Brasil/Cúpula do G20 põe à prova papel de Lula como líder mundial, enquanto COP29 segue em impasse

Bissau, 18 Nov 24 (ANG) - Lideranças das 20 maiores economias do mundo chegaram no domingo (17) no Brasil para a cúpula do G20, que começa hoje(18), no Rio de Janeiro.

O evento será uma prova de fogo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrar o Brasil como um grande ator global, apesar de percalços de Brasília na diplomacia desde que ele voltou ao poder.    

Dois anos depois de anunciar ao mundo que "o Brasil voltou", após o isolamento do país durante o governo do ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro, Lula se mostra orgulhoso de ser o anfitrião do grande evento – e exatamente um ano antes de receber a Conferência do Clima sobre mudança climática (COP30) em Belém, além da cúpula do Brics.

O presidente, de 79 anos, pedirá que os líderes dos países mais ricos do mundo se comprometam com uma aliança contra a fome e promovam um imposto aos super-ricos, dois projetos emblemáticos da presidência brasileira do G20. Os dois projetos conquistaram inúmeros apoios durante as negociações prévias, realizadas ao longo do ano.

Ele também os incentivará a fazer mais contra as mudanças climáticas, em um momento em que o Brasil registra avanços nesta área, com a redução do desmatamento, e enquanto as negociações na COP29 sobre o clima encontram-se bloqueadas em Baku, no Azerbaijão.

O meio ambiente "foi a agenda em que o governo Lula mais avançou", disse à AFP Roberto Goulart Menezes, coordenador do Núcleo de Estudos Latino-Americanos da Universidade de Brasília (UnB).

Lula busca se estabelecer como líder mundial na luta ambiental e pode se orgulhar de a Amazônia brasileira ter registrado o menor desmatamento em 12 meses nos últimos nove anos, apesar dos incêndios e de uma seca recorde este ano, ligados ao aquecimento do planeta.

O Brasil também aumentou sua meta de redução de emissões de carbono e propôs mecanismos financeiros inovadores para conseguir aumentar a proteção das florestas mundiais.

A eventual saída de Washington do Acordo de Paris sobre o clima, após o retorno de Donald Trump à Casa Branca, abre a porta para reforçar ainda mais a liderança do Brasil nesta frente.

As tensões diplomáticas ligadas ao aquecimento global serão discutidas como prioridade na cúpula, enquanto a COP29 permanece em um impasse nas questões de financiamento climático. Ao lado do combate à fome e a pobreza, e a reforma das instituições globais, as mudanças climáticas fecham o trio das prioridades de Brasília à frente do G20 este ano.

 

Os países do G20 representam 85% da economia global e são também responsáveis ​​por mais de três quartos das emissões mundiais de gases com efeito de estufa. São também os maiores contribuintes para os bancos de desenvolvimento que impulsionam o financiamento necessário para combater o aquecimento global.

“Todos os países devem fazer a sua parte, mas o G20 deve dar o exemplo”, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres, na semana passada, em seu discurso em Baku. “São os maiores emissores, com maiores capacidades e responsabilidades”, acrescentou.

Chegar a um acordo torna-se ainda mais difícil com o esperado regresso ao poder do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que se prepara para retirar mais uma vez o país do Acordo de Paris sobre o clima, como fez durante o seu primeiro mandato na Casa Branca.

O secretário-executivo da ONU para o clima, Simon Stiell, escreveu uma carta aos líderes do D20 no sábado, implorando-lhes que agissem em relação ao financiamento climático, inclusive aumentando os subsídios aos países em desenvolvimento e ao avanço das reformas dos bancos multilaterais de desenvolvimento. 

No entanto, os mesmos combates que têm atormentado a COP29 desde o seu lançamento, na semana passada, se repercutem nas negociações do G20, segundo diplomatas próximos das reuniões no Rio.

 

O Brasil reafirmou neste sábado (16) que os países emergentes não estão dispostos a contribuir para o financiamento contra as mudanças climáticas, mas espera destravar na cúpula essa questão crucial para as negociações da COP29.

Os países desenvolvidos, principalmente os europeus, têm pressionado para que grandes nações em desenvolvimento, como China, Índia, Turquia e o próprio Brasil, também destinem recursos para enfrentar os problemas ambientais em países de baixa e média renda.

Mas estes países mantêm sua posição contrária à participação das nações em desenvolvimento no financiamento climático, sob o argumento de que os países desenvolvidos são historicamente os principais responsáveis pelas emissões que causaram o aquecimento global – um princípio sacramentado no Acordo de Paris.

Lula tem tentado restabelecer sua imagem de diplomata carismático e hiperativo, focado no Sul global, o que fez com que Barack Obama o chamasse de "o político mais popular da Terra" em seus dois primeiros mandatos (2003-2010).

Depois de tomar posse, em janeiro de 2023, o presidente dedicou-se a "reconstruir pontes" após "os problemas deixados pelo governo anterior em política externa", explicou à AFP o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Agora "o Brasil voltou a ocupar seu papel tradicional, de parceiro confiável da comunidade internacional e construtor de consensos" (...) "com todos os atores e blocos relevantes do mundo", destacou o chanceler brasileiro.

