Caso Sankola/LGDH considera de “ilegal” despejo de uma família na tabanca de Sankola, no sector de Bambadinca
Bissau 06 Mai 24 (ANG) – A
Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), na pessoa do vice-presidente da
organização,Edimar Nhaga condenou hoje o despejo e destruição de seis casas pertencentes à familia Bamba, na tabanca de Sankola, setor de Bambadinca,
no Leste da Guiné-Bissau, ocorridos entre os dias 29 de Abril à 01 de Maio, alegadamente, a
mando do Tribunal Setorial local.
Edimar Nhaga disse que o desalojamento massivo
e consequente destruição de bens dos populares da comunidade em causa apresenta
“muitos vícios”.
Sustenta que o processo ultrapassa
largamente a alçada do Tribunal do Sector que no caso mandou fazer o despejo,
uma vez que existem mecanismos para dirimir pequenos conflitos.
“Estamos a falar de casas, terrenos
e um espaço grande com plantação que pertence à esta comunidade. O que se está
a assistir é um ato de abuso de autoridade, por parte de uma pessoa que está a testa
de uma instituição tão importante e que zela pela defesa da legalidade, nesse
caso, o Ministério Público”, frisou.
Aquele responsável disse
que, infelizmente, é o Procurador-Geral
da República Bacar Biai “que está nesta batalha com a comunidade em causa”.
A LGDH exige imediata recolocação da família vítima nas
suas casas, e que as residências que
foram derrubadas sejam reconstruidas, o mais rápido possível, uma vez que “a
execução é ilegal”.
Edimar Nhaga acusa o o
Ministério do Interior de ter possibilitado a consumação do ato do
Procurador-geral com a sua intervenção.
Para Nhaga, o ato além de
ser abusivo é também desumano.
“Como é que uma pessoa pode
dormir tranquilo na sua casa, sabendo que há pessoas que ele mandou tirar nas
suas casas e estão a dormir na rua, debaixo de árvores, com crianças, mulheres
grávidas, tudo por causa da terra que um dia vai deixar”, questiona.
Em nome da família vítima, Fodé Bamba alega que o espaço em causa pertence a sua família
desde o tempo da luta armada . Segundo a sua versão, os seus ancestrais conheceram o pai do atual
Procurador-Geral da República Bacar Biai, que ia àquela zona em busca de uma
planta medicinal denominada de “tará “.,
a quem ofereceram uma parcela de terra, que não foi utilizada nem para
construção de casa nem para o cultivo.
Segundo ele, o espaço em
causa ainda se encontra intacto, mas em 2015 Bacar Biai começou a reclamar que
o espaço é do seu pai e que é uma área de 50 hectares .
Bamba contou que o processo
de desalojamento começou no dia 29 de Abril e terminou no dia 01 de Maio com a
destruição de todas as seis casas, e que cerca de 30 à 40 pessoas, entre crianças
e mulheres grávidas ficaram na rua sem poderem reagir uma vez que havia um
forte dispositivo de segurança armado para impedir qualquer reação das pessoas
da tabanca”, disse.
O advogado da família Bamba,
Marcelino Ntupé disse que está em
causa um espaço grande em relação ao
qual, no passado, e na base de um acordo estabelecido entre as partes em
conflito, o juíz decidiu delimitar a
zona e fazer a sua distribuição , sem assinatura das partes em conflito, o que
não devia ser.
Para Ntupé, a maneira como o Procurador-geral da República
reagiu não é da lei . “Antes de despejar
alguém, primeiro deve-se fazer a avaliação das suas pertences, casos de plantas,
hortas, casas, para uma posterior indeminização, o que não se verificou”,
defendeu.
Ntupé disse que se o Estado
não tivesse mão oculta neste caso, o Bacar Biai seria imediatamente demitido das
suas funções, uma vez que está a abusar do poder..ANG/MSC/ÂC//SG
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