Política/Presidente da Assembleia Nacional Popular diz que se está perante um "golpe constitucional"

Bissau, 06 Dez 23 (ANG) - Depois de o Presidente da República anunciar, segunda-feira, a decisão de dissolver o parlamento e convocar legislativas antecipadas em resposta aos acontecimentos da madrugada de 1 de Dezembro que qualificou de "tentativa de Golpe de Estado", o Presidente da Assembleia Nacional e presidente do partido maioritário, Domingos Simões Pereira, considerou que esta decisão é um "Golpe de Estado constitucional".

Antes de se reunir com as diversas entidades que compõem o parlamento, em declarações à imprensa dentro do parlamento, Domingos Simões Pereira recordou que a Constituição estipula que "uma assembleia nacional legalmente constituída não pode ser dissolvida nos primeiros doze meses da sua existência".

"Uma Assembleia Nacional Popular legalmente constituída não pode ser dissolvida nos primeiros doze meses da sua existência. Portanto, se for o caso, independentemente do mecanismo que for utilizado para este efeito, estamos em presença de uma subversão da ordem democrática e se isto não é um Golpe de Estado institucional, eu não sei o que dizer mais", disse o Presidente da Assembleia Nacional Popular.

Questionado sobre o seu posicionamento quanto à realização de eleições legislativas antecipadas, Domingos Simões Pereira sublinhou que na sua óptica não se está num quadro legal. "Se, observando a Constituição, se tivesse decidido pela dissolução da Assembleia Nacional Popular, haveria obrigatoriedade de, dentro de 90 dias, se convocar eleições, mas eu penso que todos nós guineenses temos consciência do que está a acontecer e não vai, de forma alguma, em alinhamento com aquilo que são as normas constitucionais e, portanto, é esperar para ver", considerou o responsável.

"Na minha perspectiva e na minha leitura, a Assembleia continua válida porque a única instância que pode realmente derrubar a Assembleia é a observância da Constituição e não é o caso do que está a acontecer neste momento", acrescentou ainda Domingos Simões Pereira antes de seguir para auscultações no seio do Parlamento.

Recorde-se que esta manhã, após uma reunião com o Conselho do Estado, o Presidente da República anunciou a dissolução do Parlamento, à luz dos acontecimentos da madrugada de 1 de Dezembro que qualificou de "tentativa de Golpe de Estado". O decreto presidencial que dissolve o parlamento da Guiné-Bissau fala na “existência de fortes indícios de cumplicidade de políticos” na “tentativa de golpe de Estado” de 1 de Dezembro.

“Em vez de pugnar pela aplicação rigorosa da Lei de Execução Orçamental e exercer o seu papel de fiscalização dos atos do Governo, preferiu sair em defesa dos membros do Executivo suspeitos de envolvimento na prática de atos de corrupção que lesaram gravemente os superiores interesses do Estado. Perante esta tentativa de golpe de Estado, que seria consumada pela Guarda Nacional, e a existência de fortes indícios de cumplicidade de políticos, tornou-se insustentável o normal funcionamento das instituições da República, factos esses que fundamentam a existência de uma grave crise política”, refere ainda o decreto presidencial.

Na madrugada da passada sexta-feira 1 de Dezembro, morreram duas pessoas durante confrontos entre membros do Batalhão do Palácio presidencial e agentes da Guarda Nacional, depois de estes últimos terem retirado da prisão o Ministro da Economia e Finanças e do secretário de Estado do Tesouro. Os governantes tinham sido presos na quinta-feira depois de serem ouvidos pelo Ministério Público sobre avultados pagamentos efetuados em nome do Estado guineense a um conjunto de empresários.

Depois da intervenção das Forças Armadas, o comandante da Guarda Nacional foi detido e os governantes foram novamente colocados na prisão. ANG/RFI

 

Cultura/Pintores guineenses e cabo-verdianos em ação na muralha  do Estádio Lino Correia

 Bissau, 06 Dez 23 (ANG) – Pintores guineenses e  cabo-verdianos iniciaram  fim-de-semana os trabalhos de pintura, na muralha do Estádio Lino Correia, em Bissau, de  imagens das lendas musicais, com o objetivo de chamar a atenção ao mundo sobre os dois povos irmãos culturalmente  de mãos dadas.