Lula "representa os interesses dos mercados emergentes, mas também tenta construir pontes", acrescentou uma fonte do governo alemão, antes do G20.

"É difícil negar que 'o Brasil voltou'", diz Michael Shifter, do think tank Diálogo Interamericano. No entanto, "ele cometeu alguns erros", observa o analista à AFP.

O presidente foi muito criticado por ter declarado que Rússia e Ucrânia compartilhavam a responsabilidade pela guerra, o que o levou a "limitar os danos" e condenar a invasão russa, complementou Shifter.

Ao contrário da maioria dos países ocidentais, aliados incontestáveis de Kiev, o Brasil optou por promover, com a China, uma proposta de paz que não teve resposta até agora, ao mesmo tempo que mantém contatos com o presidente russo, Vladimir Putin.

Segundo o ex-diplomata e professor Paulo de Almeida, o "antiamericanismo" de Lula explica sua posição nesse conflito, assim como em relação a Israel. O presidente brasileiro classifica insistentemente a campanha militar israelense como um "genocídio". Os confrontos entre os dois países levaram à retirada mútua de seus representantes diplomáticos.

A   Venezuela é outra frente incômoda para Lula, que não reconhece a reeleição de Nicolás Maduro nem apoia as denúncias de fraude da oposição nas eleições de julho. O brasileiro tentou uma mediação que não deu frutos e acabou o afastando da posição da maioria dos países da região e do Ocidente, ao mesmo tempo que provocou tensões na relação com Caracas.

Para Shifter, o presidente "demonstrou-se relutante em empreender um esforço diplomático sério para combater a fraude flagrante e a repressão crescente de Maduro".

A Venezuela tem sido "uma oportunidade perdida para Lula", avalia o especialista, embora recentemente ele tenha endurecido sua posição a ponto de vetar a entrada de Caracas no Brics.

Sobre essas questões delicadas, o ministro Mauro Vieira afirma que "nem o Brasil nem o presidente Lula prometeram fazer milagres e resolver problemas tão complexos de forma voluntária ou mágica".ANG/RFI/AFP

                         Senegal/Partido no poder está bem na contagem

Bissau, 18 Nov 24 (ANG) -  O partido Pastef, liderado pelo primeiro-ministro Ousmane Sonko, obteve uma grande maioria de assentos na Assembleia Nacional do Senegal após as eleições legislativas antecipadas organizadas no domingo, de acordo com resultados parciais e provisórios .

Na maioria dos resultados das eleições legislativas antecipadas de domingo, o partido no poder, Pastef, é frequentemente seguido pelas coligações Sàmm Sa Kàddu e Takku Wallu Sénégal, lideradas respetivamente pelo presidente da Câmara de Dakar, Barthélémy Dias, e pelo ex-presidente do Senegal, Macky Sall. , de acordo com estes resultados publicados pela Agência Senegalesa de Imprensa (APS).

A lista de Jàmm Ak Njariñ do ex-primeiro-ministro Amadou Ba também desempenha papéis de apoio ao lado dos de MM. Barthelemy Dias e Macky Sall, segundo a imprensa pública.

As primeiras tendências desta eleição colocam assim o partido no poder, Pastef, bem à frente, reconheceram vários líderes da oposição na noite de domingo, antes da proclamação dos resultados oficiais.

Cerca de 7,3 milhões de eleitores foram chamados no domingo para eleger 165 deputados que exercerão mandatos de cinco anos, incluindo 15 responsáveis ​​por representar os cidadãos do país residentes no estrangeiro.

Barthélémy Dias e Amadou Ba, líderes respectivamente das listas Samm Sa Kaddu (Cumpra a sua promessa) e Jamm ak Njariñ (Paz e Segurança), enviaram as suas felicitações a Pastef que consideram ser o “vencedor” das eleições legislativas antecipadas convocadas pelo chefe de Estado Bassirou Diomaye Faye.

Amadou Ba, chefe de lista da coligação Jàmm Ak Njariñ, por sua vez elogiou o significado histórico desta eleição. “Este momento, para além das divisões, é uma vitória para a nossa democracia e para o Senegal. Ele nos lembra que a essência da política é servir, ouvir e construir juntos”, declarou o ex-primeiro-ministro do regime de Macky Sall, o ex-presidente que também é cabeça de lista da coligação Takku-Wallu Senegal. .

“Além das competições eleitorais, é o Senegal que deve sempre vencer, e é o Senegal que voltou a ganhar hoje”, sublinhou Ba, na rede X, felicitando o partido Pastef pela vitória assinalada na fase das primeiras contagens. .

O partido Pastef derrotou MM. Dias e Ba em suas assembleias de voto, segundo resultados parciais.

Bougane Gueye Dany, 11º na lista Samm Sa Kaddu e líder do movimento Gueum Sa Bopp Les Jambars, também saudou a escolha do povo. “Os senegaleses votaram e confirmaram a sua escolha de 24 de março”, onde também elegeram o candidato do Pastef, Bassirou Diomaye Faye, durante as eleições presidenciais, com mais de 54% dos votos.

Anta Babacar Ngom, também membro da coligação Samm Sa Kaddù, por seu lado, reconheceu a vitória de Pastef ao mesmo tempo que saudou o vigor democrático do Senegal.

