Reino Unido/Início de processo contra BHP sobre desastre de Mariana coloca Brasil na vanguarda do direito ambiental global
Bissau, 21 Out 24 (ANG) - Começa
nesta segunda-feira (21), em Londres, Inglaterra, o julgamento sobre o
rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, ocorrido em 2015,
no Brasil.
A mineradora BHP pode ser
responsabilizada pelo maior desastre ambiental do Brasil na ação coletiva que
representa 620 mil vítimas do desastre.
O valor das indenizações reivindicadas na Corte
de Londres promete ser gigantesco: é estimado em £ 36 bilhões, cerca de R$ 265
bilhões, mas o veredito final só deve sair em meados de 2025.
Depois de
nove anos do crime, os advogados do caso estão otimistas com o julgamento da maior
ação coletiva do mundo movida contra uma mineradora multinacional, a
anglo-australiana BHP. A empresa e a Vale, que fez um acordo e ficou de
fora do processo, são donas da Samarco que operava a barragem de Fundão
em Mariana, Minas Gerais.
Os advogados
do caso vão argumentar na corte inglesa
que a BHP controlava e tomava decisões operacionais sobre a atividade
mineradora em Mariana e inclusive sabia do relatório sobre os riscos do
rompimento da barragem e, portanto, pode ser responsabilizada por negligência,
imprudência e descaso.
Segundo Ana Carolina Salomão, sócia e advogada
do escritório Pogust Goodhead, que defende os atingidos no julgamento na Corte
de Londres, o rompimento não pegou a mineradora de surpresa. Em entrevista
à RFI,
ela citou vários fatores que mostram o envolvimento de executivos da BHP no
rompimento da barragem.
“Eles participaram de reuniões do conselho
da Samarco, aprovaram financiamento de projetos relevantes para Samarco
relacionados à própria barragem que rompeu, aprovaram aumento de produção que
antecedeu o rompimento, além disso, declarações dos executivos feita após o
desastre já demonstravam que a empresa havia identificado a possibilidade de
rompimento da barragem”, relata.
A corte de Londres reconheceu que é a jurisdição
certa para julgar esse caso, vai aplicar o direito processual inglês, mas com
base na legislação ambiental brasileira que foi onde o crime aconteceu. O
rompimento matou 19 pessoas, e espalhou 13 mil piscinas olímpicas de lama
tóxica e rejeitos por 675 quilômetros, matou também o rio Doce, sagrado para
povos indígenas, e chegou ao Oceano Atlântico.
Ana Carolina Salomão acredita que o caso é
uma oportunidade de expos a nossa lei considerada exemplar num momento em
que o planeta está vivendo uma catástrofe climática.
Para a advogada, o caso tem a capacidade de impor
novas práticas corporativas, e julgar a conduta criminosa, irresponsável e
negligente de multinacionais quando operavam em outros países, especialmente do
hemisfério sul.
“Ao utilizarmos a legislação ambiental brasileira na ação na Inglaterra,
acabamos por reafirmar a posição do Brasil como um dos polos mais importantes,
se não o mais importante na vanguarda do direito ambiental global, exportando
termos jurídicos que vão ser tão importantes considerando as mudanças
climáticas e a necessidade de responsabilizar aqueles que são responsáveis por
elas”, aponta a advogada.
Pelo menos sete vítimas vão acompanhar a primeira
semana de julgamento entre representantes dos povos indígenas Krenak e Pataxó, ,
líder quilombola, mães que perderam filhos, prefeitos e procuradores. O caso
representa 620 mil pessoas e 46 municípios contra uma gigante multinacional.
Ana Carolina Salomão diz que esse caso é uma luta de Davi contra Golias.
“Nós estamos lutando contra um gigante, e quando digo nós, é o coletivo
de vítimas de desastres ambientais juntas, reunidas, pescadores, quilombolas,
indígenas, indivíduos, pequenos municípios lutando contra a maior mineradora do
mundo. Quando a gente pensa no poderio econômico, a gente está em desvantagem,
mas quando a gente pensa na quantidade de pessoas, no tamanho do grupo, na
força que este grupo unido tem, nos vejo, com muita sinceridade, o lado mais
forte. Eu tenho muita confiança disso”, afirma ela.
O julgamento, que começou nesta segunda-feira, vai se arrastar por 12 semanas. Até o dia 5 de março do próximo ano, a juíza inglesa irá ouvir depoimentos, evidências e testemunhos de especialistas. O veredito só deve sair três meses depois, em meados de 2025. Já o valor indenizatório, se a BHP for considerada culpada, só será definido mais tarde, apesar das especulações sobre valor bilionário. ANG/RFI
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