Justiça

LGDH condena Ministério Público pelo incumprimento do acórdão do Supremo Tribunal

Bissau,15 Set 17 (ANG) – A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) condenou sem reservas a conduta do Ministério Público pelo incumprimento do acórdão nº 1/2017do Supremo Tribunal de justiça.

Em comunicado à imprensa à que ANG teve hoje acesso, a organização que defende os direitos humanos no país disse que o procedimento do Ministério Público face ao Acórdão supracitado, mina a sua função primordial de fiscal da legalidade.

Acrescenta ainda que a atitude traduz num atentado contra todos os valores e princípios que enformam o Estado de Direito e numa renúncia absoluta às suas funções constitucionais.

 No comunicado a LGDH revela que em nome da premente necessidade de assegurar maior protecção dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, o legislador guineense estabelece que, todas as medidas restritivas de Liberdade devem ser decretadas por um Juiz e, não pelo Ministério Público.

Por isso, exorta ao Ministério Público a adequar as suas actuações aos ditames constitucionais, cumprindo integralmente o conteúdo do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, em nome da defesa dos interesses supremos do estado de direito e democrático. 

Aliás, conforme o documento, os dispositivos constitucionais sobre esta matéria, decorrem dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado guineense, nomeadamente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. 

O Ministério Público adoptou  em Agosto  medidas restritivas de Liberdade contra o cidadão guineense, João Bernardo Vieira, antigo secretário de Estado dos Transportes e Comunicações no governo de Carlos Correia. 

Em relação ao assunto, o STJ produziu recentemente um acórdão que considerou inconstitucional a medida do Ministério Público, mas esta instituição fez saber esta semana  que nao vai respeitar o “acordão” do Suprmo Tribunal de Justiça.

Segundo o Ministério Público, João Bernardo Vieira está a ser investigado num alegado caso de corrupção

ANG/LPG/ÂC/SG

Infraestruturas

Governo anuncia intensão de construir pólo Universitário e Centro Hospitalar no leste do país

Bissau,15 Set 17 (ANG) – O primeiro-ministro anunciou quinta-feira a intenção do governo de construir um polo universitário público e um hospitalar nas regiões de Bafatá e Gabú, para incentivar a aposta no ensino e melhorar a assistência médica e medicamentosa.

O anúncio foi feito em conferência de imprensa por Umaro Sissoco Embaló quando procedia ao balanço da sua participação na cimeira da Organização da Conferência Islâmica (OCI), realizada recentemente no Cazaquistão.

O Primeiro-ministro Informou que a construção das duas instituições terá apoio financeiro do governo de Cazaquistão e será antecedida de entrega de uma proposta ao governo daquele país Islâmico, o qual Úmaro Sissoco Embaló prometeu fazer na reunião da Assembleia Geral da ONU, que decorre em Nova Iorque. 

Sobre a cimeira, o chefe do executivo garantiu que nela foram debatidas vários temas relacionados a ciência e novas tecnologias.

Disse que, a margem da mesma manteve um encontro com o presidente da Turquia e durante o qual o chefe de Estado turco manifestou-lhe a vontade de aumentar o número de bolsas para estudantes guineenses.

Sissoco informou ainda que aproveitou a ocasião para solicitar o governante Turco o envio de médicos especializados para capacitarem os médicos nacionais.

Perguntado sobre suposto desvio de viaturas doadas pelo reino dos Marrocos, denunciado recentemente pelo Presidente da Assembleia Nacional Popular, o primeiro-ministro negou o facto, acrescentando que numa conversa que teve com o Rei daquele país, este ter-lhe-ia informado que os carros se destinam ao Presidente da República da Guiné-Bissau.

Instado igualmente a falar da saída ou não da força militar da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental ECOMIB, cujo prazo da sua permanência termina no mês em curso, disse que tal depende da Organização.

Quanto a ameaça de greve da parte dos órgãos públicos de informação, o governante prometeu encontrar uma solução conjunta com ministro da área para estancar a paralisação.