Numa pequena conversa com o “diretista” Albano Barai, o pintor guineense Sidnei Cerqueira diz  que o  projeto denominado “Dus Kurpo Um Korson” foi criado por ele, sua esposa Karina Gomes e mais dois colegas pintores cabo-verdianos.

“O projeto teve o seu início em 2017, em Cabo Verde, e a primeira exposição foi feita lá, onde conseguimos juntar várias personalidades que trabalham no mundo de arte, desde gastronomia, pintura, música e  outras obras criadas”, referiu Sidney Sequeira.

Acrescentou  que os promotores da iniciativa em Cabo Verde vieram realizar o mesmo projeto em Bissau.

Sidney disse que  resolveram trabalhar nesta primeira fase, na pintura de imagens das personalidades musicais que levam a bandeira e a imagem da Guiné e Cabo Verde à outros cantos do mundo.

“Na segunda fase, vamos pintar as imagens das lendas que marcaram o desporto guineense”, disse o pintor.

Segundo Sidney, o projeto terá a duração de  um ano, e sua implementação por mais tempo dependerá de  patrocínios de empresas e pessoas singulares.

ANG/LLA/ÂC//SG

Política/Fragilidade das instituições na Guiné-Bissau explica nova crise – analista

Bissau, 05 Dez 23(ANG) – O economista Jonuel Gonçalves defende que a atual instabilidade na Guiné-Bissau, onde a dissolução do parlamento foi hoje anunciada, reflete a “fragilidade das instituições” e pode ser a gota de água que vai perturbar a África Ocidental.

“A primeira constatação é que a Guiné-Bissau tem alguns intervalos de calma e depois tem uns momentos de agitação que vêm geralmente das áreas do poder, porque o entendimento entre as diversas forças políticas está longe de ser encontrado, na medida em que as instituições são frágeis. Quer dizer, as pessoas contam mais do que as instituições”, disse Jonuel Gonçalves, num comentário à decisão do Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, em dissolver o parlamento.

Para Jonuel Gonçalves, “não há como conter determinadas rivalidades dentro da Guiné-Bissau enquanto não houver instituições que funcionem como amortecedor disso”.

Sissoco Embaló anunciou a dissolução do parlamento, já contestada pelo presidente deste órgão, Domingos Simões Pereira, e justificou a medida com uma grave crise institucional no país, na sequência de confrontos entre forças de segurança, que considerou “um golpe de Estado”.

Os confrontos sucederam-se à detenção do ministro das Finanças e do secretário de Estado do Tesouro por um alegado caso de corrupção e colocaram frente a frente a guarda da Presidência e a Guarda Nacional, depois desta ter ido buscar os dois governantes às celas da Polícia Judiciária.

“Se introduzimos elementos emocionais, que contam muito em política, a gente pode dizer duas coisas. Em primeiro lugar, um processo por corrupção em relação a membros do governo – atenção que o governo não é da mesma linha do Presidente – esse processo levou mesmo lugar a uma espécie de intervenção militar armada, não só armada, mas armada com disposição de combate e isso, logicamente, que criou na população um clima de muita insegurança”, explica Jonuel Gonçalves.

“Ao mesmo tempo, o Presidente Embaló não estava em Bissau. Ele estava no Dubai e parece que ficou ainda mais irritado por esse facto, porque tudo se passou na sua ausência e porque lhe criou problemas de prestígio perante os seus colegas”, acrescenta.

Para Jonuel Gonçalves, o Presidente da República aproveitou os confrontos em Bissau, registados quinta e sexta-feira na capital guineense, como pretexto para dissolver o parlamento.

Mas a decisão, considera, é desproporcionada.

“Está a criar um problema. Uma reação daquele tipo devia até gerar, digamos, o efeito contrário, quer dizer, um outro governo”, adianta.

“Portanto, o problema que eu vejo na Guiné-Bissau é a grande fraqueza das instituições. Os tribunais não funcionam, o próprio Parlamento, vamos ver se ele resiste”, questiona.

