Cabo Verde/Processo de regularização dos imigrantes pode ser alargado para além de 15 de Junho
Bissau, 22 Abr 22(ANG) – A regularização extraordinária de estrangeiros vai decorrer em Cabo Verde até 15 de Junho, e mais de 3 000 imigrantes, nomeadamente da Guiné-Bissau, primeira comunidade estrangeira actualmente no arquipélago, submeteram já o seu dossiê.
Lançado a 15 de Janeiro de 2022, o Processo de
regularização dos imigrantes está a decorrer a um bom ritmo segundo Fernando
Elísio Freire, ministro do Estado, Família, Inclusão e
Desenvolvimento Local.
Fernando Elísio Freire, em declarações à agência Lusa, ao visitar alguns dos locais em
causa, assume a sua satisfação com
a adesão ao processo.
“O apelo que nós fazemos é que a regularização é fundamental para o
processo de integração das pessoas em Cabo Verde, para poderem ter acesso ao
emprego, à educação, à saúde, à protecção social e dar aos cidadãos que
escolheram o nosso país para viver aquilo que nós também fornecemos aos
cabo-verdianos, porque é um acto de coerência”, admitiu o ministro do
Estado, Família, Inclusão e Desenvolvimento Local.
Até à primeira semana do mês de Abril, 3 695 pedidos foram registados na plataforma criada para o efeito.
A
Presidente da Comissão Nacional para a Regularização Extraordinária dos
Imigrantes, Eneida Vaz, indicou que 2 052 registos foram submetidos por cidadãos da
Guiné-Bissau.
De
notar que, segundo a Embaixada da Guiné-Bissau na Cidade da Praia, a comunidade guineense seria composta de 10 mil pessoas, com cerca de 5
mil em situação irregular.
O processo de
regularização termina a 15 de Junho, mas o prazo até pode ser alargado: “Para ver se estendemos o prazo ou
então fazermos mesmo alterações que permitam uma regulação mais rápida e mais
célere”, afirmou Fernando Elísio Freire.
Recorde-se
que o processo individual custa cerca de 13,70 euros, mais 4,50 euros por cada
membro do agregado familiar.
O Governo
cabo-verdiano também flexibilizou as exigências. Os documentos exigidos são: a identificação
nacional, o registo criminal de Cabo Verde, o cadastro policial e o
comprovativo da situação económica. ANG/RFI
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