ANG

Sociedade/ Liga dos direitos humanos denuncia prisão de activista Ibrahima Conté

Bissau, 02 Jul 25 (ANG) -   A liga dos direitos humanos da Guiné-Bissau denuncia a detenção policial de Ibrahima Conté a 14 de Junho e  indica que  ele está detido desde então e privado do contacto com o exterior.

A organização de defesa dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau admite que poderão estar em causa  as críticas de Condé às “disparidades do calendário religioso muçulmano e à recente festa do sacrifício do carneiro, conhecida como Tabaski".

 “O senhor Ibrahima Conté foi detido no dia 14 de junho. Até hoje, já lá vão mais de duas semanas. Ele está detido em condições extremamente degradantes. Não tem contactos com os familiares, não tem contactos com advogados, muito menos os amigos. E ele está numa situação de isolamento absoluto, o que para nós se consubstancia numa violação grave dos seus direitos e liberdades fundamentais”, disse Turé, em entrevista a RFI.

A LGDH exige ao  Ministério do Interior a sua libertação imediata e incondicional, e diz que, se ele cometer algum crime, as instâncias próprias devem ser accionadas: o Ministério Público, a Polícia Judiciária.

“Não é o caso. Significa que ele não cometeu nenhum crime. O que está a acontecer é, na nossa perspectiva, um abuso de poder, uma arbitrariedade e que deve ser denunciada. E por isso estamos a denunciar isso vigorosamente, exigindo a sua libertação imediata”, disse Turé em entrevista a RFI.

 O senhor Ibrahima Conté, segundo o Pressidenteda LGDH,  também corre riscos de tortura, porque, “como tem sido o modus operandi do Ministério do Interior, todas as pessoas detidas nas suas instalações nos últimos tempos são submetidas a sessões criminosas e torturas”.

Abubacar Turé disse já haviam denunciado   vários casos desses tipos de operações ilegais que são executadas por esquadrões especializadas de torturas que existem no Ministério do Interior e noutras instituições de segurança.

Ele tinha criticado esta disparidade em relação ao calendário muçulmano para a Festa do sacríficio do carneiro, o Tabaski. Este foi um dos últimos posicionamentos públicos dele de que se tenha conhecimento ?

Sim, sim. O senhor Ibrahima Conté tem feito várias sensibilizações sobre o Islão. Suspeita-se, de de acordo com a família, que é o motivo da sua detenção. Quem acompanhou as suas declarações não se consubstancia. Não há nenhum elemento que possa indicar a prática de crime a não ser um abuso de poder e autoritarismo... Que não tem poupado meios para limitar o exercício das liberdades fundamentais dos cidadãos. É algo incrível, impensável. Como é possível prender um cidadão nacional há mais de duas semanas sem nenhum processo, sem nada privado das suas liberdades fundamentais, sem contacto com os familiares e ainda por cima detido em condições extremamente degradantes ?! Pelas informações que dispomos, o senhor Ibrahima está detido numa cela da segunda esquadra chamada Cela Sul. É dos piores sítios que existem na Guiné-Bissau. Não tem iluminação, não tem casa de banho. É um espaço exíguo onde costumam encarcerar as pessoas delinquentes, pessoas indiciadas pela prática de crimes horríveis. Portanto, é desumano, é bárbaro este comportamento em que o Ministério do Interior colocou o senhor Ibrahima.

E porventura por uma questão de opinião, não é ?

Exactamente isso uma questão de emitir uma simples opinião. E ele está a pagar um preço elevado por ter ousado exercer as suas liberdades fundamentais. Que é a liberdade de expressão...é um direito fundamental que assiste a todos os cidadãos. Portanto, havendo algum ilícito nas suas declarações, as instituições competentes estão lá para lidar com essa situação. E não esta forma de ilegalidade, de arbitrariedade que o Ministério do Interior, aliás, é uma instituição que, supostamente, do ponto de vista constitucional, tem como vocação a protecção do cidadão. Hoje transformou-se num santuário de ilegalidades e um corredor de tortura. Portanto, isso é extremamente triste e lamentável num país que se diz um Estado de Direito democrático, os seus responsáveis, sobretudo do Ministério do Interior, possam comportar-se desta forma desumana, contra as pessoas, contra os cidadãos. ANG/RFI