Política/LGDH condena impedimento do Domingos Simões Pereira de se deslocar ao estrangeiro
Bissau, 15 Out 24 (ANG) – A
Liga Guineense dos Direitos Humanos condenou o impedimento de viagem ao
Presidente da Assembleia Nacional Popular(ANP), Domingos Simões Pereira tendo-o
qualificado de “abusivo e ilegal”.
A LGDH ainda, exortou o
Presidente da República Umaro Sissoco Embaló no sentido de cessar todos os atos
de intimidações sistemáticas dos opositores e vozes discordantes, adequando o
seu comportamento aos ditames da lei, alertando as forças de segurança sobre as
consequências de cumprimento de ordens absolutamente ilegais, as quais
traduzem-se em práticas de crimes previstos e puníveis na lei penal guineense.
Por outro lado, LGDH apela
ao povo guineense para se manter firme na sua heroica luta e resistência para
resgatar a democracia e Estado de direito, confiscados pelo regime ditatorial
no poder.
"No dia 12 de outubro
de 2024, o Presidente da ANP, Domingos Simões Pereira foi ilegal e
arbitrariamente impedido de embarcar no voo da Royal Air Maroc, com destino a
Genebra, onde ia participar na 149ª Sessão da Assembleia Geral da União
Interparlamentar. Esta medida absolutamente abusiva emanada já conhecida “Ordem
Superior” ilegal do Presidente da República Umaro Sissoco Embaló, com o
objetivo de perseguir um adversário político, no âmbito do seu repugnante e
deprimente esforço de limitar o livre exercício dos seus direitos civis e
políticos, constitucionalmente assegurados aos cidadãos", Lê-se no
comunicado.
A Liga sublinhou ainda que, esta
é a quinta vez que este cidadão nacional tem sido impedido de viajar para o
estrangeiro, sem que tal medida tenha sido emanada das autoridades judiciárias.
Referiu o comunicado que, na
sua fúria contra os opositores políticos e vozes discordantes, o regime
autoritário no poder, ordenou a repressão brutal dos militantes do PAIGC no
Bairro Militar, no dia 11 de outubro do ano em curso, tendo resultado em 4
feridos, em consequência da intervenção que qualifica de criminosa das forças
de segurança contra os cidadãos que apenas decidiram organizar uma reunião
política pacífica, no âmbito da pré-campanha das eleições legislativas
previstas para o dia 24 de novembro de 2024.
Disse que, os atos
semelhantes de barbaridades ocorreram nos dias 12 e 13 de outubro, em
diferentes bairros de Bissau, protagonizadas pelas forças de segurança que
lançaram Gases Lacrimogénios contra cidadãos, entre os quais crianças e
mulheres.
Referiu ainda que, esta onda
de ataques odiosos contra os opositores políticos e vozes discordantes, visam
lançar o caos e medo generalizado no país, com a finalidade de condicionar a
vontade soberana do povo guineense nas eleições que se avizinham.
O comunicado indica que, comportamentos absolutistas e totalitários
ocorrem numa altura em que os aliados do regime ditatorial no poder,
multiplicam-se em comícios e eventos políticos típicos da pré-campanha
eleitoral em todo o território nacional, sem que fossem incomodados pelas
forças de segurança.
"A democracia está
ancorada no princípio de pluralismo democrático e no direito ao exercício da
oposição democrática. O exercício deste direito enquanto uma das expressões da
cidadania, dentro dos limites definidos pelos valores democráticos e do Estado
de Direito, representa um aspeto fundamental para a consolidação da paz e
coesão social. Para o efeito, incumbe aos poderes públicos a responsabilidade
de criar as condições para o seu efetivo exercício", disse referiu o
comunicado.
Segundo a LGDH, desde que
assumiu o poder, o Presidente da República Umaro Sissoco Embaló, não tem
poupado energias para afrontar o exercício do direito à oposição democrática e,
por conseguinte, destruir a democracia e o Estado de direito na Guiné-Bissau.ANG/MI/ÂC
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