Paulo Sanhá critica Procurador-geral da
República
Bissau, 08 Jan 18 (ANG) – O
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aconselhou segunda-feira ao Procurador-geral da República
(PGR) a consultar os processos antes de proferir qualquer declaração à imprensa
sobre os seus conteúdos.
Paulo Sanhá referia assim as
declarações feitas recentemente pelo PGR relativamente a acórdão do supremo
tribunal que, segundo disse, teria arquivado o processo-crime sobre a morte do
então presidente Nino Vieira e do Chefe de Estado-maior das Forças armadas,
Tagme na Waié.
“É indispensável o procurador-geral manter
maior serenidade e propensão pela verborreia nos media a bem do cumprimento do
dever de informar a comunidade jurídica e a população em geral sobre o andamento
dos processos”, disse o Presidente do STJ ao discursar na cerimónia do
cumprimento de novo ano ao Chefe de Estado.
Disse que o PGR deve fazer o seu
trabalho com posse de elementos jurídicos carreados nos autos e com
responsabilidade, sob pena de não contribuir para a paz social, timbre dos
órgãos judiciários, lançando “combustíveis na tensão política prevalecente.
Por outro lado, Paulo Sanha sugeriu
ao Presidente da República para situar na defesa dos princípios do sistema
judicial tais como a qualificação dos tribunais como órgão de soberania, com
competência para administrar a justiça em nome do povo.
De acordo com este
responsável, os tribunais esperam do Presidente da República uma magistratura
de influência que permita assegurar o entendimento necessário dos poderes
públicos, que apesar de separados, todos eles concorrem, atendendo a
especialidade, natureza e competência na realização do bem-estar económico,
social, segurança e justiça que são fins essenciais do Estado.
Sanhá pediu ainda que o princípio
e a independência do juiz seja da autonomia do Ministério Público, e solicitou
ao governo para criar condições propulsoras de um quadro de prestação
qualitativa dos mesmos na administração judiciária da justiça.
Pediu ainda que seja aprovado
um estatuto remuneratório aos magistrados do Ministério Público compatível com
as exigências de exercício da profissão, o princípio de acesso à justiça, ao
direito e à tutela jurisdicional efetiva.
Sanhá reafirmou que o Poder
Judicial encarna os tribunais, através dos seus magistrados, é e continuará
como um poder apolítico e apartidário, como ficou demostrado em várias
circunstâncias da prestação institucional dos tribunais.
“Todos têm direito à obtenção
de uma decisão pelos tribunais em prazo razoável mediante um processo equitativo”,
disse.
ANG/JD/ÂC/JAM/SG
O
anúncio foi feito hoje em conferência de imprensa pelo Presidente do Movimento
Nacional Cívico “ Nô Djunta Mom pa Fidjus di Tchom riba Cassa”, Fernando Gomes.