Quanto aos desenvolvimentos da crise, em que efetivos militares passaram hoje a controlar a televisão e a rádio nacionais, Jonuel Gonçalves classifica-a como “uma medida de segurança, digamos, de rotina”.

“Não é função do Exército fazer coisas a nível interno. Agora se as Forças Armadas ocupam o Parlamento é um golpe de Estado é um golpe de Estado desencadeada a partir do próprio poder”, defende.

No âmbito da sub-região, Jonuel Gonçalves salienta que existem quatro regimes militares, saídos de golpes de Estado – Mali, Burkina Faso, Níger e Guiné-Conacri -, e acresce os recentes desenvolvimentos na Serra leoa e agora Guiné-Bissau.

“Há quatro regimes militares na região e há dois países que tiveram recentemente pressões militares muito fortes. Uma foi dada na Serra Leoa também para libertar presos e outra na Guiné-Bissau. Na Guiné-Bissau inicialmente para libertar presos e agora com as Forças Armadas a fazerem papel interno. Então a região está toda a ficar agitada. Este caso da Guiné-Bissau, que até é dos países mais pequenos da região, é aquela gota de água que pode agitar a área toda”, antecipa.

Jonuel Gonçalves conclui, em declarações à Lusa, que a Guiné-Bissau ainda não atingiu sequer os mínimos para a sua construção enquanto Estado.

“Os Estados constroem-se no longo prazo, mas no curto prazo há um mínimo que tem que ser obtido. A Guiné-Bissau tem que alcançar esse mínimo e não chega lá. Quer dizer, a gente vê o continente africano como é que ele está e a Guiné-Bissau não é caso único, há muitos outros assim e até Estados mais antigos. Mas é um facto que há aqui um problema de tempo, de tempo, por um lado, e de ligações interpartidárias, de formação de alianças e de garantias de base que a gente não vê quando é que a Guiné-Bissau pode chegar lá”, considera. ANG/Inforpress/Lusa

 

 
Economia/Preços das moedas para segunda-feira, 4 de dezembro de 2023

MOEDA	COMPRAR	OFERTA
Euro	655.957	655.957
dólares americanos	601.000	608.000
Yen japonês	4.080	4.140
Libra esterlina	762.000	769.000
Franco suíço	687.500	693.500
Dólar canadense	443.000	450.000
Yuan chinês	83.750	85.500
Dirham dos Emirados Árabes Unidos   Fonte: BCEAO	163.250	166.000

 

 
COP 28/ Católicos alertam para a urgência climática que o mundo atravessa

Bissau, 05  Dez 23 (ANG) - O grupo Cuidar da Casa Comum em Santa Isabel entregou às autoridades portuguesas uma declaração sobre a crise climática.

 Depois de uma vigília, em Lisboa, de 13 horas, uma hora por cada dia de duração da COP 28, redigiram um documento onde firmaram “o compromisso de tudo fazer para salvar o planeta e defender a vida”.

Apela o grupo católico para que na COP 28 seja defendida a “aceleração da transição energética”, a “criação de mecanismos adequados de controlo, revisão periódica e sanção das violações das metas estabelecidas”, a “dotação generosa do Fundo de Compensação de Perdas e Danos e a sua operacionalização transparente e imediata” e, ainda, o “compromisso de todos numa transição energética justa”.

O Papa Francisco fez da defesa do meio-ambiente um dos pilares do seu pontificado, dever-se-ia ter deslocado à COP 28 a decorrer no Dubai, mas problemas de saúde levaram-no a cancelar a viagem.

Em entrevista à RFI, Ana Loureiro, membro do grupo católico Cuidar da Casa Comum em Santa Isabel, fala da importância do envolvimento do Papa Francisco na causa climática e apela a ações coletivas para fazer face à urgência climática que o mundo atravessa.

Não podemos ter mais um ano de negociações fracassadas. Estamos a assistir a uma série de acordos que não são cumpridos, compromissos que não se cumprem. Não há um controlo, não há uma monitorização rigorosa. 

