Justiça/Presidente da República defende que nomeação de novos procuradores é passo importante para recompor Ministério Público
Bissau, 22 Out 24 (ANG) - O Presidente da República defendeu hoje que,
com o empossamento de onze Procuradores da República, está a ser dado um “passo
muito importante para se recompor e operacionalizar as estruturas intermédias
do Ministério Público visando a instalação de Procuradorias Provinciais".
Disse que esta desconcentração das
estruturas do Ministério Público(MP) é uma tarefa que teve de esperar quase 40
anos para finalmente, ser implementada
hoje, e que é uma transformação institucional que foi decidida pela Lei nº 7 de
1995, portanto, há 39 anos.
Sublinhou que durante muitos anos, a
corrupção e o tráfico de drogas gozaram de total impunidade na Guiné-Bissau, e
diz que continuam a constituir uma ameaça à estabilidade política do Estado, e
um fator negativo para as aspirações ao desenvolvimento económico e progresso
social do país.
Umaro Sissoco Embaló reconheceu que ainda
faltam magistrados e oficiais de justiça
e que os meios materiais e logísticos não são suficientes, mas salienta que esforços
têm sido feitos para, progressivamente, se
resolver os problemas existentes no MP.
O presidente da República, sublinhou
que, agora, com os novos Procuradores da República, novas expectativas estão
criadas, porque o que a sociedade guineense espera dos novos procuradores é o
reforço das capacidades do Ministério Público, para que os crimes sejam
investigados com competência profissional, com imparcialidade e com garantias
de que os culpados serão punidos de acordo com a lei aplicável.
"Com maior empenhamento do nosso
Governo e contando com o interesse dos parceiros internacionais, posso
assegurar-vos que vou continuar a exercer a minha Magistratura Presidencial
nessa luta comum contra a criminalidade organizada interna e transnacional,
nomeadamente o narcotráfico, o branqueamento de capitais, a corrupção, entre
outras,"disse.
Dos 11 magistrados empossados, uma é
mulher.ANG/MI//SG
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