CEDEAO/69ª Cimeira da organização pede transição inclusiva e libertação de presos políticos na Guiné-Bissau
Bissau, 21
Jul 2026 (ANG) – A Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade
Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) instou as autoridades de
transição da Guiné-Bissau a garantirem um processo político inclusivo,
transparente e respeitador dos direitos humanos, tendo em vista o rápido
regresso à ordem constitucional.
Esta sessão
ficou marcada pela assunção do chefe de Estado senegalês, Bassirou Diomaye Faye,
da presidência da organização por um período de um ano.
No capítulo dedicado à Guiné-Bissau, os Chefes
de Estado solicitaram ainda a libertação incondicional de todas as figuras
políticas que permanecem detidas, considerando que essa medida poderá contribuir
para reforçar a confiança entre as partes e criar um ambiente mais favorável ao
diálogo nacional.
Os Chefes de
Estado reconheceram os esforços em curso para a conclusão da transição
política, com a realização do referendo constitucional prevista para 30 de Agosto
e das eleições gerais marcadas para 06 de Dezembro próximo.
A
organização regional apelou as autoridades para assegurarem a transparência e a
inclusão em todas as etapas do processo, considerando esses elementos
essenciais para o restabelecimento da ordem constitucional.
A CEDEAO
exortou igualmente todas as partes interessadas a demonstrarem flexibilidade e
a criarem condições para um diálogo construtivo e inclusivo, incentivando a
participação de todos os atores políticos e sociais na transição.
No domínio
dos direitos humanos, a Conferência manifestou preocupação com a situação no
país e apelou ao respeito pelas liberdades fundamentais e pelas garantias
judiciais de todos os cidadãos, incluindo os envolvidos em processos
relacionados com os acontecimentos do anterior regime.
A
Conferência mandatou a Comissão da CEDEAO a prosseguir o diálogo com as
autoridades de transição, os partidos políticos, a sociedade civil e demais
intervenientes, bem como a prestar apoio técnico e garantias de segurança para
assegurar uma transição credível, pacífica e inclusiva.
Como parte
desse esforço, a CEDEAO designou o Senegal como país facilitador para
acompanhar o processo político guineense e apoiar o diálogo entre os diferentes
intervenientes, com vista ao regresso harmonioso à ordem constitucional.
A Conferência
dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade tomou ainda um conjunto de
decisões destinadas a reforçar a integração regional, consolidar a paz,
impulsionar o desenvolvimento económico e apoiar os processos democráticos nos
Estados-membros.
Os líderes reafirmaram o compromisso com o lançamento da moeda única regional, ECO, em 2027, cuja implementação terá início nos países que cumprirem os critérios de convergência macroeconómica, mantendo apoio aos restantes Estados para futura adesão.
Reiterou o
seu firme compromisso com o lançamento do ECO em 2027 como um instrumento
fundamental para aprofundar a integração económica regional e promover um
crescimento sustentável, resiliente e inclusivo no seio da Comunidade.
No domínio
da segurança, a Conferência manifestou preocupação com a deterioração da
situação no Sahel e na Bacia do Lago Chade, condenando os ataques terroristas e
reiterando o compromisso de operacionalizar a Força Regional de Luta contra o
Terrorismo até 2027.
Os Chefes de
Estado reafirmaram igualmente o compromisso com a livre circulação de pessoas e
bens, defenderam o reforço do comércio regional e apelaram à mobilização de
investimentos para projetos de infraestruturas nos setores dos transportes,
energia, conectividade digital e recursos hídricos.
Na área
económica, os dirigentes destacaram a resiliência das economias da CEDEAO,
prevendo a manutenção do crescimento em 2026, apesar dos desafios geopolíticos,
e defenderam medidas para garantir a segurança alimentar e reduzir a
dependência das importações agrícolas.
A
Conferência aprovou ainda a criação do Mecanismo Regional de Coordenação da
Cibersegurança, adotou novos instrumentos sobre proteção de dados pessoais e
reiterou o compromisso com a promoção da igualdade de género nas instituições
políticas da Comunidade.
Em Relação à
Igualdade de Género , os chefes de Estados adotaram uma Declaração Presidencial
sobre a Promoção da Paridade de Género na representação política nos
Estados-membros da CEDEAO, como uma iniciativa emblemática das comemorações do
Jubileu de Ouro da CEDEAO.