Nesta COP 28 espera-se que se implemente efetivamente, um fundo para o financiamento da resposta às alterações climáticas [Perdas e Danos], que é muito importante, nomeadamente para os mais pobres porque são os mais afetados e que menos recursos têm.

Sobre o envolvimento do Papa Francisco nas questões do clima, Ana Loureiro refere que “é muito importante. O Papa marcou uma posição, lançou um apelo à reflexão para dentro da igreja e não só. Todas as pessoas, todos os movimentos, todas as confissões religiosas. É muito importante chamar todas as confissões, todas as pessoas, religiosas ou não, por esta causa que é uma causa comum”.

A Conferências das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC, na sigla original) arrancou a 30 de Novembro e prolonga-se até ao dia 12 de Dezembro, no Dubai, principal cidade dos Emirados Árabes Unidos.

Na agenda da COP 28 estarão temas como o financiamento dos diferentes fundos de ajuda, a consolidação do fundo por perdas e danos, a redução gradual da dependência das energias fósseis e a transição energética.

Outro ponto importante será a avaliação global (“Global Stocktake”) dos progressos realizados no âmbito do Acordo de Paris, desde a sua entrada em vigor em 2015.

As Nações Unidas têm vindo a insistir na necessidade de adopção imediata de "medidas urgentes" para impedir um maior aquecimento global, quando o planeta caminha para os 2,9ºC de aquecimento. ANG/RFI

 

 Venezuela/ Parlamento  vota "sim" à integração da região petrolífera de Essequibo

Bissau, 05 Dez 23 (ANG) -  Os eleitores venezuelanos votaram este domingo, 3 de Dezembro, a favor da integração da região rica em petróleo de Essequibo no país.

O referendo consultivo foi organizado por Caracas para legitimar as reivindicações sobre este território em conflito com a Guiana.

A votação terminou com uma vitória do "sim", com mais de 95% dos votos, às cinco questões colocadas, indicou o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que não avançou o valor da participação.

O Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, saudou uma “esmagadora” vitória. “Demos os primeiros passos de uma nova etapa histórica na luta pelo que nos pertence, para recuperar o que os libertadores nos deixaram”, afirmou.

A CNE deu conta que o referendo recolheu quase 10,5 milhões de “votos” dos cerca de 20,7 milhões de venezuelanos chamados às urnas. Este valor do número de votos, sem anúncio oficial de participação, gerou polémica, com a oposição a acusar o governo de tentar esconder uma elevada taxa de abstenção e a sublinhar que 10,5 milhões de “votos” não significam 10,5 milhões de eleitores.

Henrique Capriles, duas vezes candidato presidencial da oposição, escreveu na rede social X o número “2.110.864” eleitores, cada um com direito a até cinco votos, um “fracasso brutal”, apontou o opositor. “É muito difícil compreender tais resultados”, defendeu o diretor do instituto de sondagens Datanalisis, Luis Vicente León.

Por enquanto, o resultado não tem consequências concretas a curto prazo: o território está na Guiana e não é um voto pela autodeterminação. No entanto, este referendo despertou preocupação em Georgetown, capital da Guiana, e da comunidade internacional. ANG/RFI

 

       Zimbabwe/Surto de cólera provoca pelo menos 200 mortes

Bissau, 05 Dez 23 (ANG) - O Zimbabwe registou, pelo menos, 200 mortes por cólera e 9 mil casos suspeitos desde Setembro, quando eclodiu o surto que levou à declaração do estado de emergência na semana passada em Harare, onde 1.400 casos foram confirmados.

Segundo o porta-voz da câmara municipal da capital zimbabuana, Stanley Gama, que atualizou esta segunda-feira o balanço de casos registados em Harare, vários fatores foram identificados como contribuindo para a propagação do surto, incluindo o consumo de água de poços não tratados.

O responsável aconselhou à precaução em reuniões públicas, apertos de mão, presença de esgotos quebrados e consumo de alimentos cozinhados por vendedores não licenciados.

