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XV cimeira da CPLP/Estados-membros  adoptam promoção da “Soberania Alimentar” como prioridade de agenda da CPLP

Bissau, 18 Jul 25 (ANG) – Os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), adoptaram hoje, como prioridade atual e para o futuro, a promoção da “Soberania  Alimentar e a Segurança Alimentar e Nutricional”.

Segundo  a “Declaração de Bissau”, lida pelo  Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades (MNECIC), Carlos Pinto Pereira, os Chefes de  Estados  e de Governo da Comunidade se congratularam com o 29º aniversário da constituição da CPLP, e defenderam o reforço da solidariedade e da cooperação, em prol do desenvolvimento socioeconómico e sustentável dos seus povos.

Felicitaram Angola, Cabo Verde, Moçambique e São-Tomé e Príncipe, pela celebração dos 50 anos de independência no corrente ano, e se congratularam com os seus esforços na construção do Estado democrático e de Direito, bem como pela defesa de princípios e valores da CPLP, e a materialização dos seus objetivos.

Na Declaração de Bissau, os Estados-membros ainda destacaram  que a promoção da soberania alimentar dos Estados-Membros e dos Povos bem como a segurança alimentar e nutricional, agora e no futuro, devem permanecer como prioridades na Agenda internacional e da CPLP, como forma de garantir a promessa coletiva de justiça social, da dignidade humana e da sustentabilidade planetária.

Congratulando-se com a ratificação por Portugal e São Tomé e Príncipe da revisão dos Estatutos da CPLP, adotada pela XVI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros (Luanda, 23 de março de 2023), apelaram à sua célere ratificação

 Congratularam-se com os avanços registados na projeção internacional da CPLP, sublinhando a importância da sua consolidação, através do reforço das relações com a Organização das Nações Unidas e as suas Agências Especializadas, bem como do aprofundamento de parcerias estratégicas com organizações regionais e sub-regionais, com vista a afirmação da CPLP como ator relevante no panorama internacional

Expressaram a sua satisfação com o aumento de países e organizações internacionais que manifestam interesse em associar-se à Comunidade, através da obtenção do estatuto de Observador Associado, como reconhecimento do papel estratégico que a CPLP desempenha como plataforma de diálogo multilateral, intercâmbio cultural, cooperação técnica e diplomacia económica. 

Sublinharam a importância de identificar desafios emergentes para os Estados-Membros e de reforçar a capacidade de resposta da CPLP na prevenção de conflitos, na prestação de assistência humanitária e no apoio à consolidação das instituições democráticas e do Estado de Direito.                        

Congratulam-se pelas atividades desenvolvidas em estreita colaboração com a Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) com vista a reforçar as capacidades institucionais e operacionais das Autoridades Nacionais para a Proibição das Armas Químicas nos Estados membros e saudaram, nesse particular, o Memorando de Entendimento assinado recentemente entre a CPLP e a OPAQ, que estabelece um quadro legal para a prossecução dessa cooperação. 

Expressaram a sua preocupação com as crescentes tensões geopolíticas, destacaram a necessidade de fortalecer o multilateralismo, defendendo a diplomacia, e ressaltaram a interdependência entre segurança e desenvolvimento, bem como a necessidade de dar maior enfoque a medidas que promovam a prevenção de conflitos e consolidação da paz. 

Reiteraram a profunda preocupação com os diversos conflitos e crises humanitárias que continuam a ameaçar a paz, a segurança e a estabilidade internacionais, com impactos graves sobre as populações civis, nomeadamente no que se refere ao direito à vida, à segurança alimentar, deslocamentos forçados e destruição de infraestruturas.  

Apelaram aos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, nomeadamente do direito internacional, dos Direitos Humanos, da soberania dos Estados, da integridade territorial e da autodeterminação dos Povos, sublinhando a importância do multilateralismo, do diálogo e da diplomacia para a prevenção de conflitos e promoção de uma paz duradoura. 

Reafirmaram, ainda, as posições já expressas pela CPLP relativamente a conflitos não resolvidos, defendendo soluções políticas inclusivas e o reforço da solidariedade com os países e populações mais vulneráveis. 

No ano em que se celebram 25 anos de sua adoção, reiteraram a importância da Resolução 1325 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e comprometeram-se a envidar esforços para a implementação da agenda Mulheres, Paz e Segurança e para garantir a participação plena, igualitária e significativa de mulheres em temas de paz e segurança internacional, inclusive na prevenção e solução de conflitos, em processos de paz, bem como na manutenção e consolidação da paz. 

Congratularam-se com a realização de eleições regulares em Estados-Membros da CPLP e com a busca do necessário aperfeiçoamento das instituições eleitorais, imprescindíveis para a legitimidade democrática, elemento essencial da preservação de instituições representativas, da afirmação dos direitos humanos, bem como do reforço do Estado de direito democrático e saudaram o envio de missão de observação eleitoral (MOE) da CPLP às Eleições Gerais – Presidenciais, Legislativas, Assembleias Provinciais e Governadores de Província em Moçambique, em 2024. 

Felicitaram a eleição de Margarida Adamugy Talapa, de Moçambique, como Presidente da Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP) no biénio 2025-2027, por ocasião da XIV Reunião Ordinária da Assembleia Parlamentar da CPLP (Maputo, 14 e 15 de julho de 2025). 

Reconheceram a importância do reforço da cooperação com os Observadores Associados na prossecução dos objetivos da CPLP, para a projeção internacional da Organização e para a promoção da Língua Portuguesa, e aprovaram a concessão da categoria de Observador Associado da CPLP à Austrália e à Associação Internacional de Segurança Social (AISS). Registaram com interesse as candidaturas da Ucrânia e da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado e propuseram a conclusão da sua avaliação na próxima Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP. 

Congratularam-se com a concessão à CPLP do estatuto de Observador da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, na Reunião Anual do Conselho de Assuntos Gerais e de Política, realizada em Haia, de 4 a 7 de março de 2025, e comprometeram-se a trabalhar pela institucionalização da cooperação entre as duas organizações. ANG/LLA//SG