Em relação a situação da RDP e RTP-África, revelou que o assunto está a ser tratado entre os ministros dos dois países e espera que a questão venha a ser ultrapassada até final do ano.

 ANG/LPG/ÂC/JAM/SG

Sociedade

Obras de reconstrução de “Feira de Praça“ iniciam na próxima semana

Bissau 14 Set 17 (ANG) – O Presidente da Câmara Municipal de Bissau (CMB), anunciou hoje que as obras de recuperação do Mercado Central, a 11 anos destruído pelo fogo, vai iniciar na próxima semana.

Baltazar Cardoso que falava em conferência de imprensa onde fez balanço dos primeiros 30 dias da sua gestão a frente da edilidade camarária, acrescentou que os trabalhos serão retomados no mercado vulgarmente chamado de “Fera de Praça” ente segunda ou terça-feira.

Em relação as dificuldades encontradas durante este período, o Presidente da CMB apontaram a venda de terrenos e sublinhou que existem mais de 2500 terrenos dados a mais duas ou três pessoas e, ainda os que foram dados pelos ocupantes tradicionais sem conhecimento da câmara.

“Por isso quero informar que doravante a CMB não vai legalizar mais terrenos vendidos pelos ocupantes tradicionais sem o nosso conhecimento. Sabemos que eles possuem terras e respeitamos isso, mas devem passar na câmara para enquadramos os espaços nos planos urbanísticos para evitar confusões”, avisou.

Baltazar Alves voltou a afirmar a proibição de construções clandestinas, lavagens de viaturas nas vias públicas, frisando que na próxima semana vão começar a remover viaturas com avarias e estacionados nas estradas e os que se encontram em oficinas localizadas nas bermas de estradas.

Para os comerciantes que ocupam espaços destinados aos peões de que no prazo de 10 dias, se não cumprirem com as instruções recebidas, a CMB ira fazer valer a autoridade do Estado.

Baltazar reconheceu que muitos dos que vendem nos passeios se sentem legitimados nas suas actividades, pelo simples facto da CMB, em vez que os retirar dali, exigem-lhes o pagamento de senhas de ocupação. “O passeio é para as pessoas e as estradas para os carros”.

“A lei vai começar a funcionar e pouco a pouco vamos acabar com as práticas nefastas dentro da cidade de Bissau”, prometeu tendo anunciado que estas medidas se enquadram no seu plano para disciplinar a cidade de Bissau.

ANG/MSC/JAM

Venezuela

“Narcotraficantes encontraram no Governo  apoio e encobrimento" ,diz bispo de La Guaira

    

Bissau, 14 Set 17 (ANG) -  O bispo de La Guaira, perto de Caracas, acusou quarta-feira o governo da Venezuela de dar “apoio, segurança e encobrimento” a narcotraficantes fugidos da Colômbia, para perpetuar um modelo económico que levou o país “ao colapso”.

“A Colômbia, como país e como sociedade, comprometeu-se desde há anos a lutar contra isto e por isso fechou todos os espaços que protegiam o narcotráfico. Pelo contrário, na Venezuela o Governo abriu estes espaços, de forma que muitos desses grupos - que estão a entregar-se na Colômbia e a fazer a paz – vieram para a Venezuela”, disse o bispo Raúl Biord Castillo em entrevista à agência Lusa.

“Lamentavelmente, no governo venezuelano [os traficantes] encontraram apoio, segurança e encobrimento. É muito triste para nós dizer que familiares de altos funcionários do nosso governo estão a ser acusados de narcotráfico, que foram utilizados passaportes diplomáticos para proteger traficantes”, acusou o bispo venezuelano, em Portugal para participar numa Peregrinação Internacional por motivo do Centenário das Aparições em Fátima.

Raúl Biord Castillo considera que a Venezuela vive uma situação de “grave crise social, política e económica” devido a um governo que “confiscou todos os poderes”.