O Supremo Tribunal do Zimbabué deu hoje ordem ao Governo e às autoridades locais e sanitárias para que forneçam água potável à população de Harare para evitar um surto pandémico de cólera na cidade.

A decisão foi tomada pela juíza Mary Zimba Dube, dando resposta a um pedido urgente apresentado por Wellington Mariga, um residente de Harare, do círculo eleitoral de Kuwadzana.

No seu requerimento, Mariga argumentou que o círculo eleitoral de Kuwadzana foi um dos mais afetados pelo surto de cólera na província de Harare, mas os residentes não receberam água das autoridades municipais.

O Supremo exigiu que a Câmara Municipal de Harare, em colaboração com o Ministério da Saúde, forneça fontes de água aos residentes para complementar o abastecimento de água.

Tinashe Shomwe, advogado que representa Mariga, afirmou, em declarações à agência espanhola EFE, que o tribunal ordenou que o Ministério da Saúde e a administração local fornecessem água potável aos moradores com efeito imediato.

"A juíza sublinhou que a água é uma questão humana básica na nossa Constituição e deve ser disponibilizada aos residentes para salvar vidas", afirmou Shomwe.

O ministro zimbabueano da Saúde, Douglas Mombeshora, garantiu que o seu departamento cumprirá a decisão judicial de fornecer água potável e casas de banho.

Segundo Mombeshora, a doença espalhou-se por, pelo menos, 17 distritos do país, mas Harare regista o maior número de casos, afetando moradores dos distritos eleitorais de Kuwadzana, Budiriro e Glen View.

Em 2008, o Zimbabwe - que faz fronteira a oeste com Moçambique - sofreu um surto de cólera que matou 4.000 pessoas em Harare e 100.000 em todo o país.

A cólera é uma doença diarreica aguda causada pela ingestão de alimentos ou água contaminados com a bactéria "vibrio cholerae".

Três quartos das pessoas infectadas não apresentam sintomas. Mas a doença pode ser letal em 10 a 20% dos casos, com diarreia grave e vómitos que conduzem a uma desidratação acelerada.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a cólera continua a ser "uma ameaça global para a saúde pública e um indicador de desigualdade e falta de desenvolvimento". ANG/Angop

EUA/Sessenta e três jornalistas mortos desde o início da guerra entre Israel e o Hamas

Bissau, 05 Dez 23(ANG) – Sessenta e três jornalistas morreram desde o início da guerra entre Israel e as milícias do Hamas, segundo uma contagem realizada até segunda-feira pelo Comité para a Proteção dos Jornalistas (CPJ).

Segundo os dados, 56 eram jornalistas palestinianos, quatro israelitas e três libaneses, aos quais se juntaram 11 jornalistas feridos, três desaparecidos e 19 detidos.

A este número de mortos soma-se o assédio, detenções e outras obstruções à divulgação de informações em Gaza, na Cisjordânia, e em Israel.

A comissão recorda que as forças israelitas informaram as agências de notícias que não podem garantir a segurança dos jornalistas que trabalham em Gaza, uma área que sofreu vários cortes de comunicações.

O CPJ especifica que não pode garantir que todas as mortes dos jornalistas que cita ocorreram enquanto cobriam o conflito, mas que, no entanto, os inclui até que a investigação que realiza em cada caso seja concluída.

Desde que a guerra entre Israel e o Hamas começou, em 07 de Outubro, quase 16 mil palestinianos e 1.200 israelitas morreram.

ANG/Inforpress/Lusa

 

Nigéria/Pelo menos 85 civis mortos por engano em ataque de militares nigerianos

Bissau, 05 Dez 23 (ANG) - Pelo menos 85 civis morreram e 66 ficaram feridos na noite de domingo, numa operação aérea das forças armadas no norte da Nigéria, que atacou "acidentalmente" uma localidade onde se celebrava uma festa religiosa, informaram hoje as autoridades, citadas pela Reuters.

A operação aérea visava "terroristas" acampados no estado nigeriano de Kaduna, mas as forças armadas atacaram "acidentalmente" a cidade de Tudun Biri, informou o gabinete regional da Agência Nacional de Gestão de Emergências, em comunicado.

