos aspectos substantivos, processuais e ainda na vertente de cooperação internacional.

O papel do Conselho de Europa no apoio aos países para elaboração/revisão sobre o cibercrime e prova electrónica em conformidade com a Convenção de Budapeste; A convenção de Budapeste, características, vantagens, e procedimentos de adesão, são outros temas em análise.

No final dos trabalhos serão produzidas e apresentadas as conclusões e recomendações da conferência, cujo documento final deverá ser apresentado na Cimeira dos Ministros da Justiça da CPLP.

Segundo o director-geral da Justiça de Cabo Verde, Benvindo Oliveira, este seminário internacional comporta três eixos de “grande interesse e relevância”, visando preparar a todos para os desafios futuros em matéria de prevenção e combate ao cibercrime.

Neste sentido, augurou que esta acção de transmissão de conhecimento seja “muito proveitosa”.

Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal do Sal, Júlio Lopes, referindo-se também à relevância do tema deste encontro, “no mundo de hoje cada vez mais complexo”, destacou a necessidade de se adoptar metodologias para dar combate aos males desta natureza que podem ter “impactos terríveis”.

“Esta conferência ocorre num bom momento, num momento de maior aproximação entre os países da CPLP. É um tema de relevância não só para a CPLP, mas para todos os países do mundo tendo em conta os seus impactos, e necessidade de os países adoptarem metodologias para o seu combate”, sublinhou, convidando, ao mesmo tempo, os presentes a desfrutarem da beleza da ilha. ANG/Inforpress

Óbito

Supremo Tribunal de Justiça endereça condolência à família de Juiz Conselheiro Rui Aniceto Cunha

Bissau, 20 Nov 19 (ANG) - A Direcção do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) apresentou esta terça-feira a sua condolência à família do  Juiz Conselheiro da corte suprema da Guiné-Bissau, Rui Aniceto Cunha vítima de doença, falecido recentemente.

Vista da sede do Supremo Tribunal de Justiça

De acordo com uma nota enviada hoje à ANG, o Presidente de STJ assim como todos Juízes Conselheiros, Juízes Desembargadores, Juízes de Direito e dos Tribunais Sectoriais consideram uma perda  irreparável, a morte de Rui da Cunha.

O malogrado faleceu no dia 16 do corrente mês, deixando viúva e filhos,o enterrado se realiza na quinta-feira no Cemitério Municipal de Bissau.

 O funeral será antecedido de uma cerimónia de homenagem ao falecido no Salão Nobre do Palácio da Justiça,em Bissau. ANG/AALS/ÂC//SG

Síria

          Ataque israelita a alvos iranianos na Síria eleva tensão regional

Bissau, 20 nov 19 (ANG) - Um ataque aéreo israelita a alvos iranianos na Síria pode levar à mais tensão entre Israel e o Irã, em meio a uma crise política em Israel e a críticas internacionais quanto à decisão americana de reconhecer os assentamentos israelitas em territórios palestinos.

Na madrugada desta quarta-feira (20), bombardeiros aéreos israelitas atingiram os arredores da capital síria, Damasco, contra alvos iranianos, em resposta a quatro mísseis iranianos lançados contra Israel horas antes.

O ataque, que matou pelo menos 11 "combatentes", pode levar a uma escalada na tensão entre Israel e Irã. A fronteira Norte entre Israel e Síria, que passou quatro décadas em relativa calma, se tornou um campo de batalha por causa da guerra civil na Síria.

 A situação levou o governo do presidente Bashar al-Assad a buscar apoio do Irã que, por sua vez, enviou tropas para o país.

Contrariado, Israel tem atacados alvos do Irã em solo sírio para evitar o que acredita ser uma infiltração iraniana no país – sem contar a tensão nas fronteiras ao Sul, com confrontos entre Israel e o grupo islâmico Hamas.

Tudo isso acontece em meio à maior crise política da história de Israel. Após dez anos no poder, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu tenta se manter no cargo após duas eleições em menos de seis meses, que não levaram a um vencedor concreto. O premiê teve um mês para tentar formar um governo, mas não conseguiu.

Nesta quarta, termina o prazo para que o líder do partido Azul e Branco, general da reserva Benny Gantz, também tente formar um governo. Além disso, Netanyahu enfrenta um possível indiciamento por corrupção, nos próximos dias.

