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Coreia do Norte/ Governo abandona reunificação na Constituição e oficializa ruptura histórica com o Sul

Bissau, 07 Mai 26 (ANG) - A Coreia do Norte formalizou uma mudança profunda e inédita em sua estratégia de Estado ao eliminar da Constituição qualquer referência à reunificação com a Coreia do Sul e redefinir juridicamente sua relação com o vizinho como uma fronteira entre países distintos.

A revisão, divulgada por Seul na quarta-feira (6), consolida anos de endurecimento político sob Kim Jong‑un e inscreve na lei fundamental do regime a doutrina de dois Estados hostis. O texto também reforça o papel central do arsenal nuclear e redefine o poder do líder, enquanto o diálogo intercoreano permanece bloqueado. 

A nova Constituição norte‑coreana deixa de mencionar a cláusula segundo a qual o país tinha como objetivo “alcançar a unificação da pátria”, que durante décadas expressou a narrativa oficial de que as duas Coreias compartilhariam uma mesma nação dividida artificialmente..

O documento, divulgado pelo Ministério da Unificação da Coreia do Sul, confirma que essa referência desapareceu da versão revisada, aprovada em Março de 2026 durante uma reunião da Assembleia Popular Suprema.

Em substituição, o texto introduz pela primeira vez uma cláusula territorial explícita. O novo artigo 2 estabelece que o território da Coreia do Norte inclui as terras “limítrofes à República Popular da China e à Federação da Rússia ao norte, bem como à República da Coreia ao sul”, utilizando, de maneira significativa, o nome oficial do Estado sul‑coreano.

 

O dispositivo inclui ainda as águas territoriais e o espaço aéreo correspondentes, e determina que o país “não tolerará jamais qualquer violação de seu território”, embora não delimite com precisão a fronteira com o sul nem mencione as disputas marítimas existentes.

Segundo o professor Lee Jung‑chul, da Universidade Nacional de Seul, essa é a primeira vez que a Constituição norte‑coreana incorpora formalmente uma cláusula territorial, o que representa uma mudança estrutural na forma como o regime define sua soberania.

A eliminação da referência à reunificação não ocorre isoladamente. Ela se articula com a linha política adotada por Kim Jong‑un, que ao longo de 2024 e 2026 passou a classificar a Coreia do Sul como “Estado hostil” e, mais recentemente, como o “inimigo mais hostil”.

Em Janeiro de 2024, o líder já havia defendido a alteração da Constituição para definir o Sul como “inimigo principal e imutável” e para afirmar que os territórios dos dois países são distintos. A revisão de 2026 transforma essa posição política em norma constitucional.

Especialistas citados por autoridades sul‑coreanas indicam que a ausência de uma delimitação precisa da fronteira pode refletir uma estratégia deliberada: evitar a criação imediata de novos pontos de tensão formal, ao mesmo tempo em que se consolida juridicamente a separação definitiva entre os dois Estados.

A Constituição revisada também altera a definição institucional do poder de Kim Jong‑un. O texto passa a descrevê‑lo oficialmente como “presidente da Comissão de Assuntos de Estado”, substituindo a formulação anterior que o qualificava como líder supremo representante do Estado.

Mais do que uma mudança terminológica, a revisão atribui explicitamente a esse cargo o comando das forças nucleares do país, estabelecendo de forma direta que o controle do arsenal nuclear está concentrado na figura de Kim.

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Uma cláusula específica sobre defesa classifica a Coreia do Norte como um “Estado dotado de armas nucleares responsável” e afirma que o país continuará desenvolvendo seu arsenal para garantir sua sobrevivência, seus direitos de desenvolvimento, dissuadir conflitos e proteger a estabilidade regional e global.

A redefinição constitucional ocorre em um contexto em que as duas Coreias continuam tecnicamente em guerra. O conflito iniciado na década de 1950 foi encerrado apenas por um armistício em 1953, sem tratado de paz definitivo.

Nos últimos anos, a tensão voltou a crescer de forma consistente. Entre 2022 e 2025, durante o governo do presidente sul‑coreano Yoon Suk‑yeol, que adotou uma linha dura em relação ao Norte, Pyongyang tomou medidas concretas de separação física, incluindo a demolição de estradas e ferrovias que ligavam os dois países e a construção de barreiras próximas à fronteira.

O atual presidente sul‑coreano, Lee Jae‑myung, tem adotado estratégia oposta, multiplicando apelos para retomar o diálogo e oferecendo negociações sem condições prévias.

Essas iniciativas, no entanto, não produziram resultados. A Coreia do Norte rejeita sistematicamente as tentativas de aproximação, e a nova linha constitucional reforça institucionalmente essa recusa.

Em Fevereiro, Kim Jong‑un declarou que o país “não tem absolutamente nada a ver com a Coreia do Sul” e afirmou que, enquanto o Sul permanecer ligado a essa realidade geopolítica, a única forma de garantir sua segurança seria abandonar qualquer relação com o Norte e deixá‑lo em paz.

O endurecimento político é acompanhado por intensificação militar. A Coreia do Norte realizou quatro testes de mísseis apenas no mês de abril e prometeu dar continuidade ao fortalecimento do seu arsenal nuclear.

Esse movimento se insere na nova formulação constitucional que legitima explicitamente o desenvolvimento contínuo dessas capacidades como elemento central da estratégia de sobrevivência do regime.

Paralelamente à ruptura com Seul, Pyongyang aprofundou sua cooperação com a Rússia, fornecendo tropas e equipamentos no contexto da guerra na Ucrânia. Em troca, recebe assistência económica e técnica, consolidando uma reorientação estratégica que afasta ainda mais a possibilidade de integração com a Coreia do Sul. RFI/ AFP