Alguns estados nigerianos especialmente no centro e noroeste do país estão a ser atacados regularmente por "bandidos", um termo usado no país para descrever bandos de criminosos que cometem roubos em massa e raptos a troco de enormes resgates e são por vezes rotulados de "terroristas" pelas autoridades.

O escritório da Amnistia Internacional na Nigéria tinha afirmado na segunda-feira que 120 pessoas foram mortas no ataque, citando relatos dos seus trabalhadores e voluntários na área.

"Muitas delas eram crianças e estão a ser descobertos mais cadáveres", declarou o diretor da organização na Nigéria,  Isa Sanusi, à agência de notícias Associated Press (AP). ANG/Angop

 

       Dissolução do parlamento/RDN e TGB ocupadas por militares

Bissau,05 Dez 23(ANG) - A Televisão da Guiné-Bissau(TGB) e a Rádiodifusão Nacional(RDN) foram segunda-feira ocupadas por "militares fortemente armados" e os funcionários expulsos das instalações, disseram à Lusa fontes daqueles órgãos de comunicação social.

A situação  ocorreu depois do anúncio do Presidente da República de dissolução da Assembleia Nacional Popular, feito na manhã de segunda-feira pelo próprio Umaro Sissoco Embaló e oficializado em decreto presidencial.

Fonte da Televisão da Guiné-Bissau (TGB) disse à Lusa que, "por volta das 14:00", chegaram às instalações "carrinhas de caixa aberta com militares fortemente armados e encapuzados".

A fonte especificou que "perguntaram pelo diretor-geral, a quem pediram as chaves do gabinete e dos carros" e que mandaram o responsável "sair da televisão".

Disse também que "o diretor-geral entregou as chaves e saiu", tendo ainda mandado "recolher as chaves das viaturas, que entregou aos militares".

De acordo com os relatos, os militares terão mandado, "momentos depois, ligar a emissão da TGB, mas já sem o diretor nas instalações, que entretanto, tinha ido embora para a sua casa".

Contudo, na noite de segunda-feira, a emissão da TGB voltou estar no ar, mas apenas com música.

Situação idêntica foi relatada à Lusa por fonte da Radiodifusão Nacional (RDN Guiné Bissau), onde "quando o noticiário estava no ar, entrou nas instalações da Rádio um grupo de militares armados".

"Pediram-nos que parássemos com o noticiário e parámos. Ordenaram-nos que saíssemos da rádio e saímos", indicou a fonte, acrescentando que foi dito aos funcionários que "a rádio vai fechar até segunda ordem".

O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, decidiu segunda-feira dissolver o parlamento, na sequência dos confrontos de quinta e sexta-feira entre forças de segurança, que considerou tratar-se de um golpe de Estado.ANG/Lusa

 

Dissolução do parlamento/Madem G-15 congratula-se com a dissolução do parlamento pelo  Chefe de Estado

Bissau 05 Dez 23 (ANG) – O Movimento para Alternância Democrática (Madem-G-15), disse, segunda-feira, congratular-se  com a decisão do Presidente da República de dissolver a Assembleia Nacional Popular(ANP).

De acordo com uma nota do Secretariado Nacional dessa formação política na oposição, que fundamenta a sua descisão com o  que chamou de “tentativa de Golpe de Estado” perpectrado pela Guarda Nacional e que foi abortada pela intervenção das Forças Armadas Revolucionárias do Povo.

O Presidente da República Umaro Sissoco Embaló, anunciou segunda-feira a dissolução do parlamento, justificando a decisão com a grave crise institucional no país, na sequência de confrontos entre forças de segurança, que considerou "tentativa de  golpe de Estado".

No comunicado, o partido liderado por Braima Camará, ainda exorta e encoraja o Ministério Público, bem como todas as outras entidades envolvidas no caso a prosseguir  com  investigações para o esclarecimento da  situação criada.

“Congratular pela forma como a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da Comunidade dos Países da Língua Portuguesa(CPLP) têm acompanhado os acontecimentos no nosso país manifestando o seu repúdio a toda e qualquer acção tendente a subverter a Ordem Constitucional e o Estado de Direto”lê-se na nota do Madem G-15.

