CEDEAO/69ª Cimeira da organização pede transição inclusiva e
libertação de presos políticos na Guiné-Bissau
Bissau, 21
Jul 2026 (ANG) – A Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade
Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) instou as autoridades de
transição da Guiné-Bissau a garantirem um processo político inclusivo,
transparente e respeitador dos direitos humanos, tendo em vista o rápido
regresso à ordem constitucional.
Segundo o
comunicado final essa recomendação foi feita na 69.ª Sessão Ordinária da Conferência de Chefes
de Estados e de Governos da CEDEAO, realizada no passado dia 19, em Fretown(Serra Leoa).
Esta sessão
ficou marcada pela assunção do chefe de Estado senegalês, Bassirou Diomaye Faye,
da presidência da organização por um período de um ano.
No capítulo dedicado à Guiné-Bissau, os Chefes
de Estado solicitaram ainda a libertação incondicional de todas as figuras
políticas que permanecem detidas, considerando que essa medida poderá contribuir
para reforçar a confiança entre as partes e criar um ambiente mais favorável ao
diálogo nacional.
Os Chefes de
Estado reconheceram os esforços em curso para a conclusão da transição
política, com a realização do referendo constitucional prevista para 30 de Agosto
e das eleições gerais marcadas para 06 de Dezembro próximo.
A
organização regional apelou as autoridades para assegurarem a transparência e a
inclusão em todas as etapas do processo, considerando esses elementos
essenciais para o restabelecimento da ordem constitucional.
A CEDEAO
exortou igualmente todas as partes interessadas a demonstrarem flexibilidade e
a criarem condições para um diálogo construtivo e inclusivo, incentivando a
participação de todos os atores políticos e sociais na transição.
No domínio
dos direitos humanos, a Conferência manifestou preocupação com a situação no
país e apelou ao respeito pelas liberdades fundamentais e pelas garantias
judiciais de todos os cidadãos, incluindo os envolvidos em processos
relacionados com os acontecimentos do anterior regime.
A
Conferência mandatou a Comissão da CEDEAO a prosseguir o diálogo com as
autoridades de transição, os partidos políticos, a sociedade civil e demais
intervenientes, bem como a prestar apoio técnico e garantias de segurança para
assegurar uma transição credível, pacífica e inclusiva.
Como parte
desse esforço, a CEDEAO designou o Senegal como país facilitador para
acompanhar o processo político guineense e apoiar o diálogo entre os diferentes
intervenientes, com vista ao regresso harmonioso à ordem constitucional.
A Conferência
dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade tomou ainda um conjunto de
decisões destinadas a reforçar a integração regional, consolidar a paz,
impulsionar o desenvolvimento económico e apoiar os processos democráticos nos
Estados-membros.
Os líderes
reafirmaram o compromisso com o lançamento da moeda única regional, ECO, em
2027, cuja implementação terá início nos países que cumprirem os critérios de
convergência macroeconómica, mantendo apoio aos restantes Estados para futura
adesão.
Reiterou o
seu firme compromisso com o lançamento do ECO em 2027 como um instrumento
fundamental para aprofundar a integração económica regional e promover um
crescimento sustentável, resiliente e inclusivo no seio da Comunidade.
No domínio
da segurança, a Conferência manifestou preocupação com a deterioração da
situação no Sahel e na Bacia do Lago Chade, condenando os ataques terroristas e
reiterando o compromisso de operacionalizar a Força Regional de Luta contra o
Terrorismo até 2027.
Os Chefes de
Estado reafirmaram igualmente o compromisso com a livre circulação de pessoas e
bens, defenderam o reforço do comércio regional e apelaram à mobilização de
investimentos para projetos de infraestruturas nos setores dos transportes,
energia, conectividade digital e recursos hídricos.
Na área
económica, os dirigentes destacaram a resiliência das economias da CEDEAO,
prevendo a manutenção do crescimento em 2026, apesar dos desafios geopolíticos,
e defenderam medidas para garantir a segurança alimentar e reduzir a
dependência das importações agrícolas.
A
Conferência aprovou ainda a criação do Mecanismo Regional de Coordenação da
Cibersegurança, adotou novos instrumentos sobre proteção de dados pessoais e
reiterou o compromisso com a promoção da igualdade de género nas instituições
políticas da Comunidade.
Em Relação à
Igualdade de Género , os chefes de Estados adotaram uma Declaração Presidencial
sobre a Promoção da Paridade de Género na representação política nos
Estados-membros da CEDEAO, como uma iniciativa emblemática das comemorações do
Jubileu de Ouro da CEDEAO.
