Vice-presidente do PAIGC
diz ter recebido garantias de cumprimento da lei por parte do PR
Bissau,14 Jun 19(ANG) - A segunda vice-presidente do
Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Maria Odete
Semedo, disse que receberam garantias do
Presidente da República de que irá cumprir escrupulosamente com a Lei, no que diz
respeito a indigitação do novo Primeiro-ministro.
A
dirigente dos libertadores fez estas declarações à imprensa à saída da
audiência com o Presidente José Mário Vaz, que auscultou os seis partidos com
assento no Parlamento, designadamente, o PAIGC, MADEM – G 15, PRS, APU-PDGB, UM
e PND.
“Primeiro
disse que vai ouvir os partidos para no fim de tudo cumprir escrupulosamente o
que está na lei. Estamos em crer que resta-nos aguardar com a paciência de sempre
que ele nos chame enquanto Partido que
foi votado maioritariamente e que ganhou as eleições para apresentarmos o nome
do Primeiro-ministro”, sublinhou.
Maria Odete Semedo sublinhou ainda que o chefe de Estado lhes informaram de
que há vários rumores, mas ele está consciente das suas prerrogativas
constitucionais, portanto é o que vai fazer, ou seja, não vai agir fora da lei.
Questionado
se o Presidente da República já pediu ao PAIGC a indicação do nome para as
funções do Primeiro-ministro, respondeu que José Mário Vaz não lhes pediu um
nome ainda, contudo garantiu-lhes que vai seguir os trâmites legais, passo a
passo.
Por seu turno, o coordenador do Movimento para Alternância
Democrática (Madem-G-15) Braima Chamará frisou que alertaram ao José Mário Vaz de
que, para que a nomeação do próximo governo seja uma realidade é muito
importante que ele faça respeitar a constituição usando as suas prerrogativas.
“Como todos sabem no quadro constitucional do nosso país, é
obrigatório a constituição taxativa e regular da mesa da Assembleia Nacional Popular
com base nos resultados eleitorais para que se possa cumprir o princípio da proporcionalidade.
Por isso, apelamos à todos os actores políticos, tendo em conta a situação
difícil em que o país se encontra, para tudo fazemos para tirar a Guiné-Bissau
neste marasmo em que se encontra”, frisou.
Aquele político salientou estar convicto de que o Chefe de
Estado deve estar doravante disponível para assumir as suas responsabilidades.
O líder da Bancada Parlamentar do Partido da Renovação
Social (PRS), Sola Nanquilim disse que foram chamados para consultas com o
Presidente da República, mas que não abordaram com José Mário Vaz assuntos sobre
nomeação do novo primeiro-ministro.
Nanquilin apela à
imprensa no sentido de ajudar a informar a opinião publica de que o lugar de
primeiro Secretário da Mesa da ANP pertence ao seu partido(PRS).
Em representação do Assembleia do Povo Unido (APU-PDGB),
Armando Mango afirmou que, enquanto
partido com assento parlamentar, foram chamados para serem ouvidos sobre o
artigo 68 alínea G da Constituição da República referente a indigitação do novo
Chefe do Governo, salientando que apesar de estarem de acordo, o encontro peca
por tardia, uma vez que já passaram mais de 90 dias depois das eleições
legislativas de 10 de Março.
“ Congratulamos com a iniciativa e esperamos que o acto
posterior do chefe de Estado será nomear o novo Primeiro- ministro atendendo os
resultados eleitorais “,vincou.
Para o vice-presidente da União para Mudança(UM) José
Maria Baticã Ferreira, o Presidente da República está num exercício
constitucional para nomear o novo Primeiro-ministro e consequente formação de
novo governo. Disse que a propósito fizeram ao Presidente José Mário Vaz
recordar que deve aplicar a Constituição da República como condição fundamental
para a nomeação de um Primeiro-ministro na base de resultados eleitorais.
Iaia Djaló, líder do partido Nova Democracia( PND) considerou de
interessante a audiência com o chefe de Estado, por ter cingido sobre a nomeação
do Primeiro-ministro no quadro legal.
Djaló disse que foi o que aconselhou ao José Mário Vaz a
fazer, uma vez que não há mais caminho a percorrer que não seja o de cumprimento
escrupuloso da lei magna do país.
Passaram mais de 90 dias após as eleições legislativas, a
Guiné-Bissau ainda não tem novo Primeiro-ministro para formar um novo governo.
O Presidente da República havia condicionada a nomeação de
novo Primeiro-ministro a eleição do 2º vice-presidente da ANP, entretanto
agendado para a sessão que decorre na Assembleia Nacional Popular. ANG/MSC/ÂC//SG
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