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França/Estrangeiros perdem dinheiro e adoecem  por causa de atraso na renovação de documentos

Bissau, 10 Jun 26 (ANG) - A explosão nos prazos para renovação de títulos de residência na França levou associações a convocarem protestos nesta quarta-feira (10) para exigir a continuidade de direitos.

O movimento ocorre após meses de inércia da administração pública, situação que já atinge centenas de milhares de pessoas e coloca trabalhadores estrangeiros, entre eles muitos brasileiros, em situação irregular.

Um estudo aponta ainda quadros de ansiedade, insónia e sensação de perda de identidade entre imigrantes submetidos à incerteza do sistema francês.

A mobilização foi convocada para ocorrer diante das sedes administrativas responsáveis pelo tratamento das demandas de estrangeiros (as préfectures, em francês), com o objetivo de exigir acesso aos serviços públicos e a garantia da continuidade de direitos. O movimento ocorre após meses de agravamento da situação, que já atinge centenas de milhares de pessoas em todo o país e coloca trabalhadores estrangeiros, inclusive alguns com décadas de residência, em situação administrativa irregular.

Em comunicado, a região de Bouches-du-Rhône, no sul do país, afirmou que o aumento no número de pedidos contribuiu para a ampliação dos prazos.

O governo francês tem sido alvo de críticas de associações e profissionais de saúde, que apontam um descompasso entre a demanda crescente e a capacidade administrativa.

 Uma reunião realizada em 26 de maio, entre autoridades, sindicatos e entidades patronais, resultou na promessa de acelerar os processos de regularização, mas de forma restrita a setores que enfrentam escassez de mão de obra.

Na prática, os atrasos têm levado pessoas a perder empregos, renda e acesso a serviços básicos. A legislação atual prevê prazos para a análise dos pedidos, mas esses limites vêm sendo ultrapassados sistematicamente.

 A situação se agravou com a adoção de regras mais restritivas e a digitalização dos procedimentos.

Hoje, a maioria das etapas passou a depender exclusivamente de plataformas online, que substituíram o atendimento presencial. Na prática, isso significa que o imigrante precisa conseguir um agendamento pela internet, algo que, na maior parte dos casos, simplesmente não está disponível.

Sem a possibilidade de falar com um agente, esclarecer dúvidas ou recorrer por telefone, muitos passam meses tentando marcar um horário sem sucesso. Para associações, o sistema criou uma situação de bloqueio, em que a administração se torna inacessível.

Gustavo, de 29 anos, é pedagogo e trabalha em um centro educacional bilíngue que acolhe crianças de 3 a 6 anos na capital francesa. Ele narrou à RFI boa parte de seu calvário pessoal na hora de renovar seus documentos.

"A gente acaba vivendo nessa incerteza. Para mim, o maior impacto é emocional. Fico com a sensação de que, a qualquer momento, podem entrar em contato com uma resposta negativa. E, se isso acontecer, eu perco tudo: não posso manter meu trabalho nem a minha vida aqui. Teria que me separar do meu cônjuge, porque, com uma negativa, não poderíamos permanecer no país", diz.

"Esse é o meu maior medo: ter que me separar do meu parceiro por causa de uma falha da própria administração em processar o meu pedido", diz Gustavo, que é casado com um cidadão alemão e inicialmente foi contemplado com um visto de cinco anos – "um visto de longa duração para membros de família da União Europeia".

"Pedi a renovação do meu visto em Janeiro de 2025, sendo que o documento expirava em Fevereiro, então eu estava dentro do prazo. Cerca de dois meses depois, em Abril, recebi a primeira prorrogação. Disseram que estavam analisando o meu processo", detalhou o brasileiro.

"Em Dezembro, solicitei outra prorrogação, mas ela não foi concedida imediatamente. Esperei durante Dezembro e Janeiro, e apenas no fim de Fevereiro recebi uma nova. Essa foi válida até Maio. Em Maio, fiz novo pedido e recebi outra prorrogação, que agora vai até agosto", relatou.

O brasileiro contou que, na área profissional, não enfrenta tantos problemas, porque a prorrogação mantém seu visto válido dentro do sistema administrativo francês.