Por sua vez, Bougane Guèye Dani, líder do movimento Gueum Sa Bopp, enviou as suas felicitações a Ousmane Sonko, ao mesmo tempo que instou a nova maioria a corresponder às expectativas do povo.

Quarenta e uma listas de partidos ou coligações de partidos participaram nesta votação legislativa antecipada.

Cento e doze assentos são preenchidos por votação em lista majoritária. A lista que ficar em primeiro lugar em cada um dos 46 departamentos do país obtém todos os assentos em jogo, perfazendo um total de 112 assentos distribuídos de acordo com a demografia e o peso económico de cada distrito eleitoral. Cinquenta e três cadeiras são preenchidas por representação proporcional. ANG/FAAPA

França/Macron expõe a Milei oposição francesa a acordo UE-Mercosul, pressionado por protestos de agricultores

Bissau, 18 Nov 24 (ANG) - O presidente francês, Emmanuel Macron, reuniu-se no domingo (17) em Buenos Aires com o presidente argentino, Javier Milei, com o duplo objetivo de “defender” os agricultores franceses mobilizados contra o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul e de convencer o líder ultraliberal a não abandonar o combate às mudanças climáticas.

A viagem de Macron, no contexto da cúpula do G20 que acontece esta semana no Rio de Janeiro, é marcada pela pressão da Comissão Europeia para ratificar o tratado até o fim deste ano.

O texto foi assinado em 2019, mas jamais foi ratificado. Pelo lado brasileiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também desejava concluir o processo de ratificação em 2024, apoiado por potências europeias como a Alemanha e a Espanha.

Na França, entretanto, a oposição segue intacta.. Mais de 80 manifestantes de agricultores estão previstas em todo o país nesta segunda-feira(18) e terça-feira(19), com possíveis bloqueios de rodovias. Menos de um ano depois de uma onda de indignação no campo, que resultou em janeiro de 2024 no bloqueio de autoestradas francesas, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Agricultores (FNSEA) e o seu aliado Jovens Agricultores (JA) optaram por relançar o movimento.

O acordo com o Mercosul não é o único alvo: eles também denunciam os impactos da colheita ruim de 2024, os prejuízos ligados às novas doenças animais e a pressão, por parte dos varejistas, de venderem a preços cada vez mais baixos.

Neste contexto, os produtores rurais temem os efeitos da entrada de carne latino-americana no bloco europeu livres de impostos e alertam sobre a concorrência desleal dos produtos, que não estão sujeitos às rigorosas normas ambientais e sanitárias em vigor na Europa.

Em Buenos Aires e depois no Rio de Janeiro, Emmanuel Macron será o porta-voz desta rejeição, ainda que ele deva convencer principalmente os outros europeus a não ignorarem a oposição francesa. O presidente insiste que Paris rejeita o texto “tal como está” e exige que sejam incluídos o respeito às mesmas normas europeias, além do Acordo de Paris sobre o clima.

No domingo, depois de uma homenagem simbólica às vítimas francesas da ditadura militar argentina, o chefe de Estado francês foi recebido por Milei na Casa Rosada, o palácio presidencial argentino. Foi o segundo tête-à-tête entre os dois neste fim de semana, depois de um jantar no sábado (16), no início da viagem de seis dias de Macron pela América Latina.

 “Vamos falar dos nossos interesses comerciais, do nosso comércio, da defesa da nossa agricultura e dos nossos agricultores”, havia antecipado Macron nas redes sociais, antes de aterrissar na Argentina. “Nem sempre pensamos a mesma coisa sobre muitos assuntos, mas é muito útil trocar ideias para nos prepararmos” para o G20”, do qual os dois líderes participarão na segunda e terça-feira, no Brasil.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula van der Leyen, também participa da cúpula, em nome do bloco europeu.

A União Europeia parece determinada a concluir um acordo de comércio livre com o Mercosul, apesar da oposição da França. Entenda como isso poderia ocorrer:

A Comissão Europeia é a única negociadora dos acordos comerciais feitos pela União Europeia, após ter recebido um mandato dos Estados-Membros. Um primeiro acordo com o Mercosul foi concluído em 2019, mas até agora não foi ratificado para que entrasse em vigor.

O mandato adotado não pode, em princípio, ser modificado durante as discussões, lembrou esta semana a presidência húngara do Conselho da União Europeia, que reúne os líderes dos 27 países integrantes do bloco.

Uma vez concluída a negociação com o Mercosul, a Comissão coloca um projeto de texto sobre a mesa do Conselho para acordo.

A Comissão Europeia tem duas opções: pode enviar seu projeto de acordo como está ou dividi-lo em duas partes.

No primeiro caso, será necessário que este tratado de comércio livre seja ratificado pelos 27 parlamentos nacionais, porque contém elementos de competência nacional, como a proteção dos investimentos.

No segundo caso, o tratado é dividido em duas partes, incluindo uma parte estritamente comercial, a mais importante, que detalha todas as medidas relativas às trocas comerciais entre os dois blocos, da indústria aos serviços, passando pela agricultura.

A França alega que esta possibilidade é contrária ao mandato conferido pelos 27 países à Comissão. Esta opção permite a adoção do texto pelo Conselho da UE por maioria qualificada.

