CPLP

Adoptado Guião de Controlo das Despesas

Bissau, 30 nov 18 (ANG) -  Um documento designado "Guião de Controlo de Execução da Despesa Pública" foi adoptado pelos inspectores-gerais e representantes dos Organismos Estratégicos de Controlo Interno da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OECI-CPLP), durante a VIII conferência anual desta plataforma regional, que encerrou nesta quinta-feira os seus trabalhos, em Luanda.

Os representantes dos países-membros da CPLP (Angola, Brasil, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal e São Tome e Príncipe) se comprometeram a adoptar como referencial o mencionado Guião técnico, com as adaptações que se revelarem necessárias face às especificidades normativas de cada país.

Segundo o “Memorando de Luanda”, os participantes efectuaram alterações ao Regimento da Conferência dos OECI-CPLP, os quais serão disponibilizados aos Estados-membros pelo secretariado permanente.

O documento da reunião iniciada a 27 deste mês recomendou o registo permanentes das preocupações dos inspectores-gerais dos OECI-CPLP.

No acto de encerramento da reunião, o inspector-geral da Administração do Estado Angolano, Sebastião Domingos Gunza, afirmou que o evento permitiu delinear estratégias conjuntas que irão permitir encontrar mecanismos que reforcem a actuação dos órgãos de controlo.

Com as estratégias adoptadas, segundo o responsável, será feita uma maior transparência na gestão do erário público e o primado da boa governação, como elementos fundamentais no combate à corrupção e a gestão danosa dos recursos públicos.

A VIII de conferência anual dos inspectores-gerais e representantes dos Organismos Estratégicos de Controlo Interno da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OECI-CPLP) decorreu sob lema “Controlo da Execução das Despesas Públicas”.

Os inspectores da CPLP abordaram, em três dias, o “controlo de despesas com o pessoal, o caso de “IBAN” partilhados e duplicados”, “referencial técnico da actividade de auditoria interna governamental do Poder Executivo Federal” e “Utilização de soluções tecnológicas por parte da auditoria interna – experiências do Brasil”. ANG/Angop

Pescas

Governo satisfeito com materialização do projecto de unidade de conservação e tratamento do pescado

Bissau,30 Nov. 18 (ANG) – O ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares afirmou que o executivo só tem que regozijar-se ao chegarmos ao mais alto patamar de cooperação com a República Popular da China que se traduz na materialização da unidade de conservação, tratamento e transformação do pescado.

 

Agnelo Augusto Regala, em nome do Primeiro-ministro, discursava hoje ao presidir a cerimónia de lançamento da primeira pedra para construção da unidade de conservação, tratamento e transformação do pescado.

“O projeto que ora iniciamos, está plasmado no protocolo de acordo de pesca assinado em fevereiro de 2015 entre o nosso Governo e a empresa estatal chinesa denominada Zhongy Global Seafood Corporation, que prevé, entre muitas acções, a construção de uma indústria de referência susceptível de laborar produtos de mar com vista à sua exportação para o mercado internacional”, explicou.

O ministro da Presidência do Conselho de Ministros disse que, há três semanas, procederam ao lançamento da primeira pedra para construção da segunda fase do porto de pesca do Alto Bandim , cujo financiamento está assegurado pelo Governo da República Popular da China.

“Naquela ocasião, dissemos que o polo industrial de Alto Bandim é dentre vários sítios identificados no território nacional para a implantação e expansão de unidades de apoio à actividade de pesca, capazes de fomentar o emprego directo e indirecto, transformar o pescado e dando-o melhor qualidade par ser vendida com mais-valia”, acrescentou.

Salientou  que tudo isso representa  factores supceptíveis de alavancar o crescimento económico da Guiné-Bissau e melhorar a sua competividade à escala regional.

O governante sublinhou que essa ideia constante no plano Terra Ranka é uma realidade que germina hoje e que dentro de 12 meses haverá  uma indústria de pesca que recepcionará,, em parte as capturas dos mares do país para aí serem tratadas e comercializadas com valor acrescentado.

Por sua vez, a ministra das Pescas frisou que a cerimónia testemunha a responsabilidade, o empenho e dedicação do Governo da Guiné-Bissau no cumprimento do seu programa de governação, consubstanciado no Plano Estratégico e Operacional “Terra Ranka” e que reflete os compromissos assumidos com o povo guineense em infraestruturas de apoio ao sector das pescas.