“No entanto, não tenho nenhuma resposta definitiva. Já entrei em contato com a instituição mais de dez vezes; pelo menos duas vezes por mês, pergunto sobre a situação do meu processo. A resposta é sempre a mesma: que eu preciso aguardar. Segundo eles, está tudo em ordem, todos os meus documentos estão corretos”, avalia o pedagogo.

"Desde que cheguei à França, sempre paguei impostos. Nunca tive problemas legais, sempre trabalhei e estudei. Fiz meus estudos aqui e continuo em formação, cursando um mestrado. Mesmo assim, é uma insegurança constante", admite.

A capixaba Renata P. (nome fictício) chegou à França em 2019 com tudo regularizado: primeiro um visto obtido ainda no Brasil e, depois, sucessivos títulos de residência renovados sem dificuldade.

A situação mudou em 2024, quando pediu a terceira renovação dentro do prazo legal, quatro meses antes do vencimento, para não interromper uma formação profissional em andamento.

Apesar de cumprir todas as exigências, a renovação não saiu. Ela recebeu apenas um récépissé (autorização provisória), válido por três meses. Nesse período, conseguiu viajar e concluir o curso, mas ficou impedida de trabalhar.

Ao vencer o documento temporário, em Abril de 2025, passou a ficar sem qualquer status administrativo, mesmo sendo casada com um cidadão francês e mãe de um filho francês.

Começou então uma longa batalha burocrática. Renata contratou dois advogados, mas, segundo relata, a única ação possível era o envio de e-mails à administração, sem retorno concreto. Procurou também associações de apoio a imigrantes, que igualmente afirmaram não haver solução imediata. “Me diziam que não tinha o que fazer”, conta.

Desesperada, passou meses tentando diariamente conseguir um agendamento no setor de imigração de Versalhes.

 Ela chegou a acessar a plataforma todas as segundas-feiras, no horário de abertura da plataforma online, usando vários computadores ao mesmo tempo, sem sucesso. Paralelamente, recebeu propostas ilegais de venda de horários, que recusou.

A situação só se resolveu de forma improvisada. Uma amiga conseguiu marcar um agendamento destinado à retirada de um título já pronto. Renata compareceu mesmo assim e explicou seu caso diretamente a um atendente.

 “Eu não tinha mais nada, nem o récépissé. Foi ali que resolveram”, relata. Após a intervenção, recebeu a promessa de regularização em um a dois meses.

O título de residência foi enfim emitido em Dezembro de 2025, quase um ano depois do pedido inicial. Desta vez, com validade de dez anos. Segundo ela, o prazo mais longo só foi concedido após insistência e apresentação de todos os documentos, incluindo comprovação de nível de francês (B2), casamento de longa duração e vínculos familiares no país.

Renata também solicitou a nacionalidade francesa em Novembro de 2024, mas, até agora, não obteve resposta. Para ela, o episódio ilustra as falhas do sistema: “Se eu não tivesse dado um jeito de entrar na prefeitura, talvez estivesse até hoje sem documento.”

Outra brasileira ouvida pela RFI, que pediu anonimato, é casada com um europeu, tem uma filha com passaporte europeu, deu entrada no pedido de título de residência, mas continua sem resposta.

"A questão é que não deram prazo, não existe prazo. Entramos com o pedido em agosto assim que tínhamos endereço, meu marido e minha filha têm cidadania europeia. Em janeiro cancelaram o pedido e aí a consultoria que nos atende reabriu a solicitação", conta a brasileira.

"Então eles marcaram a ida à prefeitura para entregar os documentos, no início de março. Em meados de maio eles pediram uma cópia atualizada da certidão de casamento, que por sinal já constava da pasta que entregamos [anteriormente], mas somente agora disseram que o documento foi aceito, e que eles vão analisar o caso para dar o parecer final", relatou à RFI.

Em Marselha, na região sul, casos concretos ilustram o impacto da disfunção administrativa francesa. Amina, natural das Comores e residente na França há 25 anos, aguarda há um ano a renovação do seu título. Sem resposta da administração, perdeu o emprego formal no setor de limpeza. “Isso me parte o coração.

Ficar em casa por causa de um erro não faz sentido”, afirmou, relatando também a incerteza sobre a situação do marido, cujo documento expira em breve.