Em meio a esse contexto conturbado, o reconhecimento americanos dos assentamentos israelenses na Cisjordânia é uma boa notícia para o premiê. O secretário de Estado americano, Mike Pompeo, anunciou nesta segunda-feira (18) que, sob ponto de vista americano, as colônias israelenses na Cisjordânia não são ilegais.

A postura contradiz a visão da maioria dos países do mundo e de instituições internacionais e reverte a política americana das últimas décadas sobre os assentamentos, onde vivem cerca de 400 mil israelitas e 2,5 milhões de palestinos.

Benjamin Netanyahu aplaudiu o anúncio: disse que se trata de uma "política que corrige um erro histórico", já que, para ele, o povo judeu não é um colonialista estrangeiro na Judeia e na Samaria – nomes em hebraico da Cisjordânia.

“De fato, somos chamados de judeus porque somos o povo da Judeia”, escreveu o premiê, em um comunicado. Já Saeb Erekat, secretário-geral da Organização para Libertação da Palestina, a OLP, disse que a decisão é uma tentativa do governo Trump de "substituir o direito internacional” pelo que chamou de “lei da selva.”

Na comunidade internacional, a decisão americana gerou mais reações contrárias do que a favor. A maior parte do mundo vê a expansão dos assentamentos israelenses como um impedimento para um acordo de paz com os palestinos.

Os palestinos almejam criar um Estado independente na Cisjordânia – juntamente como Jerusalém Oriental e a Faixa de Gaza. Mas os mais de 130 vilarejos espalhados na Cisjordânia atrapalhariam esse plano.

O chanceler jordaniano Ayman Safadi, por exemplo, disse que a decisão americana “mata a solução de dois Estados para dois povos”, como é chamada o plano de criação de um Estado palestino ao lado de Israel. A ONU afirmou que as colônias israelenses na Cisjordânia continuam sendo ilegais, assim como a chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini.

O candidato democrata à presidência americana, Bernie Sanders, declarou que, com a decisão, Donald Trump isola ainda mais os Estados Unidos do resto do mundo. Mas alguns aliados do primeiro-ministro israelitas não condenaram a decisão.

O governo húngaro, por exemplo, barrou a emissão de um comunicado conjunto dos 28 países da União Europeia, que condenaria o anúncio americano.

Há controvérsias, mas, em geral, a comunidade internacional afirma que os assentamentos são ilegais. A Assembleia Geral e o Conselho de Segurança das Nações Unidas, além do Tribunal Internacional de Justiça em Haia e outros fóruns internacionais, dizem que os assentamentos israelitas na Cisjordânia violam a Quarta Convenção de Genebra.

O documento sustenta que um país ocupante "não deve transferir partes de sua própria população civil para o território que ocupa". Desde 1967, após a Guerra dos Seis Dias, Israel capturou a Cisjordânia da Jordânia e milhares israelitas foram morar na região.

A Suprema Corte de Israel considera que as colônias são ilegais e a esquerda israelita concorda com a opinião internacional de que é preciso desocupar esses assentamentos para haver a chance de firmar qualquer acordo de paz com os palestinos.

Entretanto, para a direita israelita, não se trata de uma ocupação porque a Liga das Nações, em 1922, reconheceu o direito histórico do Povo Judeu a esse território, do qual foi expulso há dois mil anos pelo Império Romano. Eles dizem também que a Cisjordânia foi conquistada legitimamente após uma guerra e Israel deveria ter anexado o território há décadas.

Concretamente, o anúncio americano não faz diferença para um lado ou o outro – mas, do ponto de vista simbólico, é mais uma prova de que o governo Donald Trump se alinhou a Israel, assim como demonstrou a transferência da embaixada americana para Jerusalém.

Neste cenário, Washington não poderia mais atuar como moderador do conflito com os palestinos. ANG/RFI

Direito das Crianças

Instituto de Mulher e Criança apela ao governo para renovar seu engajamento em favor das crianças

Bissau, 20 Nov 19 (ANG) – O Instituto da Mulher e Criança (IMC) lançou um apelo ao governo da Guiné-Bissau no sentido de renovar seu engajamento e compromisso para melhorar a situação das crianças guineenses em geral e a das mais vulneráveis em particular.