A Comissão ainda não indicou se vai tomar esta decisão, mas se optar por uma votação por maioria qualificada, buscaria acelerar o processo de tomada de decisão, travada pela oposição não só francesa, mas de outros países como Hungria, Polônia, Irlanda e Holanda.

Sim. Para isso, precisaria reunir uma minoria de bloqueio no momento da votação dos 27 países. A votação por maioria qualificada prevê adoção se 55% dos Estados-membros, ou 15 países, representando pelo menos 65% da população, votarem a favor.

Para evitar esta adoção, pelo menos quatro países devem ser reunidos – ou seja, mais ao menos três além da França. Mas isso pode não ser suficiente: devem ser países com populações suficientes para impedir que os favoráveis ao acordo cheguem a 65% da população total da UE.

A França deve, portanto, reunir três outros países que não podem ser apenas Malta, Chipre ou Luxemburgo.

A Polônia e a Áustria manifestaram a sua oposição no passado, mas a pressão dos defensores, Alemanha e Espanha na liderança, tem sido muito forte no sentido de aprovarem o acordo.

O tratado, dividido ou não, deve ser ratificado pelo Parlamento Europeu. Nesta instância, a França tem outra possibilidade de bloquear o acordo, uma vez que os eurodeputados estão divididos sobre o tema.

A esmagadora maioria dis eurodeputados franceses, de todas as correntes políticas, é contra. Eles devem poder contar com o apoio de muitos dos eurodeputados da esquerda radical e ambientalistas.

Mas entre os representantes do centro, da direita e da extrema-direita, não há uma tendência de voto definida sobre o tema. ANG/RFI/AFP

EUA/Polêmico gabinete anunciado por Trump pode gerar governo mais polarizado

Bissau, 18 Nov 24 (ANG) - O presidente eleito Donald Trump está montando um gabinete que reflete uma ênfase significativa na lealdade pessoal e em políticas conservadoras rígidas.

Essa composição promete alterar substancialmente a dinâmica do go
verno dos Estados Unidos em comparação com administrações anteriores.

Entre os indicados, destacam-se figuras como o senador Marco Rubio para o cargo de Secretário de Estado, o ex-apresentador da Fox News Pete Hegseth como Secretário de Defesa, e o deputado Matt Gaetz para Procuradoria-geral.

Além deles, Robert F. Kennedy Jr. foi escolhido para liderar o Departamento de Saúde e Serviços Humanos, e a ex-congressista Tulsi Gabbard foi nomeada Diretora de Inteligência Nacional.

Com o objetivo de reduzir gastos federais e implementar reformas estruturais,Elton Musk e Vivek ramaswamy foraam designados para co-liderar o recém-criado Departamento de Eficiência Governamental.

A seleção de nomes com fortes laços pessoais com Trump e posições políticas firmes sugere uma administração mais coesa e alinhada com a doutrina “America First” (América em primeiro lugar) do presidente eleito. Essa coesão pode resultar em uma implementação mais eficiente das políticas propostas, evitando as divisões internas que marcaram administrações anteriores.

A nomeação de figuras controversas, como Matt Gaetz e Robert F. Kennedy Jr., indica uma disposição para desafiar normas estabelecidas e enfrentar críticas públicas. Essa abordagem pode levar a confrontos com o Congresso e outras instituições, potencialmente resultando em um governo mais polarizado.

A criação do Departamento de Eficiência Governamental, liderado por Musk e Ramaswamy, sinaliza uma ênfase na redução da burocracia e dos gastos governamentais. Se bem-sucedida, essa iniciativa pode aumentar a eficiência governamental, mas também pode enfrentar resistência de setores que dependem de programas federais.

A nomeação de Marco Rubio como Secretário de Estado sugere uma política externa mais assertiva, possivelmente com foco na confrontação de adversários como a China e o Irã. Por outro lado, a escolha de Robert F. Kannedy Jr, conhecido por suas posições controversas sobre vacinas, para o Departamento de Saúde, pode influenciar a abordagem do governo em relação à saúde pública e à ciência.

O gabinete que o presidente eleito Trump está formando indica uma administração que prioriza lealdade e políticas conservadoras firmes. Essa composição tem o potencial de alterar significativamente a dinâmica do governo dos EUA, promovendo uma implementação mais coesa de sua agenda, mas também enfrentando desafios devido a escolhas controversas e possíveis confrontos institucionais. ANG/RFI

CAN-2025/Guiné-Bissau realiza hoje mais uma sessão de treino antes do encontro decisivo contra Moçambique na terça-feira

Bissau, 18 Nov 24 (ANG) – A Seleção Nacional de Futebol  “Djurtus”, realiza hoje mais uma sessão de treino antes do encontro decisivo com a sua congénere de Moçambique, na 6ª e última jornada do grupo “I”, para a eliminatória de próximo Campeonato Africano das Nações (CAN-2025), que decorrerá em Marrocos.

Segundo o Oficial de Média da Federação de Futebol da Guiné-Bissau (FFGB) Edgar Pires, os comandados do mister Luís Boa Morte vão realizar hoje a partir de 02h00 da tarde, mais uma sessão de treino, no Estádio Nacional 24 de Setembro, palco do jogo na terça-feira(19), quando forem 04h00 da tarde, com os Mambas de Moçambique.

