Sociedade/Ministério dos Recursos Naturais encerra empresas de produção de água por incumprimento das normas sanitárias
Bissau, 17 Jul 26 (ANG) – O Ministério
dos Recursos Naturais anunciou o encerramento imediato de várias empresas de venda
de água em sacos de plástico, na
sequência de uma operação de inspeção que terá identificado irregularidades relacionadas com as condições
de higiene, segurança sanitária e cumprimento da legislação em vigor.
De acordo com uma informação divulgada na página oficial deste ministério no Facebook, consultada pela ANG, a tutela definiu 13 recomendações de cumprimento obrigatório, que passam a constituir requisitos essenciais para todas as empresas d
o sector.
As medidas visam assegurar a qualidade
da água destinada ao consumo humano, proteger a saúde pública e garantir o
cumprimento das normas legais e sanitárias.
Entre as principais irregularidades
detetadas durante a fiscalização destacam-se a falta de higiene e de condições
sanitárias adequadas nas instalações, a ausência de documentação legal
obrigatória e de licença de funcionamento, a inexistência de equipamentos de
proteção individual para os trabalhadores, a falta de mecanismos de controlo da
qualidade da água produzida e a captação de água sem furo devidamente
autorizado.
A operação de inspeção foi realizada a 16 de Julho por uma equipa interministerial
composta por inspetores de vários serviços do Estado e da Associação dos
Consumidores e Bens de Servicos(ACOBES), sob a coordenação do Ministério dos
Recursos Naturais, abrangendo diversas unidades de produção e embalagem de
água.
Na sequência das irregularidades
consideradas graves, foi determinado o encerramento imediato de várias empresas
localizadas nas zonas de Antula N'Tusinho, Mbassene Djaal e Bor, por não
reunirem as condições mínimas de funcionamento exigidas por lei.
Segundo o ministério, as imagens
recolhidas durante a operação evidenciam condições de insalubridade e outras
deficiências que justificaram a adoção da medida, tomada exclusivamente para
salvaguardar a saúde pública.
A instituição reafirma ainda o seu
compromisso com a proteção da saúde dos consumidores, a qualidade dos produtos
colocados no mercado e o cumprimento da legislação nacional, assegurando que as
ações de fiscalização continuarão a ser realizadas regularmente em todo o
território nacional.ANG/MI/ÀC//SG

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