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Cooperação/Governo e a UNICEF assinam acordo para a elaboração de um Código de Proteção Integral dos Direitos das Crianças

Bissau, 14 Fev 25 (ANG) – O Governo, através do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MJDH) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), assinaram hoje, em Bissau, um protocolo de acordo para a elaboração de um Código Integral de Proteção Integral dos Direitos das crianças guineenses.

Após o ato de assinatura do acordo, a ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, Maria do Céu Silva Monteiro disse  que o documento  testemunha o compromisso e a determinação de as duas partes continuarem a marchar, de mãos dadas, em prol da  promoção e proteção dos Direitos da Criança.

Maria do Céu Monteiro disse que a elaboração do Código de Proteção Integral  da Criança visa dar resposta aos compromissos internacionais, assegurar maior tutela às crianças e assinalar um pacto político e social para a causa dos direitos fundamentais da criança.

 “De relembrar que é dever do Estado assegurar, por lei, ou por outros meios, todas as oportunidades ou facilidades que facultam à criança,  o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e  dignidade”, sustentou a ministra.

A ministra destacou  que a implementação da  parceria com a Unicef  tem tido resultados  no fortalecimento institucional, no reforço de competências humanas e materiais, possibilitando assim o alargamento dos postos de registos hospitalares e nos Centros de Saúde, para além de  contribuir, de forma assinalável, na melhoria do quadro legal aplicável, nomeadamente o Código de Registo Civil, e o Código de Proteção Integrada da Criança.

“A interoperabilidade entre os serviços da Saúde e da Justiça é vista como uma grande oportunidade para a elevação do nível de proteção dos direitos da criança. Estou certa que esta iniciativa vai nos proporcionar maior ganho e realçar o nosso compromisso internacional com a causa da criança", sublinhou revelou a responsável.

Para o Representante Residente do Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) Inoussa Kaboré, o acordo representa  um plano ambicioso, que passou de  100 milhões de FCA para 150 milhões de fcfa.

Kabore disse que tal acréscimo   se deve ao   trabalho feito pelas partes entre  2024/25.

 “De momento temos 149 milhões de FCA disponíveis, e  estamos a mobilizar os fundos em falta para podermos responder às necessidades das crianças, em termos de proteção ao nível da Guiné-Bissau", disse o Representante do UNICEF.

Saudou  a liderança da Ministra,  e salientou que  em termos de trabalhos já realizados, o registo de nascimento local que outrora era de 20 por cento sofreu um acréscimo de 46 por cento, resultado que considerou de substancial.

“Conseguimos também estabelecer um acordo, entre a Ministério da Justiça e da Saúde Pública, no domínio da integração de registos de nascimento no sistema de saúde nacional, e quanto ao Código da criança, temos o aval  do Conselho de Ministros para avançar e obter resultados satisfatórios”, disse Inoussa Kabore.ANG/LLA/ÂC//SG