O técnico nacional Luís Boa Morte  vai poder contar com os jogadores que ficaram de fora na partida com a Eswatine, devido a falta de visto de entrada no solo Sul-Africano.

O defesa Jefferson Encada e o guarda-redes Fernando Embaje,  assim como um dos adjuntos da equipa técnica, Aneximenes Pereira, ficaram de fora do jogo diante de Eswatine por falta de Visto de entrada na África do Sul.

O centro campista guineense que atua no futebol Norte-Americano “San António” ,Bura, por motivo de acumulação de cartão amarelo não jogou contra a Eswatine, mas será a opção do técnico nacional na partida de terça-feira contra o Moçambique.

A Guiné-Bissau dependerá de si para garantir a sua 5ª qualificação consecutiva ao CAN, o que significa que só a vitória pode lhe garantir a passagem.

Os comandados de Luís Boa Morte perderam  em Maputo por 2-1,   se vencerem agora por 2-0 terão um golo a mais em relação aos Mambas, ou seja , será 3-2 no conjunto de duas mãos.ANG/LLA/ÂC//SG    

Cooperação/  Guiné-Bissau e República do Congo assinaram acordo de superação de vistos

Bissau, 18 nove 24 (ANG) – A Guiné-Bissau e República de Congo(Brazzaville) assinaram, sábado,  um acordo de superação de vistos de entrada válidos para  Passaportes Diplomáticos e Especiais.

O  acordo foi assinado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades da Guiné-Bissau, Carlos Pinto Pereira e pelo  homólogo de Congo Jean Claude Gakossa.

Na ocasião, Carlos Pinto Pereira disse tratar-se de um  acordo que vai permitir  a intensificação de trocas de informações no âmbito politico, para além de facilitar a circulação dos homens da cultura e de negócios.

Jean Claude Gakossa disse que o acordo ora assinado serve para desenvolver as relações em todas as formas, nomeadamente relações politicas, diplomáticas,  económica, comercial e turística.

Acrescenta que estão  todos honrados pela assinatura do acordo  no dia em que Guiné-Bissau celebrou  três datas históricas.

O acordo foi assinado após as celebrações dos  51 anos da independência, da 60º aniversário da criação das Forças Armadas Revolucionarias do povo e dos 100 anos do nascimento de Amílcar Cabral, fundador nas n
acionalidades guineense e cabo-verdiana.ANG/LPG/ÂC//SG

Política/PR inicia terça-feira consultas para marcação de nova data para legislativas antecipadas

Bissau, 18 Nov 24 (ANG) - O Presidente da República (PR) inicia, terça-feira, novas consultas para a marcação de nova data para as eleições legislativas antecipadas.

O anúncio foi feito pelo chefe de Estado, no fim de semana, ao falar à imprensa no aeroporto Osvaldo Vieira de Bissau, depois de se despedir do seu homólogo congolês, Dinis Sassou Nguesso, um dos  convidados das celebrações do 16 de Novembro.

 “Na terça-feira iniciarei   as minhas consultas com os partidos políticos, para que eu possa fixar uma data para realização  das eleições legislativas”, disse.

O Presidente da República acrescenta  que a data  será fixada  entre Dezembro de 2024 e Janeiro de 2025.

Sissoco Embaló reiterou que tudo o que Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre as eleições é inegociável, uma vez que é  a instância competente para tomar as decisões  sobre as candidaturas .

O PR fazia alusão a decisão do STJ de chumbar as candidaturas das coligações PAI-Terra Ranka e Cabaz Garande.

“Só vão às eleições os partidos admitidos pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ)”, disse.

Por outro lado, Embaló disse que pretende igualmente convocar  uma marcha no futuro próximo, para a  qual serão convidados à participar todos os que querem o desenvolvimento da Guiné-Bissau.

Questionado se tem alguma interferência no STJ, disse que infelizmente as pessoas dizem que usa sua influência sobre os restantes órgãos da soberania, mas que, na realidade ele não está acima da Lei.

“Estamos num Estado democrático, mas, apesar disso é necessário ter sempre a disciplina e ordem, de forma a conduzir o destino do país para o progresso comum", disse o Presidente da República. ANG/AALS/ÂC//SG

 

Dia das Forças Armadas/  PR promete para breve anúncio de  nova data para  legislativas antecipadas

Bissau, 16 Nov 24 (ANG) – O Presidente da Republica prometeu para breve o anúncio da nova data  para eleições legislativas antecipadas, prevista inicialmente para 24 do mês curso, mas que foram adiadas por falta de condições.

A promessa do chefe de Estado guineense foi tornada pública hoje, ao presidir a cerimónia solene das celebrações do 60º aniversário das Forças Armadas, dos 51 anos da independência da Guiné e Cabo Verde e do Centenário de nascimento de Amílcar Cabral.

Umaro Sissoco Embalo disse que a nova data será conhecida, após auscultação, na próxima semana, da Comissão Nacional das Eleições e dos partidos políticos  com representação parlamentar.

Neste acto solene, o chefe de Estado condecorou mais  150  combatentes de luta pela libertação da Guiné e Cabo Verde com diferentes medalhas, nomeadamente a medalha  Batalha de Como, Medalha de Morés, de Guiledje e de 16 de Novembro.