ANG/MSC/ÂC//SG

 

Dissolução do parlamento/LGDH insurge-se contra  invasão da RDN e TGB por homens armados

Bissau, 05 Dez 23 (ANG) – A Liga Guineense dos Direitos Humanos(LGDH), insurge-se contra a invasão da RDN e TGB por homens armados, ato que diz ter como finalidade “cortar a liberdade de imprensa e expressão”, pelo que exige a retirada imediata dos mesmos.

A organização que defende os direitos humanos condenou “sem reserva” o Decreto presidencial que anunciou “a suposta dissolução do parlamento”, o que para a organização, traduz “uma violação grosseira” da Constituição da República da Guiné-Bissau.

A televisão e a rádio estatais da Guiné-Bissau foram, segunda-feira, ocupadas por "militares fortemente armados" e os funcionários expulsos das instalações, disseram à Lusa fontes daqueles órgãos de comunicação social.

A situação relatada ocorreu depois do anúncio do Presidente da República de dissolução da Assembleia Nacional Popular, feito na manhã de segunda-feira pelo próprio Umaro Sissoco Embaló e oficializado em decreto presidencial.

Em comunicado, publicado  segunda feira, à que a ANG teve acesso hoje, a organização referiu que, de acordo com a Constituição, a Assembleia Nacional Popular não pode ser dissolvida nos 12 messes após a sua eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou de emergência”.

“Em democracia vigora o principio do império da lei, isto constitui o limite do fundamento de todas as decisões públicas, as competências de todos os órgãos da soberania, particularmente do Presidente da República, existem como poderes funcionais, do cumprimento obrigatório, quando decorrem da lei”,reiterou.

A Liga alerta ao chefe de Estado guineense sobre “ as consequências da sua persistência em manter em vigor um Decreto Presidencial que fere de morte a democracia e o Estado de Direito na Guiné-Bissau”,

Em comunicado a Liga manifesta a sua total determinação de lutar pela defesa intransigente dos principios  da democracia e do Estado de Direito, exortando as Forças da Defesa e Segurança, no sentido de se manterem equidistantes das querelas politicas institucionais,cumprindo apenas os ditâmes da Constituição e demais leis em vigor no país.

O Presidente da República Umaro Sissoco Embaló, anunciou segunda-feira a dissolução do parlamento, justificando que o país se confronta com a “grave crise institucional”, na sequência de confrontos entre a Guarda Nacional e a Guarda Presidencial.ANG/LPG/ÂC//SG

Dissolução do parlamento/Geraldo Martins agradece membros do governo demitido pelo empenho demonstrado

Bissau, 05 Dez 23 (ANG) - O Primeiro-ministro de gestão  agradeceu aos membros do Governo destituído, pelo empenho e dedicação demonstrados durante cerca de quatro meses de exercício.

Segundo o  comunicado da reunião do Conselho de Ministros, realizada, segunda-feira, Geraldo Martins proferiu esse agradecimento após a publicação do Decreto Presidencial que dissolveu o parlamento guineense, na sequência dos acontecimentos ocorridos nos dias 30 de Novembro a 01 de Dezembro.

O documento indica que a reunião dos membros do Governo demissionário foi Presidida pelo Presidente da República, que  anunciou que, com a dissolução do parlamento, o Governo manterá em função para a gestão dos assuntos correntes  do país até a formação do novo Executivo.

O Presidente informou que passa a ocupar, cumulativamente, as funções de Ministro do Interior e da Defesa Nacional e que  o primeiro-ministro assumirá as funções de ministro da Economia e Finanças e as de Secretário de Estado do Tesouro.

O Presidente da República Umaro Sissoco Embaló decidiu  segunda-feira a dissolução do parlamento, dizendo, em Decreto, que o país se depara com “grave crise institucional”, na sequência de confrontos entre a Guarda Nacional e guardas da Presidência da República.ANG/LPG/
ÂC//SG

Dissolução do parlamento/Primeiro-ministro continua em funções e acumula Finanças

Bissau,05 Dez 23(ANG) - O primeiro-ministro, Geraldo Martins, continua em funções com "plenos poderes" e acumula a pasta das Finanças, por decisão do Presidente da República, que segunda-feira comunicou a dissolução do parlamento.

O chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló, anunciou, numa breve declaração aos jornalistas, à saída do Conselho de Ministros, que renovou a "confiança ao primeiro-ministro do Governo cessante até a formação do novo Governo".

O Presidente indicou que informou o primeiro-ministro de que "tem plenos poderes para exercer as suas funções, que vai acumular com as do Ministro das Finanças e [do] secretário de Estado do Tesouro".

Geraldo Martins passa a assumir as pastas do ministro Suleimane Seidi e do secretário de Estado António Monteiro, que se encontram em prisão preventiva.

A prisão dos dois governantes foi decretada na quinta-feira pelo Ministério Público, no âmbito de um processo de pagamento do equivalente a cerca de nove milhões de euros a 11 empresas e desencadeou confrontos armados na madrugada e manhã de sexta-feira, entre a guarda da Presidência e a Guarda Nacional, depois desta ter ido buscar os governantes às celas da Polícia Judiciária.

Os acontecimentos foram considerados um golpe de Estado pelo Presidente da República, que decidiu dissolver o parlamento com a justificação de que este órgão defendeu os governantes suspeitos em vez dos interesses do Estado.

Sissoco Embaló anunciou agora que mantém em funções o primeiro-ministro Geraldo Martins, ressalvando: "renovar confiança não significa que o renomeei".

Neste executivo de iniciativa presidencial, que estará em funções até novas eleições, ainda sem data anunciada, o Presidente da República fica com as funções de ministro da Defesa e do Interior, com a tutela das Forças Armadas.

O chefe de Estado indicou ainda que a pasta dos Negócios Estrangeiros se mantém com o atual ministro Carlos Pinto Pereira.

Umaro Sissoco Embaló disse ainda que o primeiro-ministro é que irá ditar que tipo de Governo a Guiné-Bissau vai ter.

A coligação PAI- Terra Ranka ganhou as legislativas de junho último, com maioria parlamentar e constituiu Governo.

A coligação é liderada pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), cujo presidente, Domingos Simões Pereira, é o lider do parlamento, estando o partido que apoia Sissoco Embaló, o Madem G15, na oposição.ANG/Lusa

 

Dissolução do parlamento/Domingos Simões Pereira pede ao povo que lute pela democracia

Bissau,05 Dez 23(ANG) – O Presidente da Assembleia Nacional Popular(ANP), pediu o povo guineense à lutar pela preservação das suas conquistas democráticas, frisando que o parlamento deve continuar a trabalhar sem olhar para a vontade dos outros.

Domingos Simões Pereira, que falava segunda-feira aos deputados, na abertura da sessão plenária, disse que a responsabilidade da ANP é de prosseguir na sua responsabilidade histórica nesta legislatura, que não pode depender nem da vontade de uma pessoa nem de um grupo de pessoas, mas conforme o preceituado na lei e que deve ser respeitado por todos.

O Presidente da República Umaro Sissoco Embaló, anunciou segunda-feira a dissolução do parlamento, justificando a decisão com a grave crise institucional no país, na sequência de confrontos entre forças de segurança, que considerou "um golpe de Estado".

O líder do parlamento  exortou o povo guineense a continuar a luta pelas conquistas e sem medo, lembrando que os direitos não se dão.

"O povo deve se lembrar que uma conquista não se dá, temos de compreender que é o produto de uma luta árdua e determinada", sublinhou.

O também líder da coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI --Terra Ranka), que venceu as últimas eleições legislativas do passado mês de junho, com 54 dos 102 deputados ao parlamento, notou que o "momento é de se erguer a voz" para a defesa das conquistas do povo.

O chefe de Estado guineense anunciou que vai comunicar, oportunamente, a data de novas eleições legislativas que a lei do país impõe que se realizem em 90 dias, nestas circunstâncias.

As últimas eleições legislativas decorreram em 04 de junho último.ANG/ÂC