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 Deputados da maioria  aprovam resolução que declara  líder parlamentar Presidente da República Interino

Bissau,28 Jun 19(ANG) - Os deputados dos partidos que constituem a maioria parlamentar votaram na quinta-feira,  uma resolução que determine que  o líder do parlamento guineense, Cipriano Cassamá, assuma , interinamente, a função do Presidente da República.

Foto Arquivo

A decisão  dos deputados foi sustentada com o facto de o mandato de José Mário Vaz, de cinco anos,  ter expirado a 23 de junho corrente, estando o país sem um governo resultante das eleições de 10 de março, apesar de o Primeiro-ministro nomeado lhe ter entregue,  a tempo, a composição do executivo para efeitos de nomeação.

A resolução n°04/ANP/2019 foi aprovada com 54 votos a favor, ou seja, pelos deputados da maioria parlamentar que estiveram presentes no hemiciclo, e resultou de um debate de urgência sobre o estado da democracia na Guiné-Bissau face a cessação do mandato presidencial de José Mário Vaz, requerido pela bancada parlamentar do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

As bancadas parlamentares da Oposição ou seja dos partidos Madem G-15 e  PRS não participaram no debate, apesar de, segundo o presidente da ANP, Cipriano Cassamá, terem sido convidados para o efeito.

Ao apresentar as resoluções, o lider da bancada do PAIGC, Califa Seidi sustentou que, na  ausência de um novo  governo, no término do mandato presidencial, a Assembleia Nacional Popular é a única instituição legítima na actual conjuntura política do Estado da Guiné-Bissau e o seu Presidente, o substituto constitucional interino, em caso de vacatura, por morte ou impedimento prolongado do Presidente da República.

“A ocorrência do fim do actual mandato presidencial determina a cessação imediata das funções constitucionais do Presidente da República, a partir do dia 23 de junho do ano corrente, implica a aplicação da solução constitucional prevista para o término do mandato presidencial e a consequente substituição interina pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular, nos termos do artigo 71°, n° 2, da Constituição da República da Guiné-Bissau”, lê-se na resolução final votada pela Assembleia Nacional Popular.

No mesmo documento, os parlamentares apelam ao líder do Parlamento a tomar as disposições jurídicas necessárias no sentido de efectivar o exercício das suas novas funções constitucionais.

Os deputados apelaram igualmente à comunidade internacional para garantir total  apoio bem como a colaboração e  solidariedade à presidência interina do Estado da Guiné-Bissau, como também a não compactuar com eventuais manifestações de poder à margem da Constituição e demais leis do país.

Após a aprovação da resolução pelos deputados, o presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, anunciou o encerramento da sessão que devia terminar em Julho.

Disse que foram obrigados a suspender a sessão devido a falta de governo e garantiu que a sessão será retomada quando o novo governo for empossado.

 “Pedimos ao povo guineense mais paciência, sabemos que sofreu bastante! Da reunião do próximo sábado dos Chefes de Estado da CEDEAO sairá uma decisão que tirará a Guiné-Bissau, de uma vez por todas, da situação embaraçosa em que se encontra para o quadro legal”, referiu o presidente da ANP, para de seguida assegurar que os guineenses “não podem continuar mais na situação de escravatura, de indecisão, de ilegalidade e  falta do cumprimento da Constituição”. 

O líder parlamentar declarado Presidente da República Interino referia-se a cimeira de Abuja, na Nigéria, prevista para amanhã(sábado) e que deverá ser consagrada a situação política da Guiné-Bissau. 

ANG/O Democrata