Entre os condecorados, destacam-se o General Biaguê Na N´tan, Tenete-General, Mamadu Turé, Tenente-General, Sandji Fati, Manjor-General, Adja Satu Camará Pinto, Major-General, Watna Na Lai, Contra Almirante, Estevão Na Mena, Major- General, Malam Camará, Major-General, Estif Lassana Mansali, Major-General Saia Braia Na Catba, Major General Tomas Djassi e Tenente-Coronel Jaime  Valentim.

O Chefe de Estado-maior General das Forças Armadas apresentou o seu primeiro livro, intitulado o “ Percurso de um Combatente”, que é uma reflexão sobre a história da Guiné Bissau, e o contribuído do espirito dos que lutaram pela dignidade e liberdade.

A primeira obra do General Biaguê Na N´tam foi apresentada por Jaime Valentim, que disse que “o percurso de um combatente,   não é apenas um livro, mas sim um testemunho chamativo e a incomparável trajetória de um homem que se tornou no ícone da  luta para a liberdade”.

No relato biográfico, segundo o apresentador,  o General partilha a sua infância e a  formação na antiga URSS, em Cuba e Portugal, na preparação  para desempenhar as funções cruciais na direção de operações do Estado-maior General das Forças Armadas.

“Além disso, testemunhou-nos a sua notória capacidade de adaptação, organização e inovação”, referiu Valentim.

O apresentador do livro  sublinha que ao longo da sua carreira, Na Ntan  não se limitou a ser um combatente, ao se tornar o pilar da classe castrense, mas também  um defensor da paz e estabilidade da Guiné-Bissau.

Sustenta que a  criação de um Museu Militar de luta da libertação nacional, reabilitação do Estado-maior General da FA demonstram o seu compromisso incessante com a memória e história do povo.

O livro destaca o exercício da liderança de Biaguê  nos últimos dez anos das FA,   marcados por  firme submissão ao poder politico democraticamente eleito, algo que, diz,  Biaguê Na Tan  vê como imprescindível para fortalecer a democracia e o Estado de Direito. 

O evento terminou com desfile Civil e Militares dos três ramos das Forças Armadas, bem como das forças para-militares.ANG/LPG/ÂC//SG

Celebrações de 16 de Novembro/PR garante que não vai haver  mais golpes de estado no país

 

Bissau, 16 Nov 24(ANG) – O Presidente da República garantiu hoje que não haverá mais golpes de Estados , nem presidentes interinos e de transição, mas sim, só Presidente eleito nas urnas.

 

Umaro Sissoco Embaló discursava na  cerimónia comemorativa dos 51 anos da Independência, 60 anos  das Forças Armadas e do Centenário do pai da Nação e fundador das nacionalidades guineense e cabo-verdiana, Amílcar Lopes Cabral.

 

Acusou os políticos de serem mentores de sucessivos problemas e crises que acontecem na Guiné-Bissau, tendo advertiu os partidos políticos que quem ganhar as eleições legislativas vai governar sem tocar naquilo que é de povo.

 

Umaro Sissoco Embaló afirmou que, como uma Instituição republicana fundamental do Estado guineense, as  Forças Armadas vão continuar a empenhar-se na consolidação da paz, na segurança do povo guineense e na estabilidade do  Estado de Direito Democrático. É essa a sua missão.

 

Lembrou que, com o início da Luta Armada de Libertação Nacional, em Janeiro de 1963, as primeiras unidades de guerrilha foram submetidas a uma das mais duras provas de coragem e de sacrifício.

 

“Poderosos meios navais de guerra foram postos em ação para isolar, montar um cerco à Ilha de Komo, e quebrar a resistência dos Combatentes. "frisou.

 

Disse ser o  primeiro grande embate entre as forças armadas coloniais e os combatentes da liberdade da Pátria.

 

Embaló disse que a luta dos combatentes era, para eles, a “Batalha de Komo”, salientando que na literatura colonial, era a “Operação Tridente”, uma ofensiva que iria durar mais de dois meses, de Janeiro à Março de 1964.

 

Acrescentou que foi nesse  contexto - fortemente marcado pela coragem  demonstrada pelos combatentes na ‘Batalha de Komo’ e pela determinação de executar as pertinentes recomendações do Congresso de Cassacá, realizado, em Fevereiro de 1964, que Amílcar Cabral decidiu reestruturas  nossas primeiras unidades de guerrilha.

 

“Dessa reforma estrutural das forças de guerrilha resultou a criação das primeiras unidades do exército de libertação nacional”, frisou o chefe de Estado.

 

Disse que seriam  essas unidades de exército que, em parada, diante de Amílcar Cabral, prestaram o seu Juramento de Bandeira, no dia 16 de novembro de 1964 e que faz hoje, precisamente, 60 anos.

 

O Presidente da República sublinhou que nas últimas décadas, a ocorrência de ‘golpes militares’ desacreditou completamente as  Forças Armadas, salientando que era preciso voltar a construir  uma verdadeira instituição castrense.

 

“É um processo que é inseparável da fidelidade à Constituição da República, da cultura de hierarquia, de disciplina, de ordem, e também de auto-estima”, disse.

