Justiça/Governo e PNUD promovem formação sobre boas práticas sobre proteção de Dados de Registo Civil
Bissau 28 Out 24 (ANG) – O Governo
através do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. com apoio do Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), promovem entre os dias 28 de
Outubro e 05 de Novembro de 2024 uma acção de formação sobre Boas Práticas sobre
Proteção e Privacidade de Dados de Registo Civil na Guiné-Bissau.
Falando na abertura do
seminário, Carlos Denis, em
representação do PNUD, disse que o momento mostra o reforço do que chamou de
continuada cooperação entre a sua organização e o Ministério da Justiça, realçando
que a formação é muito essencial, uma vez que foca numa área muito importante
que é a informática e relacionada a
protecção e a privacidade no tratamento do registo civil.
Para ele, num mundo em
constante avanço tecnológico e as exigências internacionais de garantir a
segurança, a confidencialidade dos dados dos cidadãos é essencial, por isso o
objectivo passa por fortalecer a capacidade dos agentes conservadores e dos
oficiais do registo civil.
Carlos Denis adiantou que os
formandos vão ser capacitados com ferramentas necessárias
para gerirem os dados, de forma segura e eficaz, alinhando-os à boas práticas
internacionais adaptadas ao contexto da
Guiné-Bissau.
“A proteção de dados
pessoais é uma responsabilidade de todos uma vez que é essêncial para construir
um sistema do registo civil transparente e confiavel que por sua vez apoia uma
governança que seja robusta e segura”, disse.
Aquele responsável afirmou
que o PNUD e os seus parceiros reafirmam o conpromisso de apoiar o desenvolvimento institucional
do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, para que o país continue a
avançar em direcção a uma gestão pública eficiente e segura.
Por seu turno, o Director-geral
da Idenficação Civil, Registos e Notariado, Hélder Romano Vieira disse que o
registo é o básico,uma vez que tem a componente cidadão, frisando que para que
haja registo tem de haver cidadão e que toda a vida humana começa aí.
Por isso segundo afirmou, há
toda a necessidade de se manter a privacidade em termos da proteção de dados
pessoais dos cidadãos.
“O Governo da Guiné-Bissau tem interesse nessa
área e agradeço ao PNUD um parceiro privilegiado neste sistema de registo que é
um trabalho difícil como devem calcular, mas que, com este apoio, esperamos
chegar a um bom porto”,vincou o DG da Identificação Civil da Guiné-Bissau.
O encontro de seis dias terá como formandos, as Organizações Não
Governamentais e da Sociedade Civil que actuam na gestão de registos públicos e
promoção do acesso à justiça na Guiné-Bissau.
A formação vai centrar nas áreas
de protecção de dados e segurança das informação e se enquadra no projecto de
apoio ao Sistema Integrado de Identificação Nacional.ANG/MSC/ÂC//SG
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