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Rússia/ Governo declara que  não vai cumprir decisões do tribunal europeu

Bissau, 09 Jul 25(ANG) – A presidência russa (Kremlin) anunciou hoje que não vai cumprir as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) que responsabilizam Moscovo por violações dos direitos humanos na Ucrânia, tendo classificado as deliberações da instância como insignificantes.

"Não as cumpriremos. Consideramos que são insignificantes", afirmou o porta-voz presidencial, Dmitri Peskov, durante a sua conferência de imprensa diária.

O TEDH condenou hoje a Rússia por violação do direito internacional na Ucrânia, sendo esta a primeira vez que um tribunal internacional considera Moscovo responsável por abusos dos direitos humanos na invasão da Ucrânia, iniciada em fevereiro de 2022.

Segundo o presidente da instância judicial, o juiz francês Mattias Guyomar, a Rússia foi considerada culpada pela execução de "civis e militares ucranianos fora de combate", "atos de tortura", "deslocação injustificada de civis" e "destruição, pilhagem e expropriação" durante uma operação na região ucraniana do Donbass (leste da Ucrânia).

O TEDH também anunciou a sua decisão sobre uma outra ação, interposta pelos Países Baixos, considerando o Kremlin responsável pela queda do voo MH17 da Malaysia Airlines, que matou 298 pessoas em 2014.

 

Em ambos os casos, foram decisões inéditas, já que foi a primeira vez que um tribunal internacional considerou Moscovo responsável por abusos dos direitos humanos desde a invasão da Ucrânia em 2022 e que decidiu que a Rússia está por trás da queda do voo MH17.

Todos os passageiros e membros da tripulação do voo MH17 foram mortos quando o aparelho que estabelecia a ligação entre Amesterdão e Kuala Lumpur foi atingido no leste da Ucrânia, controlada pelos separatistas russófonos, por um míssil.

Estas foram as primeiras decisões de um processo contra a Rússia que envolve quatro ações: as duas primeiras, apresentadas pela Ucrânia em 2014, relacionadas com a guerra no leste do país e com as ações russas, incluindo a deslocação forçada de crianças para território russo e o envolvimento direto de Moscovo no financiamento e armamento das tropas separatistas.

A terceira foi apresentada pelos Países Baixos em 2020, a propósito da queda do voo MH17. Entre as vítimas mortais, cerca de metade eram neerlandesas.

A quarta ação foi novamente interposta pela Ucrânia após o início da guerra em 2022.

Embora a Rússia tenha sido expulsa do Conselho da Europa em 2022, o TEDH mantém a jurisdição porque os atos cometidos abrangem o período em que o país ainda era membro.

O TEDH é o órgão jurisdicional do Conselho da Europa, organização criada em 1949 para defender os Direitos Humanos, a Democracia e o Estado de Direito e que integra atualmente 46 Estados-membros, incluindo todos os países que compõem a União Europeia. ANG/Lusa