O apelo consta numa nota à imprensa do IMC  enviada hoje à redacção de ANG ,no quadro de comemoração do Dia Mundial de Direitos da Criança e dos 30 anos da existência de Convenção sobre os Direitos das Crianças (CDC).

“Na Guiné-Bissau, lamentavelmente, nem todas as crianças têm uma oportunidade justa na vida. Muitas ainda não têm direito a uma infância. Muitas não têm acesso ao ensino, à protecção,  cuidados de saúde, elementos essenciais para assegurar o seu bem-estar e para que elas sobrevivam e prosperam desenvolvendo o seu pleno potencial”, refere a nota.

Para o IMC, o Dia Mundial dos Direitos da criança é uma oportunidade para defender e promover os direitos das mesmas e de construir um futuro melhor para todas.

De acordo com o referido documento, a Guiné-Bissau ratificou a CDC no dia 18 de abril de 1990, a qual se encontra alinhada com a Constituição da República guineense no capítulo II sobre Direitos, Liberdades, Garantias e Deveres fundamentais do cidadão, nos artigos 24 a 58.

“A CDC é o primeiro documento do direito internacional legalmente vinculado que incorpora um conjunto de direitos, nomeadamente civis, políticos, económicos, sociais, e culturas das crianças”, lê-se na Nota.

Acrescenta  que a Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os direitos das crianças dentre os quais, não descriminação, o interesse superior da criança, a sobrevivência, e desenvolvimento e a opinião da criança.

No dia 20 de Novembro de 1989, em Nova Iorque, Estados Unidos de América, líderes mundiais fizeram um compromisso com as crianças de todo mundo ao adoptarem a CDC das Nações Unidas.

Este  acordo internacional acabou por tornar num compromisso dos Direitos Humanos mais ratificado da história e tem vindo a mudar a vida de crianças em todo o mundo.ANG/AALS/ÂC//SG

Presidenciais 2019

Chefe de Serviços da CRE de Oio pede presença dos delegados dos candidatos naquela instituição

Bissau, 20 nov 19 (ANG) – O Chefe dos Serviços da Comissão Regional das Eleições (CRE) de região de Oio, Eliberto Gomes Soares Barbosa pede a presença dos delegados dos candidatos na referida instituição, a fim de poder acompanhar, de perto, os trabalhos em curso.

Eliberto Gomes Soares

Em entrevista exclusiva à ANG na terça-feira, Elibero Soares Barbosa afirmou que dos 12 candidatos concorrentes às presidenciais de 24 de novembro só seis estão representados na CRE de Oio, sublinhando que é uma ausência que não é boa para o trabalho das eleições.

Disse ainda que o trabalho está a decorrer no seu ritmo normal, informando que já prepararam os kits dos sectores de Farim e Bissorã e que estavam a terminar os de Mansaba, Mansoa e Nhacra.

“ Farim e Bissorã são sectores com maior dimensão da região de Oio, mas já temos tudo controlado e tudo o que é preciso para uma mesa de voto estão prontos para serem utilizados”,disse Soares Barbosa.

Afirmou que apesar da redução do número dos animadores cívicos, o trabalho de educação cívica nessa campanha para às presidenciais atingiu 90 por cento de satisfação.

“Não podemos dizer que o trabalho atingiu os 100 por cento, mas sim podemos garantir que atingiu 90 por cento. O trabalho está a correr na sua normalidade, inclusive os animadores estão a nos ajudar na preparação dos kits”, disse.

As eleições presidenciais estão marcadas para o dia 24 de novembro próximo e estão a concorrer 12 candidatos. ANG/DMG/ÂC//SG

Presidenciais 2019

Candidato  Umaro Sissoco se compromete à respeitar a Constituição e apoiar o governo eleito na realização do seu programa

Bissau, 19 nov19 (ANG) – O candidato apoiado pelo Movimento para Alternância Democrática MADEM-G15 Umaro Sissoco Embola apresentou hoje, numa das unidades hoteleiras em Bissau, o seu manifesto político para o cargo do presidente da República , que concorre com mais outros 11 candidatos.

No  documento de 33 pâginas, o candidato apoiado pelo Madem G-15 e  outras formações políticas sem assento parlamentar se compromete a respeitar a separação de poderes e a interdependência conforme a Constituição, exercendo a sua magistratura de influência ajudando o Executivo na implementação do seu programa de governação.