“Hoje é o dia ímpar para o Ministério das Pescas e a empresa Zhongyu Global Seefood Corporation que entre amigos é mais conhecido por CONAPEMAC, pois estamos a materializar mais um compromisso plasmado no protocolo de Acordo de Pesca”, salientou Adiatu Djaló Nandigna.

A governante sublinhou que, para responder aos enormes e cada vez mais, os complexos desafios, é imperativo uma gestão responsável, duradoira e mais rentável para a economia nacional.

Disse que, apesar de tudo, mantem  a sua determinação de mudar o sistema clássico de gestão dos recursos haliêuticos para o sistema que visa melhorar o controlo e a valorização das capturas nas águas sob jurisdição da Guiné-Bissau, e industrialização do país.

A unidade de Transformação e Conservação do Pescado de Alto Bandim foi concebida com a finalidade de dotar o país de um estabelecimento moderno, com condições adequadas ao recebimento, manipulação, conservação, distribuição e comercialização do pescado.

O referido complexo de apoio a pesca artesanal vai ter  oito edifícios, sendo sete do tipo rés-do-chão e ainda conta com um depósito aéreo de água potável e dois subterrâneos. A obra de construção terá a duração de 12 meses e o investimento total estima-se em sete milhões de dólares. Americano.  

ANG/ÂC//SG

Media

Suspenso funcionamento em “Regime-geral” nos órgãos  público 

Bissau, 30 Nov 18 (ANG) – O Fórum de Concertação dos Sindicatos dos órgãos públicos de informação decidiu hoje suspender o regime-geral de trabalho observado na Função Pública, após o encontro mantido com o presidente do Conselho Nacional de Comunicação Social e  SINJOTECS (Sindicato Nacional de Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social).

De algum tempo à esta parte o referido Fórum impôs, em jeito de retaliação à insatisfação das suas reivindicações, o funcionamento das 8h00 às 16h00 a todos os órgãos de comunicação social estatal, sendo a Radiodifusão Nacional e  a Televisão pública, os mais afetados.

A decisão foi tornada pública em conferência de imprensa pelo porta-voz do fórum, Cussa Sissé que disse que a comunicação social não merece ficar em segundo plano, por ser o responsável pela divulgação das atividades políticas.

 “Com tantos acordos que assinamos desde 2017, podíamos até não dar benefício de dúvida, mas chegamos à conclusão de que o governo não está interessado em resolver o problema dos órgãos públicos e decidimos dar um tempo para que tudo se resolva”, frisou. 

Informou que o Conselho Nacional de Comunicação Social, na pessoa do seu presidente Ladislau Embassa, prometeu fazer um trabalho de base durante duas semanas, acrescentando que os sindicatos estão a fazer os seus trabalhos para defender os interesses dos trabalhadores e não os interesses dos presidentes dos mesmos. 

O fórum declara que caso não foram cumpridas as promessas, os sindicatos vão continuar com a luta, justificando que têm acordos assinados.

ANG/DMG//SG

Função pública

" Estado da Guiné-Bissau enriquece a custa de estagiários", Diz Director Geral de Administração Pública

Bissau, 30 Nov 18 (ANG) – O Director-geral de Administração Pública, Osvaldo Júlio da Silva disse que administração pública da Guiné-Bissau tem vindo a se enriquecer a custa dos estagiários que servem estado há muitos anos e sem contrato efectivo.

Em entrevista exclusiva à ANG, Osvaldo Silva afirmou que desde que iniciou a sua função já há 4 meses deparou-se com muitos problemas nas instituições públicas guineenses, em concreto, de funcionários em condição de estagiários que trabalham como qualquer funcionário efectivo, mas que não têm vínculos com administração pública.

Qualificou de injusto os estagiários em exercício no aparelho de estado num período mais de seis meses, cinco anos ou mais, sem nenhum vinculo contratual efectivo com administração publica.

 Segundo Osvaldo Júlio da Silva, o Ministério da Reforma Administrativa, Função Pública e Trabalho já enviou um circular às instituições estatais com problemas de estagiários ou de recrutamentos de funcionários, para recorrerem ao ministério para acertarem o processo de concurso para efetivação urgente, de acordo com as vagas disponíveis e com o aval do Ministério das Finanças.

