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Brasil/ Justiça da Inglaterra nega último recurso de mineradora BHP e abre caminho para indemnizações

Bissau, 07 Mai 26 (ANG) - O Tribunal de Apelação da Inglaterra decidiu  quarta-feira (6) negar mais um recurso apresentado pela BHP contra a condenação que a responsabiliza pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG),no Brasil,  ocorrido em 2015

Com essa decisão, o processo avança para a etapa de definição das indemnizações às vítimas do maior desastre ambiental da história do Brasil.

É a segunda vez que a mineradora anglo-australiana tem um pedido de recurso rejeitado e, na prática, trata-se do último caminho regular para tentar derrubar a decisão na Justiça britânica.

Ao negar esse novo pedido, a Justiça mantém o entendimento de que a BHP,a ccionista da Samarco ao lado da Vale, tem responsabilidade pelo desastre que matou 19 pessoas, devastou comunidades inteiras e contaminou a bacia do rio Doce até o Oceano Atlântico.

A condenação da BHP foi estabelecida em novembro de 2025, ao final de um longo julgamento conduzido pelo Tribunal Superior da Inglaterra entre outubro de 2024 e março de 2025. Naquela ocasião, aJustiça britânica concluiu que a mineradora tinha conhecimento dos riscos associados à barragem e falhou em agir para evitá-los.

Segundo a decisão, o rompimento da estrutura era previsível e evitável. O tribunal considerou que a empresa atuou com negligência e imprudência.

Ao analisar o pedido de apelação, o Tribunal foi categórico ao afirmar que os argumentos apresentados pela BHP não tinham chance real de êxito. O juiz Peter Fraser, relator da decisão, afirmou que não há base razoável para questionar a forma como a juíza de primeira instância avaliou as alegações da mineradora.

“Não aceito que qualquer dos fundamentos relativos à responsabilidade da BHP pelo rompimento da barragem seja razoavelmente defensável”, escreveu o magistrado, afastando a possibilidade de que o caso justifique uma nova análise.

Com o encerramento da discussão sobre a responsabilidade da empresa, o processo entra agora na chamada Fase 2. Nessa etapa, o foco passa a ser a avaliação das perdas sofridas por indivíduos, comunidades, empresas e municípios atingidos, além da quantificação das indemnizações devidas.

A audiência dessa fase está marcada para começar em abril de 2027. Estão em jogo reparações para centenas de milhares de vítimas.

“Nossos clientes esperaram mais de uma década por justiça, enquanto a BHP buscou todas as vias processuais para evitar a responsabilização; essas vias agora estão fechadas”, declarou, em comunicado, o advogado Jonathan Wheeler, sócio do escritório Pogust Goodhead, que defende o caso Mariana na Inglaterra. “Estamos focados em garantir a indemnização a que centenas de milhares de brasileiros têm direito há muito tempo”, afirmou.

O rompimento da barragem de Fundão, em 5 de Novembro de 2015, liberou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos de mineração. Além das mortes confirmadas, o desastre teve efeitos sociais, ambientais e económicos profundos e prolongados em dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito.  Santo.ANG/RFI