A cerimónia de apresentação do manifesto acontece à quatro dias do fim da campanha eleitoral e    traça  as linhas mestras da presidência de Umaro Sissoco embaló, se for escolhido no próximo dia 24 de Novembro como novo Chefe de Estado da Guiné-Bissau.

No acto, o candidato deu parabéns às forças armadas por mais um aniversário e prometeu acompanhar o processo da reforma e de qualificação das forças armadas, caso for eleito o presidente da república.

Umaro Sissoco, segundo o manifesto, pretende  ser um presidente próximo do cidadão, de todas as camadas sociais e de todas as crenças religiosas.

Enquanto Presidente da República  promete ainda  ser  activa, mas também prudente e cooperativa.

Disse que se for eleito Presidente da República fará de tudo para consolidar o Estado de Direito e a  modernização da sociedade guineense.

Garantiu igualmente trabalhar em colaboração com executivo no sentido de o país completar o ciclo eleitoral ou seja  realizar as autarquias, e que para tal não hesitará em marcar a data para  a realização dessas eleições, nunca realizadas no país.

Justificou  que só com a descentralização do poder é que será possível um rápido desenvolvimento das  regiões do interior da Guiné-Bissau.

Embaló assegurou através do manifesto que irá defender a participação activa da Guiné-Bissau na União Africana, CEDEAO e na UEMOA, mas antes valorizar a  convivência guineense no seio dessas organizações, redimensionando-lá de modo a servir melhor os interesses nacionais e não ao contrário, “e preservar a dignidade, independência e soberania conquistada a custa de muito sacríficos”.

Afirmou que prestará uma atenção especial a política externa, no âmbito da função de Presidente da República, e que vai dedicar um esforço permanente em defesa dos  interesses nacionais, da soberania e  dignidade guineense no concerto das Nações.

Na ocasião, o Coordenador do Movimento para Alternância Democrática Braima Câmara acusou o governo de estar a preparar uma fraude eleitoral a favor do candidato do PAIGC, Domingos Simões Pereira.

 Camará relacionou a sua acusação à não  fixação da lista dos potenciais eleitores nos respectivos locais de voto pela Comissão Nacional de Eleições(CNE).

Por isso, instou desde logo os seus fiscais no sentido de não aceitarem que alguém vote sem que o nome conste no caderno eleitoral .

Entretanto, a propósito dessas  reclamações do Madem G-15 para a afixação da lista dos eleitores, a Comissão Nacional de Eleições, na voz de seu porta-voz, Felisberta Moura declarou esta terça-feira que as listas de eleitores só são afixadas após o recenseamento, o que quer dizer que essas reclamações não serão atendidas.

A CNE vai utilizar para as eleições de domingo os Cadernos Eleitorais que haviam sido utilizados nas legislativas de março passado.

ANG/LPG//SG

 

Sociedade/Infância

UNICEF pede acções urgentes para lidar com ameaças aos direitos das crianças

Bissau, 19 Nov 19 (ANG) - O Fundo das Nações Unidas para à Infância (UNICEF) defendeu a necessidade de se desenvolver acções urgentes e uma renovação do compromisso para com direitos da criança, de modo a lidar com ameaças antigas e emergentes aos direitos dos menores.

A informação consta numa nota à imprensa da UNICEF, enviada hoje à ANG, no âmbito de comemoração  dos 30 anos da existência da Convenção sobre Direitos das Crianças (CDC), no âmbito do qual foi apresentado um novo relatório  intitulado : “Convenção sobre Direitos da Criança na Encruzilhada”.

 “Nas últimas três décadas da existência de CDC assistimos um progresso impressionante, na medida em que cada vez mais crianças estão a viver mais tempo, melhor e mais saudáveis”, disse a Directora Executiva da UNICEF Henriqueta Fore citada pelo relatório.

No mesmo documento, Henriqueta Fore explicou que além dos constantes desafios nas áreas de saúde, nutrição e educação, actualmente, as crianças  enfrentam novas ameaças como  alterações climáticas, o abuso online e o cyberbullying. Tendo mostrado que só através da comunicação e novas tecnologias, da acção política e do aumento de recursos é que a visão da Convenção sobre os Direitos da Criança pode tornar uma realidade, em todo o mundo.