A Conferência reafirma o compromisso de promover a participação das
mulheres na vida política e pública e incentiva os Estados-membros a reforçarem
as medidas que aumentam a representação das mulheres nas instituições de tomada
de decisão.
Relativamente à
Transformação Digital, a conferencia adotou o Ato Adicional Revisto relativo à
Proteção dos Dados Pessoais na Região da CEDEAO, conforme recomendado pelo
Conselho de Ministros, e congratula-se com a adoção, pelo Conselho, de diversos
instrumentos regionais relativos aos dados abertos, às comunicações
eletrónicas, à governação digital, ao roaming e à cibersegurança, e aprova a
criação do Mecanismo Regional de Coordenação da Cibersegurança.
Relativamente à Livre
Circulação de Pessoas e Bens, a Conferência reafirma o seu compromisso com o
Protocolo da CEDEAO sobre a Livre Circulação de Pessoas, o Direito de
Residência e de Estabelecimento, enquanto pilar fundamental da integração
regional e uma das conquistas mais significativas da Comunidade.
Sublinhou a necessidade de preservar os ganhos
da integração regional, facilitar a circulação de pessoas e bens, promover o
comércio transfronteiriço e a cooperação económica em benefício dos cidadãos da
Comunidade.
A Conferência reafirma
ainda que o diálogo em curso com os Estados da AES deverá contribuir para
salvaguardar a livre circulação regional, os intercâmbios económicos e as
relações entre os povos da África Ocidental.
Sobre a Segurança
Alimentar e o Desenvolvimento Agrícola chefes de estados manifestaram as suas preocupações sobre a situação da segurança
alimentar e nutricional em algumas partes da região e com o impacto do aumento
dos preços dos fertilizantes na produtividade agrícola.
Acolheu com satisfação
as medidas adotadas pelos Estados-membros e pelas Instituições da Comunidade
para mitigar os efeitos da crise dos fertilizantes e reforçar os mecanismos
regionais de segurança alimentar.
A Conferência
congratulou-se com os progressos alcançados no âmbito da Agenda do Arroz da
CEDEAO e instou a uma implementação mais rápida do Roteiro Regional para o
Arroz, como parte dos esforços para reduzir a dependência das importações e
alcançar a soberania alimentar.
A Conferência
felicitou a Comissão da CEDEAO pelas
consultas de alto nível em curso com os Governadores dos Bancos Centrais dos
Estados-membros, para alcançar um consenso sobre as questões pendentes e
indispensáveis para o lançamento do ECO em 2027.
Congratularam com o
registo do nome “ECO” junto da Organização Africana da Propriedade Intelectual
(OAPI).
Em relação à Taxa Comunitária, A Conferência
manifesta a sua preocupação com os atrasos persistentes no pagamento da Taxa
Comunitária e instou os Estados-membros a honrarem integralmente as suas
obrigações financeiras, tal como especificado no Protocolo relativo à Taxa
Comunitária.
A Conferência instruiu a Comissão para reforçar o seu envolvimento
com os Estados-membros na implementação do Protocolo relativo à Taxa Comunitária e a desenvolver medidas para
garantir o financiamento sustentável dos programas e das instituições
comunitárias.
Sobre o Comércio
Regional , a Conferência dos chefes de Estados
exortou os Estados--membros a absterem-se de celebrar acordos incompatíveis com
as obrigações que lhes incumbem por força do Tratado Revisto da CEDEAO e instruiu
a Comissão a coordenar posições comuns da Comunidade sobre questões
relacionadas com negociações internacionais com partes terceiras, a fim de
promover e salvaguardar os interesses da região.
No plano
institucional, foi nomeado o general senegalês Birame Diop para o cargo de
Presidente da Comissão da CEDEAO para o mandato 2026-2030.
Os
participantes encerraram a cimeira reiterando o compromisso de fortalecer a
unidade regional, aprofundar a integração económica e promover a paz, a
estabilidade e o desenvolvimento sustentável na África Ocidental.
A reunião
contou com a participação de vários Chefes de Estado da África Ocidental, entre
os quais os Presidentes de Cabo Verde, Gâmbia, Gana, Guiné-Conacri, Libéria,
Senegal, Serra Leoa e Côte d'Ivoire, que analisaram igualmente questões ligadas
à segurança regional, integração económica, terrorismo, democracia e
desenvolvimento da Comunidade.
ANG/LPG/ÂC//SG
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