Entendimento com União Europeia para envio de peritos à Luanda
Bissau, 01 Ago 17 (ANG) - O Governo angolano anunciou segunda-feira
um entendimento com a União Europeia (UE) apenas para o envio de quatro
peritos, para acompanhamento das eleições gerais, classificando como
inaceitáveis as "exigências" para uma equipa de observadores
eleitorais.
A posição foi assumida pelo diretor para África,
Médio Oriente e Organizações Regionais do Ministério das Relações Exteriores
angolano, embaixador Joaquim do Espírito Santo, numa conferência de imprensa em
Luanda, convocada numa altura de críticas, internas e externas, à exclusão de
uma missão europeia para observação das eleições angolanas, agendadas para 23
de agosto.
"Isso não nos deve preocupar. Angola não é um
Estado-membro da União Europeia. A União Europeia não pode fazer exigências que
vão para além daquilo que a lei eleitoral angolana estabelece", afirmou o
diplomata, num encontro com os jornalistas inicialmente previsto com o ministro
das Relações Exteriores, Georges Chikoti.
O diplomata esclareceu que a UE "foi
convidada" para o processo eleitoral angolano, enquanto
"parceira" do Governo de Angola, mas que pretendia enviar a equipa de
observadores muito antes das eleições gerais, entre outras condições colocadas
e que deveriam ser alvo da assinatura de um memorando de entendimento entre
ambas as partes.
"A União Europeia queria ter podido estar aqui
mais tempo, no quadro da observação eleitoral. A resposta que recebeu é que, de
fato, a nossa lei eleitoral não permitia isso", insistiu o embaixador
Joaquim do Espírito Santo, questionado pelos jornalistas.
"O que a União Europeia diz ou deixa de dizer,
não nos preocupa. Nós queremos, tal como fizemos com outras organizações
regionais, que a União Europeia marque a sua presença como parceiro importante,
para que nos acompanhe nesta caminhada para o desenvolvimento, para a
democratização de Angola", enfatizou.
O diplomata recordou que os únicos compromissos de
Angola, em matéria de observação eleitoral, são com as entidades regionais,
como a União Africana, Conferência Internacional para a Região dos Grandes
Lagos, Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e Comunidade
Económica dos Estados da África Central (CEEAC), cujos respectivos e primeiros
observadores são esperados a partir de hoje no país.
Uma fonte comunitária tinha já confirmado à Lusa,
na sexta-feira, que a UE deverá apenas enviar uma pequena missão de peritos
para estar presente em Angola durante o processo eleitoral, sem lugar a
relatório oficial ou a declarações políticas.
O convite do Presidente cessante, José Eduardo dos
Santos, para a UE enviar uma missão de observação eleitoral chegou a Bruxelas
no dia 27 de junho, pelo que não houve tempo para preparar a deslocação de uma
equipa de observadores, "uma vez que os aspetos logísticos devem ser
tratados muito antes das eleições através de um memorando de entendimento",
segundo a fonte comunitária.
Bruxelas ofereceu-se, no âmbito da "excelente
parceria com Angola", para enviar uma missão de peritos eleitorais,
"para estar presente durante todo o processo eleitoral".
Ao contrário do que acontece com a missão de
observação, a de peritos não contempla qualquer declaração política final nem
relatório oficial para divulgação.
ANG/Lusa
