Eleições/Sociólogo Miguel de
Barros critica não fiscalização da
origem dos fundos dos partidos políticos
Bissau,21 Jun 23
(ANG) – O sociólogo guineense Miguel de Barros criticou a falta de fiscalização da origem dos fundos que os partidos
políticos usam durante a campanha eleitoral no país.
Em declarações à Televisão
da Guiné-Bissau (TGB), sobre os 30 anos da vigência da lei eleitoral, lembrou
que só em 1994, com realização das
primeiras eleições multipartidárias é que os partidos políticos receberam
financiamento.
Disse que se houver
fiscalzação, não só obrigaria os partidos à prestarem contas depois da
campanha, como também permitiria a adopção
de uma disciplina financeira em termos de funcionamento, da fixação do tecto e da
capacidade de funcionamento dos partidos, enquanto instituições.
Miguel de Barros
sustenta que o fato de o Estado deixar
de financiar os partidos políticos, de fiscalizar a origem do seu financiamento
e de obrigá-los a prestarem contas após eleições, permitiu que grupos ligados ao crime organizado
financiassem os partidos.´
Acrescentou que essa
ausência de fiscalização abriu possibilidades para titulares de órgãos da soberania se
apropriarem de recursos do Estado para
financiar os partidos, facilitar a existência de corrupção dentro do sistema
politico partidário e, consequentemente, comprar os votos.
Nesta entrevista
concedida à TGB, o sociólogo disse que a
Guiné-Bissau foi obrigada a aderir ao processo democrático como condição para ter acesso à financiamentos provenientes
de ajuda pública ao desenvolvimento de países parceiros, devido à dificuldades
que tinha na altura de ter acesso aos fundos
de Clube de Paris.
Barros apontou, a
título de exemplo,as declarações do ex-Presidente francês, François Miterrand que apontou a adesão
destes países ao processo democrático como condições para se ter acesso aos
fundos de ajuda pública ao desenvolvimento.
Esta pressão externa e a crise económica, de
acordo com Miguel de Barros, aliadas ao programa de ajustamento estrutural da
economia nacional, que diz ter levado à falênicia do Estado, levaram o país
a adotar a democracia, sem tempo para
debater o sistema politico que quer
implementar para reforçar as instituições da República.
Tudo isso, segundo o sociólogo,
fez com que a Constituição da República seja
uma adaptação aos regimes semipresidencialistas, em vigor em Portugal, onde
o Presidente desempenha um papel muito forte do Estado e é comandante das
Forças Armadas, e a elaboração da Lei Eleitoral também sofreu essas pressões, por
isso existe dificuldades na sua
interpretação.
Em relação ao Método
de Hont, Barros disse que após 30 anos, há dificuldades na sua
compreensão, relativamente a distribuição de mandatos para a Assembleia
Nacional Popular e a partir dos resultados dos partidos, na atribuição dos
mandatos com o número da população ao nível nacional. ANG/LPG/AC//SG
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