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Fecho de rádios/ LGDH exige  revogação da ordem de encerramento de 79 estações emissoras

Bissau, 14 Abr 22 (ANG) -  A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) exige do governo  a revogação imediata da ordem que considera de “imponderada” de encerramento compulsivo de 79 estações de radios sonora entre comerciais e comunitárias, por incumprimento das obrigações de renovação  das suas respectivas licenças de emissão.

A exegência da organização que defende os direitos humanos no país foi feita em conferência de imprensa pelo seu Presidente Augusto Mário da Silva, em jeito de reação à decisão do executivo que ordenou, em Conselho de Ministros passado, o fecho de 79 estações de rádios entre comerciais e comunitários.

Augusto Mário sustenta que ao  ordenar o encerramento compulsivo de estações de radiodifusão, sem qualquer pressuposto legal, o governo da Guiné-Bissau  “inicia a sua investida final conducente ao pretendido desmantelamento total do Estado de Direito Democrático para dar lugar ao Estado autocrático e ditatorial”, e que, por isso, condena a decisão.

O presidente da Liga considerou  de “ilegal e abusiva” a medida do executivo, “porque não teve por base nenhuma motivação de ordem legal, científica ou moral” mas sim, apenas e só, “o interesse político de eliminar o pluralismo, silênciar as vozes criticas e defraudar ou desvirtuar a democracia na Guiné-Bissau”.

De acordo com Augusto Mário da Silva a medida serve apenas e só para colocar em quarentena o pluralismo democrático e condicionar o exercício das liberdades fundamentais constitucionalmente asseguradas aos cidadãos.

O Presidente da LGDH manifestou a sua estranheza pelo conteúdo do comunicado da Inspeção-Geral da Comunicação Social, datado de 12 de Abril de 2022, que entre outros assuntos abordados, condiciona e limita o funcionamento das rádios comunitárias à conexão em cadeia com a Rádio Nacional, nos seus blocos noticiosos das 13h e 20h, numa “clara e grosseira” interferência na linha editorial das mesmas.

Mário da Silva acusou o governo de ignorar o papel estratégico desempenhado pelas estações emissoras, sobretudo as rádios comunitárias, no esforço de educação ambiental, participação cidadã, promoção da cultura de paz e desenvolvimento inclusivo.

Manifestou a sua  solidariedade para com todos os órgãos de comunicação social vítimas deste “regime alérgico” ao livre exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.

Augusto Mário da Silva ainda instou os parceiros internacionais que ainda acreditam nos valores da liberdade, a interpelarem o governo no sentido da cessação imediata de todos os “atos arbitrários” que visam aniquilar o Estado de Direito Democrático na Guiné-Bissau.ANG/LPG/ÂC//SG