Turismo/ASOPTS-GB preocupada com o que diz ser “duplicação das cobranças de taxas e alvarás” aos associados
Bissau,
27 Jul 26(ANG) – O Presidente da Associação dos Operadores Turísticos e
Similares da Guiné-Bissau(ASOPTS-GB), disse que os seus associados estão
preocupados com a recente aprovação do Decreto-04/2022, pelo Conselho de
Ministros, que determina a duplicação de cobranças de taxas e alvarás.
O
mesmo Decreto refere que a localização e construção dessas instalações são
sujeitas a um prévio licenciamento, por necessidade de se verificar,
previamente, os direitos de concessão de terrenos, o enquadramento urbanístico
da obra e condições de aprovação do projeto de construção junto da Câmara
Municipal de Bissau ou dos Comités de
Estado Regionais.
O
Presidente da ASOPTS-GB, Jorge Paulo Cabral disse que o legislador do novo despacho não teve o
cuidado de ver o Decreto número 18/2010 que permite ao empreendedor aceder aos referidos
serviços através de um único interlocutor.
Disse
que a nova lei define que a licença de instalação é tratada junto a Câmara Municipal de Bissau,
ao nível do Sector Autónimo de Bissau, e, nas regiões, compete aos Comités de
Estado.
Jorge Cabral critica que na nova lei, o Ministério do Turismo e
Artesanato voltou a enquadrar essa licença na sua competência.
No
que tange aos Alvarás de operação disse que, em 2010, o Governo criou um Centro
de Formalização de Empresas, de forma a facilitar os operadores na criação das
suas empresas.
“O
que acontece agora é que o Centro de Formalização de Empresas e o Ministério
do Turismo e Artesanato ambos emitem alvarás
de operação, o que duplifica a aquisição desse documento”, disse.
Cabral
disse que pediu calma aos seus
associados tendo em conta que estão a fazer diligências junto das autoridades
competentes para se encontrar uma saída
para a situação.
“Já
enviamos uma carta de protesto junto ao Gabinete do Primeiro-Mimistro e ao
Ministério do Turismo no sentido de adequar o referido despacho de forma a
facilitar a vida dos operadores turísticos, porque, caso contrário, muitos
terão que fechar os seus empreendimentos”, afirmou.ANG/ÂC//SG
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