Segundo os dados do referido relatório, tem-se registado ganhos históricos em geral para as crianças do mundo desde que a Convenção sobre Direitos da Criança foi adoptada. “No entanto, muitas das crianças mais pobres ainda não estão a sentir esse impacto”, refere o documento.

O relatório analisa as realizações  das últimas três décadas da existência de Convenção sobre Direitos da Criança e indica que, onde há vontade e determinação política, a vida das crianças melhora sempre.

No documento consta que as principais conquistas da CDC nos últimos 30 anos são nomeadamente, a taxa de mortalidade nas crianças que  baixou em  cerca de 60%, a proporção de crianças com idade para estar na escola primária, mas que não  desceu de 18 para 08% como previsto.

“Nos países de baixo e médio rendimento, a probabilidade das crianças mais pobres morrerem de causas evitáveis, antes dos cinco anos, é dobro do que das crianças mais ricas”, refere o relatório.

De acordo com os dados recentes, apenas metade das crianças das famílias mais pobres da África Subsaariana são vacinadas contra o sarampo em comparação com 85% das crianças das famílias mais rica.

Apesar do declínio das taxas de casamento precoce em todo o mundo, as meninas mais pobres de alguns países correm maior risco actualmente do que em 1989.

“A pobreza, descriminação e a marginalização continuam a colocar em risco milhões de crianças mais desfavorecidas, as mesmas estão física fisiologicamente e psicologicamente em maior risco dos impactos da crise climática.

Ainda refere que muito embora mais crianças sejam imunizadas do que nunca, uma desaceleração nas taxas de cobertura de imunização na última década está a ameaçar reverter os ganhos  conquistados na saúde das crianças.

A nota informa ainda que, o número de crianças fora da escola estagnou e que os resultados de aprendizagem para os que estão na escola permanecem baixos.

Para acelerar o progresso e avanço dos direitos das crianças, o documento indica que  é necessário responder a estagnação e retrocesso de alguns desses direitos.

“Para encontrar uma solução sobre direitos das crianças, a UNICEF planeia para os próximos 12 meses iniciar um diálogo global sobre o que é necessário para tornar a promessa da convenção numa realidade para todas as crianças”, refere o documento.

ANG/AALS/ÂC//SG

Presidências 2019

 Padre Domingos exorta autores políticos a respeitarem o Código e Ética Eleitoral

Bissau, 19 nov 19(ANG) – O presidente da Comissão Organizadora da Conferência Nacional para a Reconciliação, padre Domingos da Fonseca exortou aos políticos, sobretudo os candidatos às eleições presidenciais marcadas para  24 de novembro a assumirem uma postura integral de respeito ao compromisso assumido perante o Código de Conduta e Ética Eleitoral.

A exortação foi tornada pública numa conferência de imprensa realizada esta terça-feira, após um retiro realizado nos dias 15 à 17 deste mês em Bula, denominado “Apelo de Bula”.

Domingos da Fonseca disse que as eleições presidenciais marcadas para o próximo domingo(24) são determinantes para a estabilização política, governativa e institucional do país.

“Almeja-se que as eleições decorram num clima de paz, tranquilidade e que sejam livres, justas e transparentes dentro do quadro democrático e de respeito pelos direitos e liberdades fundamentais de todos os cidadãos”, acentuou.

Fonseca exortou ainda a todos os candidatos, partidos políticos, seus apoiantes e forças vivas da Nação a tolerância e não incitamento ao ódio e à violência individual e colectiva, tanto antes assim como depois do processo de publicação dos resultados eleitorais.

Aquele responsável da igreja católica pediu aos concidadãos guineenses o exercício do direito cívico de escolha do mais alto Magistrado da Nação com base numa reflexão livre, consciente e responsável.

Perguntado se ainda é possível a realização da Conferência Nacional para Reconciliação uma vez que a instabilidade política não facilitou a concretização do evento, Domingos da Fonseca disse que está convicto de que é possível realizar a conferência porque será um passo determinante para o futuro do país.

“Já fizemos enorme trabalho e estamos mais de que preparados para materializar o mandato da comissão. É claro que nós não queremos uma conferência falhada, que não nos ajudará a atingir os resultados almejados”, afirmou.