 

O Presidente da República afirmou na ocasião que ninguém pode mudar a data de 24 de setembro, Dia da independência da Guiné-Bissau, “porque é uma data sagrada "mas
que se pode mudar a sua festividade.

 

Disse que adiou as comemorações de 24 de Setembro para 16 de Novembro  por causa da época das chuvas. ANG/JD/ÂC//SG

Centenário de Amilcar Cabral/Presidente do Congo afirma que Cabral destacou-se como um dos maiores teóricos das independências africanas

Bissau,16 Nov 24(ANG) – O Presidente da República de Congo(Brazaville), disse que Amílcar Cabral destacou-se como um dos maiores teóricos das independências africanas e da revolução, frisando que o seu nome permanece gravado no panteão dos heróis que deram a vida pela libertação de África.

Denis Sassou Nguesso discursava hoje nas celebrações  do centenário do fundador das nacionalidades guineense e cabo-verdiana Amílcar Cabral, do 51°aniversário da independência da Guiné-Bissau e dos 60 anos das Forças Armadas Revolucionárias do Povo(FARP).

“Senhoras e senhores,  reunimos aqui hoje para exaltar a memória de Amilcar Cabral, digno filho deste belo país e de África, que, depois de trilhar o caminho da virtude e lutar bravamente pelo bem público e pelo interesse geral, enfrentando adversidades, alcançou o trono da glória e ocupa um lugar no firmamento da estima colectiva, juntando-se às belezas da imortalidade”, salientou o chefe de Estado congolês.

Sassou Nguesso afirmou que Amílcar Cabral, nomeado director do Centro Experimental Agrícola de Bissau, adquiriu um profundo conhecimento do seu país e estreitou laços valiosos com a sua população, acrescentando que estudou, assiduamente, a estrutura socioeconómica da colónia que o viu  nascer, a Guiné-Bissau.

Acrescentou que, na mesma época, Cabral interessou-se pelas ideias do Pan-africanismo, seguindo os passos de Kwame Nkrumah, e apaixonou-se pela poesia de Leopold Sédar Senghor, debatendo com os seus camaradas sobre o conceito de Negritude, forjado pelo martiniquense Aimé Césaíre.

“As autoridades coloniais portuguesas consideravam-no suspeito, ou mesmo perigoso, obrigando-o a exilar-se em Angola, onde, rapidamente, entrou em contacto com o movimento nacionalista local”, recordou o líder congolês.

O chefe de estado congolês disse que, regressado à Guiné-Bissau, Cabral fundou o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde(PAIGC), tentando negociar com as autoridades portuguesas, cada vez mais isoladas internacionalmente.

“Sem resultados, o PAIGC viu-se forçado a iniciar a luta armada, que começou em 1963, com apoio da União Soviética e rapidamente se expandiu , desafiando o exército colonial português”, frisou.

Denis Sassou Nguesso está em Bissau à convite do seu homólogo, Ùmaro Sissoco Embaló nas celebrações de 16 de Novembro.ANG/ÂC//SG

Sociedade/Grupo de cidadãos guineenses apresenta queixa-crime contra presidente do Supremo

Bissau, 16 Nov 24 (ANG) - Um grupo de cidadãos oriundos de diferentes horizontes, economistas, engenheiros, membros da ordem dos advogados e da Liga dos Direitos Humanos, apresentaram sexta-feira à Procuradoria-Geral da República, uma queixa-crime sob forma de denúncia contra o presidente, o vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça e alguns outros juízes conselheiros desse órgão que acusam da prática de crime de prevaricação e outros delitos.

Ultimamente, as decisões do Supremo Tribunal que assume as vestes de Tribunal Constitucional e de Tribunal Eleitoral têm estado envoltas em polémica. O dirigente do órgão, no cargo há sensivelmente um ano, André Lima, assim como o seu vice-presidente, são acusados de emitir despachos ilegais e anticonstitucionais visando excluir do jogo político determinadas formações e legitimar outras consideradas ilegais.

Ainda na semana passada, os dirigentes do Supremo estiveram envolvidos numa nova controvérsia ao condicionar a possibilidade de as coligações API e PAI-Terra Ranka apresentarem as suas candidaturas a eleições.

Em entrevista à RFI, Armando Mango, advogado e membro do colectivo que apresentou a queixa-crime, sublinhou que não existe agenda política por detrás desta iniciativa e enunciou as suas motivações.

RFI: O que motivou a vossa iniciativa?

