ANP

Comissão Permanente agenda Sessão Ordinária para os dias 11 de Junho à 22 de Julho

Bissau,03 Jun 19(ANG) – O Presidente do Parlamento, Cipriano Cassama convocou aos deputados da Nação para uma sessão ordinária prevista para  os dias 11 de Junho à 22 de Julho, na sequência de uma reunião  da Comissão Permanente da ANP realizada no dia 31 de Maio.

Segundo a deliberação da Comissão Permanente da ANP  a que a ANG teve hoje acesso, este órgão da ANP exorta ao Presidente da República a nomeação urgente do novo primeiro-ministro, indigitado pelo partido vencedor das eleições de 10 de março.

A Comissão Permanente aprovou ainda o projecto de Ordem do Dia para a essa sessão ordinária com destaque para apresentação, discussão e votação do Programa e proposta do Orçamento Geral  do novo  Governo.

A eleição do segundo vice-Presidente da Assembleia Nacional Popular, apresentação, discussão e votação do Estatuto Remuneratório dos Oficiais da Justiça, são outros pontos constantes na agenda da próxima sessão do parlamento.

Na referida sessão ainda serão discutidos e votados o Projecto Lei Orgânica de Secretárias Judiciais e Privativas do Ministério Público, a proposta do Estatuto Remuneratório da Polícia Judiciária e a proposta de renovação do mandato da Comissão Nacional Organizadora da Conferencia Nacional.

A apresentação, discussão e votação de renovação do mandato da Comissão de Revisão Constitucional, da Lei Eleitoral e Quadro dos Partidos Políticos bem como votação final e global do Código de Trabalho estão igualmente agendados para essa sessão.

Abordado sobre o porquê do agendamento do Programa do Governo e da proposta do Orçamento Geral de Estado de um governo cujo primeiro-ministro ainda não tomou posse, o director do gabinete do Presidente da Assembleia Nacional Popular disse que trata-se apenas do cumprimento das normas regimentais.

Ansumane Sanhá disse que normalmente na primeira sessão ordinária da ANP, são tidas como prioridades os três pontos constantes na Ordem do Dia, nomeadamente a apresentação, discussão e votação do Programa do Governo, do Orçamento Geral de Estado e do Plano Nacional de Desenvolvimento.

“Se o governo não tiver pronto os referidos documentos os debutados avançam para outra agenda de trabalho”, disse. ANG/ÂC//SG