De acordo com Osvaldo, estas instituições avisadas através de circulares, não estão a respeitar as exigências feitas pelo ministério de função pública e continuam a contratar e enviar processos de efetivações sem obedecer as regras, que é concurso público, que segundo ele, é o único mecanismo legalmente admitido para a entrada efectiva no aparelho de estado.

"Temos recebido algumas solicitações e não muitos, que querem efectuar concursos para efetivação dos seus funcionários de acordo com a vaga disponível", revelou.

 Osvaldo Silva reconheceu entretanto que os procedimentos legais para acesso à administração pública têm vindo a sofrer estrangulamentos, por culpa dos partidos políticos, que partidarizaram as instituições públicas.

Referiu que agora basta possuir um cartão de um certo partido para, automaticamente, garantir o acesso à administração Pública, sem ter a mínima experiência para exercer uma função.

"Essas práticas estão a promover a incompetência, o nepotismo, baixo dinamismo e falta de qualidade de prestação de serviço nas instituições do estado" ressaltou.

Exorta à todas as instituições de estado para não recrutar nenhum funcionário sem ter passado pelo concurso público reconhecido pelo Ministério da Reforma Administrativa, Função Pública e Trabalho.

 ANG/CP//SG

Eleições

MCCI ameaça realizar uma marcha para exigir  marcação da data das  legislativas

Bissau, 30 Nov 18 (ANG) – O Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados (MCCI) ameaça realiza,r dentro de duas semanas, uma marcha  de protesto, se até lá o chefe de Estado não fixar a data de realização de eleições legislativas.  

A ameaça foi feita  hoje pelo porta-voz do MCCI Lesmes Monteiro em reacção à declarações proferidas quinta-feira pelo dirigente do PRS, Sola Inquilin Na Bitchita, através das quais, e na voz de Na Bitchita um grupo de partidos da oposião exigiu a  demissão da Ministra da Administração Territorial, alegando  existência de fraudes no processo de recenseamento eleitoral.

Monteiro sustenta que se regisram um numero de eleitores superior ao número registadas nas eleições de 2014.

Sustenta que sem data marcada o país nunca vai sair do quadro nebuloso em que se encontra. 

Referindo as declarações de Sola, o porta voz do Movimento de Cidadões Conscientes e Inconformados considera de “triste” a atitude do dirigente do PRS, que inclusive disse que ele e seus companheiros da oposição vão invadir a  Presidência da República se até terça-feira a ministra Ester Fernandes não for demitida.

Lesmes considera que não  é permitida dizer publicamente que vai se bater numa pessoa que para além de ser ministra é uma mulher, pelo facto de ela cometer um acto que este dirigente acha que não é legal. 

“Isto demostra não só  que há políticos que ainda não estão preparados para enfrentar desafios do mundo actual, mas também um aumento do nível de insatisfação, frustração e  certo ódio , com recurso à apelos à guerra civil”, disse.

Afirmou que isso é resultado de um crise desnecessária, patrocinada pelo Presidente da República com a intenção de controlar o poder e salvar a ditadura, travada pela bravura de jovens, sobretudo do movimento dos cidadãos conscientes e inconformados.

Monteiro disse não compreender se é a eleição é que está em causa ou é o recenseamento e salienta, “se existe irregularidade há instituições onde os contestarios podem apresentar queixas.

“ O  incompreensível é que desdeo  início do registo eleitoral até hoje fala-se da irregularidade mas os denunciantes  nunca apresentaram provas e nem tão pouco entraram com um processo nos tribunais.

Lesmes considerou a intensão de invadir a  Presidência da República, prometida até terça-feira próxima,  uma clara alusão ao golpe de estado. Exorta aos partidos políticos que participaram no encontro de quinta-feira a usarem  as vias legais para resolução dos problemas politicas e não convidando ao povo já cansado e sem escola e saúde para uma guerra civil.

Desafia aos políticos apresentarem projectos políticos para desenvolvimento do país.

Em conferência de imprensa quinta-feira, em Bissau, Sola na Nquilin na Bitchita, na qualidade de porta-voz de partidos da oposição exigiu a demissão da ministra da Admnistração Territorial, alegando haver fraudes no processo de recenseamento eleitoral em curso.

Sola deu ao Presidente da República e ao Primeiro-ministro  cinco dias para demitirem Ester Fernandes, caso contrário vão, ele e os colegas da oposição, invadir a Presidência da República, para, segundo disse, “fazer o Presidente Mário Vaz cumprir a lei”.  

ANG/DMG/LPG//SG