Armando Mango: O que temos vindo a constatar nos últimos anos é que a insegurança jurídica aumentou abismalmente porque nenhum cidadão, mesmo conhecendo a lei, tem a segurança que vai ser bem tratado pela nossa justiça. Quem está a dirigir a justiça neste momento parece que ignora completamente o que é estipulado na Constituição e nas leis da Guiné-Bissau. Toma arbitrariamente as suas decisões. Na petição apontamos exactamente algumas incongruências e coisas inaceitáveis. No Conselho Superior da Magistratura Judicial, cujos membros provêm de diferentes entidades da Guiné-Bissau, inclusive da Assembleia Nacional Popular, os deputados que foram indicados para o Conselho Superior da Magistratura, do pé para a mão, foram simplesmente suspensos e banidos do Conselho Superior da Magistratura pelo actual "pretenso" presidente do Supremo Tribunal de Justiça com o seu coadjuvante. Os juízes que, segundo a sua consciência e lei, proferem decisões, desde que sejam contrárias aos intentos de certos grupos, esses juizes devem ser ou suspensos, ou reformados compulsoriamente ou então banidos da classe. São essas e outras, inclusive as anotações feitas, as deliberações dos congressos dos partidos, contrárias à lei e aos estatutos desses partidos. São questões que não devem ser só questionadas em termos processuais, porque essas decisões são tomadas pelo órgão supremo da Justiça e, a partir daí, é difícil fazer recursos. Então, como cidadãos, entendemos que nas leis que existem na Guiné-Bissau, desde a Constituição até os demais regulamentos, há cometimento de graves crimes, uma negação da justiça, abuso por ele e outros. Então nós fizemos a denúncia pública para que o Ministério Público, como o único detentor da acção penal, faça a sua investigação com base na lei, acuse quem tem de apanhar na rede. A nossa iniciativa tem essa vertente e tem a vertente pedagógica. O guineense, enquanto cidadão, tem os seus direitos, mas tem os seus deveres também. Um dos deveres é denunciar crimes que tenha compreendido que foram cometidos.

RFI: Portanto, essa denúncia acaba de ser apresentada esta sexta-feira junto dos órgãos judiciais?

Armando Mango: 11h00 do hoje, sexta-feira, dia 15. Acabámos de depositar essa denúncia contra o presidente do Supremo e o vice-presidente. Nós entendemos que é contra esses senhores, exactamente porque é nosso entendimento que eles assaltaram o poder e não representam o Supremo Tribunal, porque há um procedimento para se chegar a presidente do Supremo Tribunal que não foi cumprido.

RFI: Também têm sido bastante alvo de críticas as últimas decisões do Supremo Tribunal relativamente às coligações API e PAI-Terra Ranka, numa situação em que já nem está em questão a participação ou não de eleições que foram adiadas sem nova data marcada. A seu ver, qual era o objectivo dessas decisões?

Armando Mango: Nós não podemos interpretar qual é o objectivo. Dentro da nossa denúncia consta uma parte que refere exactamente essa decisão de se fazer anotações que não se devem fazer nos termos da lei. Essa parte está na nossa peça. O nosso Supremo Tribunal de Justiça tem a veste do Tribunal Constitucional, tem também a veste do Tribunal Eleitoral e quando se vai a eleições, os candidatos a esses pleitos apresentam as suas candidaturas. Os partidos, os deputados apresentam isso no Supremo Tribunal e deve haver uma simples anotação. E tem sido arbitrário o posicionamento do Supremo Tribunal ou dessas pessoas que dirigem o Supremo Tribunal. Tenho alguma dificuldade em chamar o 'Supremo Tribunal', porque eles assaltaram o Supremo Tribunal de Justiça. Então, as decisões que estão lá a tomar não são conforme a lei. Esse caso que referiu, do PAI-Terra Ranka já participou nas últimas eleições. Em 2023 foi a mesma sigla, foram os mesmos dados todos. Como é que esse ano já não pode concorrer? Só para ver a incongruência que esse tribunal pratica nas vestes do Tribunal Constitucional. Se funcionasse normalmente, o Supremo Tribunal, nas vestes do Tribunal Constitucional, apreciaria as candidaturas dos partidos ou coligações às eleições legislativas. Simplesmente, quem está neste tribunal agora não está a fazer esse trabalho, mas está a eliminar os adversários políticos do regime.

RFI: Quais são as suas expectativas relativamente às decisões que poderão ser tomadas quanto à vossa iniciativa?

Armando Mango: A nossa iniciativa tem uma vertente pedagógica que é de dizer ao guineense que não se deve conformar com decisões injustas e inaceitáveis. Portanto, deve reagir enquanto cidadão. Em seguida, estamos conscientes de que a Procuradoria-Geral da República vai receber a nossa denúncia. Ora, não temos a certeza se vai levar avante essa denúncia. Contudo, nós ficamos de consciência tranquila e sabemos que a história vai funcionar se apresentarmos essa denúncia. E foi por isso que o fizemos, para que todo o mundo saiba que há cidadãos que vêem o que o Supremo Tribunal está a fazer com esses dois pretensos dirigentes. É inaceitável, inconstitucional e ilegal, no mínimo.

RFI: Esta iniciativa coincide praticamente com uma manifestação a ser organizada precisamente pelas coligações API e PAI-Terra Ranka. Como é que vê esta perspectiva?

Armando Mango: Isso é uma pura coincidência. Nós, enquanto cidadãos, tomamos livremente a nossa iniciativa e apresentamos a denúncia contra quem achamos que está a cometer graves crimes contra o nosso povo. Se coincide com aquilo que os partidos vão fazer, com a celebração de uma data de militares, isso não nos move.

RFI: Portanto, o que está a dizer é que isto é uma mera coincidência e que não tem rigorosamente nada a ver com qualquer tipo de agenda partidária?

Armando Mango: Exactamente como lhe disse. Os partidos não sabem o que nós estamos a fazer. Vão ouvir a notícia agora.ANG/RFI