Situação semelhante é vivida por Guillermo, músico argentino que mora na França desde 2014. Pai de filhos franceses, ele afirma que, pela primeira vez, ficou sem documentação válida.

 Sem conseguir agendamento ou resposta às solicitações, viu contratos de trabalho serem cancelados. “Tenho a sensação de não existir”, disse. O sistema digital, segundo ele, criou uma "barreira entre usuários e administração".

Sebastian, também argentino, só conseguiu seu documento após recorrer à Justiça administrativa. A diferença de tratamento evidencia a imprevisibilidade do sistema, que passou a exigir ações judiciais para garantir direitos básicos. Relatos de conflitos diante de repartições públicas e dificuldades no acesso aos serviços tornaram-se frequentes.

O impacto não se limita à esfera económica. Profissionais de saúde apontam consequências graves para a saúde mental dos afetados.

A psiquiatra Andrea Tortelli, que atua em um hospital público em Paris, afirma que a principal fonte de angústia dos pacientes estrangeiros é a incerteza administrativa. “No plano psíquico, é a instabilidade que destrói essas pessoas”, disse.

Segundo a médica, quanto maior o tempo de espera por uma resposta das autoridades, maior o sofrimento psicológico. Pacientes relatam ansiedade constante, insónia e sensação de perda de identidade.

 O problema afeta inclusive pessoas com longa permanência no país, que se vêem presas a ciclos anuais de renovação.

Um relatório baseado em 27 depoimentos aponta que todos os entrevistados manifestaram níveis elevados de estresse relacionados à renovação dos documentos. O título de residência condiciona o acesso ao trabalho, à moradia e a cuidados de saúde. Um atraso na emissão pode interromper todos esses direitos simultaneamente.

Jean-Louis, agente de segurança em Toulouse, no sudoeste, descreve o processo como um ciclo permanente de preocupação.

 “Com um título válido por um ano, poucos meses depois já começo a ficar angustiado com a renovação”, disse. Ele menciona dificuldades para encontrar horários disponíveis, falhas na plataforma digital e custos elevados, como a taxa de € 250 (aproximadamente R$ 1.500 na cotação atual) por renovação.

A precariedade administrativa também impede planejamento de vida. Jovens formados, como Sevda, de 27 anos, relatam bloqueios profissionais e pessoais. Após um ano e meio de espera, ela afirma não poder trabalhar nem visitar a família. “Estou paralisada, financeiramente e psicologicamente”, disse.

Para organizações como a Cimade, que presta assistência jurídica a estrangeiros,metade dos casos acompanhados actualmente envolvem atrasos prolongados.

Voluntários relatam situações de endividamento, inclusive entre mães de família, além de agravamento de condições psicológicas pré-existentes.

Além de seus efeitos individuais, o fenómeno gera um paradoxo institucional. Ao atrasar a emissão de títulos de residência para os estrangeiros, o próprio Estado contribui para o aumento da irregularidade que busca combater. Pessoas que cumpriram os requisitos legais acabam sem documentação por falhas do sistema.

Essa situação também afeta empregadores, que se veem obrigados a interromper contratos formais por ausência de documentos válidos. O resultado é perda de arrecadação e aumento da informalidade, em um contexto de pressão sobre o mercado de trabalho em certos setores.

A digitalização dos processos, apresentada como solução para acelerar procedimentos, é apontada como um dos fatores de agravamento. Sem canais presenciais eficazes, muitos usuários relatam impossibilidade de acessar o sistema ou obter respostas. Isso aprofundou a distância entre administração e população atendida.

A soma desses fatores tem provocado mobilização nacional. O coletivo Bouge Ta Préf reúne associações que denunciam a falta de acesso ao serviço público e exigem medidas urgentes para garantir continuidade dos direitos durante a tramitação dos pedidos.

 Enquanto isso, médicos e entidades humanitárias alertam para os custos sociais da situação. Além da deterioração da saúde mental, a instabilidade administrativa pode reativar traumas anteriores, especialmente entre pessoas que passaram por processos migratórios difíceis.

Sem reformas estruturais, especialistas avaliam que a tendência é de agravamento. A combinação de maior demanda, regras mais rígidas e limitações administrativas mantém o sistema sob pressão constante, com efeitos que se espalham para além da esfera migratória. ANG/RFI