Venezuela/Relatório
da ONU expõe crimes cometidos durante presidenciais
Bissau, 16 Out 24(ANG) – A Missão Internacional Independente de
Determinação dos Factos da ONU para a Venezuela divulgou na terça-feira um
relatório a denunciar crimes cometidos pelas autoridades durante as eleições
presidenciais de julho no país.
O relatório, que completa um
outro divulgado recentemente, documenta várias violações e crimes, incluindo
contra a humanidade, entre eles a prática de tortura para que as vítimas se
incriminem por crimes graves como terrorismo.
“Estas violações incluem a
detenção arbitrária, a tortura, os desaparecimentos forçados de curta duração e
a violência sexual, que são levados a cabo como parte de um plano coordenado
para silenciar os opositores ou os presumíveis opositores. Entre as vítimas
contam-se crianças e adolescentes, assim como pessoas com deficiência”, explica
a Missão.
O documento, de 158 páginas,
acusa as forças de segurança e grupos civis armados afetos ao regime de
cometerem “assassínios, desaparecimentos forçados, atos de tortura e violência
sexual e de género”, antes, durante e depois de umas eleições que foram
marcadas pela perseguição a opositores e a repressão de protestos.
A Missão acusa ainda o
Serviço Bolivariano de Inteligência (SEBIN, serviços de informações), a Direção
Geral de Contra-Inteligência Militar (DGCIM, serviços de informações
militares), a Guarda Nacional Bolivariana (polícia militar) e a Polícia
Nacional Bolivariana de estarem “maciçamente envolvidas” em violações dos
direitos humanos da população.
“Os detidos são ameaçados,
incluindo através de atos de tortura, para se incriminarem por crimes graves
como o terrorismo. A falta de provas e a ausência de advogados da sua escolha
colocam as vítimas numa posição particularmente vulnerável, uma vez que a
autoincriminação pode conduzir a penas de prisão desproporcionadamente
elevadas”, explica o relatório.
De acordo com o documento “é
particularmente grave a situação das crianças e adolescentes detidos, que
enfrentam as mesmas ameaças e não beneficiam das medidas de proteção especiais
exigidas pelo direito internacional”.
Ainda segundo a Missão, 25
pessoas foram assassinadas com arma de fogo, centenas ficaram feridas e
milhares foram detidas simplesmente por exercer o direito fundamental à
liberdade de expressão.
No relatório, a Missão
reitera o apelo ao Estado venezuelano para que liberte todas as pessoas
arbitrariamente detidas e respeite a integridade física e psicológica dos
detidos, e o direito a um processo justo.
A Venezuela, país que conta
com uma expressiva comunidade de portugueses e de lusodescendentes, realizou
eleições presidenciais a 28 de julho, após as quais o Conselho Nacional
Eleitoral (CNE) atribuiu a vitória a Nicolás Maduro com pouco mais de 51% dos
votos, enquanto a oposição afirma que o seu candidato, o antigo diplomata
Edmundo González Urrutia obteve quase 70% dos votos.
A oposição venezuelana e
diversos países da comunidade internacional denunciaram uma fraude eleitoral e
exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação
independente, o que o CNE diz ser inviável devido a um ciberataque de que
alegadamente foi alvo.
Os resultados eleitorais
foram contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de
segurança, com o registo de mais de duas mil detenções e de mais de duas
dezenas de vítimas mortais.
Segundo a ONG Fórum Penal (FP), a Venezuela tem 1.916 cidadãos detidos por motivos políticos, dos quais 240 são mulheres e 70 são adolescentes com idades entre os 14 e 17 anos.ANG/Inforpress/Lusa
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