Domingos da Fonseca sublinhou que numa situação de tensão política não é possível realizar a conferência, e que  espera contar com a boa vontade dos actores políticos e dos órgãos da Soberania Nacional, justificando que chegará o momento em que todos terão um olhar fixo na realização desse evento porque o povo espera  que isso se materialize.

Disse ainda que espera que o Povo vai ser capaz de escolher um candidato que lhes garante ser um elo de comunhão entre os guineenses e factor de estabilidade permanente, que para ele, é uma condição absolutamente necessária para que se possa trilhar um caminho de desenvolvimento sustentável.

Doze candidatos perfilam na corrida presidencial cuja votação terá lugar no domingo. Os concorrentes assumiram o compromisso de promover uma campanha sem incitamento ao ódio, nem violência, e sobretudo na base de civismo e ordem para preservar a paz social.

ANG/DMG//SG

Conflito líbio

                       ONU denuncia agravamento da situação e culpa países estrangeiros

Bissau, 19 nov 19 (ANG) - O enviado da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Líbia, Ghassan Salamé, denunciou segunda-feira um acentuado agravamento do conflito em Tripoli e responsabilizou a intervenção de vários países estrangeiros. "Os perigos e as consequências directas da interferência estrangeira são cada vez mais evidentes", disse Salamé ao Conselho de Segurança da ONU por videoconferência a partir da Tunísia, citado pela Lusa.

O diplomata afirmou que a crescente presença de mercenários e combatentes de organizações militares estrangeiras está a aumentar a violência e destacou que os ataques aéreos, especialmente o uso de drones (aparelhos aéreos não tripulados), se tornaram um elemento-chave de um conflito que, de outro modo, seria de baixa intensidade.

Segundo a ONU, desde que o marechal líbio Khalifa Haftar avançou com uma ofensiva militar em Abril passado contra Tripoli, sede do governo de acordo nacional líbio estabelecido em 2015 e reconhecido pela organização, registaram-se pelo menos 800 ataques com aeronaves não tripuladas em seu favor.

Ao mesmo tempo, houve cerca de 240 ataques com drones em apoio ao governo de acordo nacional líbio.

Salamé iniciou a sua intervenção condenando o ataque aéreo que hoje atingiu uma fábrica de biscoitos nos subúrbios a sul de Tripoli e que matou pelo menos sete pessoas que ali trabalhavam, deixando outras 30 feridas, segundo o Ministério da Saúde local.

As recentes informações da ONU, por seu lado, indicam que o ataque resultou em 10 vítimas mortais e pelo menos 35 feridos.

As Nações Unidas estão a verificar o que aconteceu no ataque que, segundo Salamé, pode constituir um crime de guerra.

Fontes próximas ao governo apoiado pela ONU atribuíram o bombardeamento aos Emirados Árabes Unidos, aliado do marechal Haftar, que também tem apoio aéreo militar da Arábia Saudita e do Egipto e apoio bélico da Rússia e da França.

O enviado da ONU assegurou que existe o risco de a participação estrangeira no conflito se sobrepor à nacional e que o futuro dos líbios não estará nas suas próprias mãos.

"É do interesse de todos os líbios rejeitar a interferência exterior nos assuntos do seu país e espero o seu apoio para exigir aos atores estrangeiros que cumpram com o embargo de armas e se comprometam a terminar o conflito antes que seja demasiado tarde", afirmou Salamé.

A Líbia é um país imerso num caos político e de segurança desde a queda do governo de Muammar Kadhafi em 2011 e devido a divisões e lutas de poder entre diversas milícias e tribos.

Alguns países estrangeiros têm sido acusados de conduzir uma guerra por procuração naquele território desde o início da ofensiva conduzida pelo marechal Haftar.

Leal a Haftar, o Exército Nacional Líbio é a maior e a mais bem organizada das muitas milícias que existem no território líbio e conta alegadamente com o apoio do Egipto, dos Emirados Árabes Unidos e da Arábia Saudita.

Já do lado do governo de acordo nacional líbio, os apoios apontados surgem do Qatar e da Turquia.

Os combates registados ao longo dos últimos meses já fizeram mais de mil mortos e 120 mil deslocados, de acordo com as Nações Unidas.

ANG/Angop