Sobretudo, disse o bispo, “neste momento a Venezuela vive uma grande farsa” com o modelo económico socialista-comunista que Nicolas Maduro desenvolveu a partir do Chavismo.

“O facto de não haver liberdade para a produção e de haver corrupção generalizada faz com que um país rico em recursos naturais como a Venezuela esteja afundado numa das maiores crises da sua história, em grave carência de alimentos, medicamentos, de matérias-primas, de peças para a maquinaria. O país está perto do colapso e o Governo não o quer reconhecer”, salientou o prelado.

Raúl Biord Castillo disse que o governo de Nicolas Maduro insiste em mostrar a Venezuela “como a terra da Alice no País das Maravilhas”, recusando-se a admitir que a falta de alimentos está a “matar pessoas à fome” e que faltam medicamentos de toda a espécie.

“Milhares de venezuelanos têm de cruzar a fronteira com a Colômbia e com o Brasil para comprar algum alimento. Muitas são as pessoas que estão a sofrer porque não há os medicamentos mais básicos”, sublinhou o bispo, que “pede simplesmente à comunidade internacional que tome consciência disto”.

“Ainda na terça-feira, ao regressar da Colômbia, o Papa dizia que, perante este grave problema social, não só a Venezuela como a comunidade internacional têm de fazer alguma coisa para evitar este Holocausto, para fazer evitar que o povo continue a morrer de fome”, concluiu.

Questionado sobre se a Venezuela está à beira de uma guerra civil, o bispo respondeu negativamente, mas admitiu que o governo poderá aumentar ainda o nível de repressão.

“Não acredito que haja guerra civil. As armas estão todas de um lado”, afirmou Raúl Biord Castillo, recordando que aos “protestos pacíficos” o governo respondeu “com uma repressão brutal”, não só por parte dos militares como também dos coletivos armados.

“Vejo o perigo de uma maior repressão, que (…) haja mais sangue e mais mortos. Estamos preocupados, mas as pessoas já perderam o medo. (…) Não há prisões suficientes para conter milhões e milhões de venezuelanos que querem um país livre e de prosperidade para os seus filhos”, concluiu. 

ANG/Lusa

Desporto/Judo

Taciana Lima Baldé promete mais medalha para Guiné-Bissau

Bissau, 14 Set 17 (ANG) – A judoca guineense e penta-campeã africana da modalidade na categoria de 48 kg garantiu hoje conquistar mais medalhas na próxima competição mundial a decorrer em Novembro no Senegal.

Taciana Lima Baldé que falava aos jornalistas a saída da audiência com o Chefe de Estado disse que esta sua segunda visita ao país veio na sequência do convite de José Mário Vaz em jeito de reconhecimento do seu trabalho, tendo na ocasião aproveitado para apresentar-lhe a ultima medalha que conquistou na competição Africana em Madagáscar.

Acrescentou ainda que vai aproveitar a sua estada no país para conhecer de perto a situação ligada ao Judo, nomeadamente as condições de treinos e as necessidades que se verificam em relação ao desenvolvimento desta modalidade a nível do país.  

A Judoca anunciou que, ela e o marido, ofereceram conjunto de fatos de treino a crianças que praticam a respectiva modalidade e acrescentou que estão a idealizar um projecto desportivo para os mais novos, sem no entanto entrar em mais pormenores.

Para a próxima competição mundial, Taciana Baldé, que estará acompanhada pelo marido na defesa da bandeira nacional pediu apoio financeiro ao governo, bem como de empresas privadas para o sucesso da participação da equipa guineense e, eventualmente, ganhar mais medalhas.

Agradeceu o apoio recebido por parte do Comité Olímpica da Guiné-Bissau e do seu presidente Sérgio Mané que sempre participou em todas as suas competições.

O ministro da Cultura e Desportos, Tomás Barbosa, anunciou que por ocasião das comemorações do dia da independência nacional, 24 de Setembro, a Taciana será condecorada e prometeu diligenciar para angariar apoios a esta modalidade desportiva.

ANG/JD/JAM