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    França/Parlamento aprova lei sobre morte assistida após anos de debates

Bissau, 16 Jul 26 (ANG) - O direito à morte assistida, uma importante reforma social da presidência de Emmanuel Macron, foi aprovado nesta quarta-feira (15) pelo Parlamento francês.

A decisão foi anunciada sob aplausos de apoiadores do texto, após anos de debates. Com isso, a França passa a integrar o grupo relativamente restrito de países que já reconhecem esse direito, como Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai.

Pela quarta vez em um ano, a Assembleia Nacional, a câmara baixa do Parlamento francês, aprovou de forma definitiva a proposta de lei por 291 votos a favor, 241 contrários e 29 abstenções.

Em uma sessão marcada pela sobriedade, os deputados tiveram a palavra final após três rejeições do Senado, a câmara alta, e autorizaram a assistência ao suicídio e, em determinados casos, a eutanásia, mediante uma série de condições.

“Obrigado a todos os parlamentares que permitiram um debate construtivo e respeitoso”, escreveu o chefe de Estado na rede social X, poucos minutos após a votação. “Em 2022, assumi o compromisso de abrir esse caminho com os franceses. Com seriedade, humildade e pleno respeito à nossa democracia, esse compromisso foi cumprido”, acrescentou.

O presidente desempenhou um papel crucial em diversas ocasiões do debate. Em 2022, lançou uma convenção cidadã que, em fevereiro de 2023, manifestou-se a favor da criação de uma “ajuda ativa para morrer”.

O chefe de Estado também impulsionou um projeto de lei do governo destinado a concretizar essa promessa, antes que a dissolução da Assembleia em 2024 interrompesse a tramitação legislativa do texto.

A esquerda e os aliados de Macron votaram maioritariamente a favor, e a direita e a extrema direita maioritariamente contra. No entanto, cada grupo deixou seus integrantes livres para fazer sua escolha, em uma questão que mistura aspectos íntimos e políticos.

No entanto, ainda restam duas etapas decisivas antes que esse novo direito seja efetivamente consagrado. Seguindo o exemplo do presidente do Senado, Gérard Larcher, da direita, o primeiro-ministro Sébastien Lecornu anunciou na terça-feira que recorrerá ao Conselho Constitucional, levando em consideração as oposições que ainda persistem, especialmente à direita.

Em uma decisão que poderá ser divulgada por volta de 15 de agosto, os membros do Conselho Constitucional deverão se pronunciar especialmente sobre a compatibilidade de determinadas cláusulas, como o prazo mínimo de reflexão de dois dias concedido ao paciente depois da autorização médica para receber ajuda para morrer, com os “princípios de liberdade individual e dignidade humana”, segundo os serviços do primeiro-ministro.

Depois disso, o chefe de Estado poderá promulgar o texto. Em seguida, será a vez da elaboração dos decretos que regulamentarão a aplicação da lei, uma etapa aguardada com grande expectativa.

Diferentemente da eutanásia, em que um profissional de saúde provoca a morte do paciente, na morte assistida a substância letal é administrada pela própria pessoa. O novo direito aprovado na França seria reservado apenas a pacientes maiores de idade, portadores de uma doença incurável que comprometa o prognóstico de vida e capazes de expressar sua vontade de forma “livre e esclarecida”. Um médico verificaria sua elegibilidade e, em seguida, um procedimento colegiado avaliaria os critérios antes que o médico tomasse sozinho a decisão final.

O paciente poderia desistir a qualquer momento e administraria a substância letal por conta própria. Apenas quando “não estiver fisicamente em condições de fazê-lo”, um médico ou enfermeiro poderia realizar o procedimento.

Ao longo de todo o dia, apoiadores e opositores se concentraram nos arredores e no interior da Assembleia Nacional. AIgrja Católica na França por sua vez, lamentou “uma ruptura grave na história de nosso país”.

ANG/RFI/Com agências