A Conferência reafirma o compromisso de promover a participação das
mulheres na vida política e pública e incentiva os Estados-membros a reforçarem
as medidas que aumentam a representação das mulheres nas instituições de tomada
de decisão.
Relativamente à
Transformação Digital, a conferencia adotou o Ato Adicional Revisto relativo à
Proteção dos Dados Pessoais na Região da CEDEAO, conforme recomendado pelo
Conselho de Ministros, e congratula-se com a adoção, pelo Conselho, de diversos
instrumentos regionais relativos aos dados abertos, às comunicações
eletrónicas, à governação digital, ao roaming e à cibersegurança, e aprova a
criação do Mecanismo Regional de Coordenação da Cibersegurança.
Relativamente à Livre
Circulação de Pessoas e Bens, a Conferência reafirma o seu compromisso com o
Protocolo da CEDEAO sobre a Livre Circulação de Pessoas, o Direito de
Residência e de Estabelecimento, enquanto pilar fundamental da integração
regional e uma das conquistas mais significativas da Comunidade.
Sublinhou a necessidade de preservar os ganhos
da integração regional, facilitar a circulação de pessoas e bens, promover o
comércio transfronteiriço e a cooperação económica em benefício dos cidadãos da
Comunidade.
A Conferência reafirma
ainda que o diálogo em curso com os Estados da AES deverá contribuir para
salvaguardar a livre circulação regional, os intercâmbios económicos e as
relações entre os povos da África Ocidental.
Sobre a Segurança
Alimentar e o Desenvolvimento Agrícola chefes de estados manifestaram as suas preocupações sobre a situação da segurança
alimentar e nutricional em algumas partes da região e com o impacto do aumento
dos preços dos fertilizantes na produtividade agrícola.
Acolheu com satisfação
as medidas adotadas pelos Estados-membros e pelas Instituições da Comunidade
para mitigar os efeitos da crise dos fertilizantes e reforçar os mecanismos
regionais de segurança alimentar.
A Conferência
congratulou-se com os progressos alcançados no âmbito da Agenda do Arroz da
CEDEAO e instou a uma implementação mais rápida do Roteiro Regional para o
Arroz, como parte dos esforços para reduzir a dependência das importações e
alcançar a soberania alimentar.
A Conferência
felicitou a Comissão da CEDEAO pelas
consultas de alto nível em curso com os Governadores dos Bancos Centrais dos
Estados-membros, para alcançar um consenso sobre as questões pendentes e
indispensáveis para o lançamento do ECO em 2027.
Congratularam com o
registo do nome “ECO” junto da Organização Africana da Propriedade Intelectual
(OAPI).
Em relação à Taxa Comunitária, A Conferência
manifesta a sua preocupação com os atrasos persistentes no pagamento da Taxa
Comunitária e instou os Estados-membros a honrarem integralmente as suas
obrigações financeiras, tal como especificado no Protocolo relativo à Taxa
Comunitária.
A Conferência instruiu a Comissão para reforçar o seu envolvimento
com os Estados-membros na implementação do Protocolo relativo à Taxa Comunitária e a desenvolver medidas para
garantir o financiamento sustentável dos programas e das instituições
comunitárias.
Sobre o Comércio
Regional , a Conferência dos chefes de Estados
exortou os Estados--membros a absterem-se de celebrar acordos incompatíveis com
as obrigações que lhes incumbem por força do Tratado Revisto da CEDEAO e instruiu
a Comissão a coordenar posições comuns da Comunidade sobre questões
relacionadas com negociações internacionais com partes terceiras, a fim de
promover e salvaguardar os interesses da região.
No plano
institucional, foi nomeado o general senegalês Birame Diop para o cargo de
Presidente da Comissão da CEDEAO para o mandato 2026-2030.
Os
participantes encerraram a cimeira reiterando o compromisso de fortalecer a
unidade regional, aprofundar a integração económica e promover a paz, a
estabilidade e o desenvolvimento sustentável na África Ocidental.
A reunião
contou com a participação de vários Chefes de Estado da África Ocidental, entre
os quais os Presidentes de Cabo Verde, Gâmbia, Gana, Guiné-Conacri, Libéria,
Senegal, Serra Leoa e Côte d'Ivoire, que analisaram igualmente questões ligadas
à segurança regional, integração económica, terrorismo, democracia e
desenvolvimento da Comunidade.
ANG/LPG/ÂC//SG
