Justiça/ Bastonário  da Ordem de Advogados diz  que  justiça guineense está impotente perante  respostas da consolidação de Estado de Direito

Bissau,13 Out 25(ANG) – O Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau(OAGB) considera, em Nota à Imprensa, que a justiça está  “paralisada e impotente” para dar respostas aos desafios da consolidação de um “verdadeiro Estado de Direito, Democrático” na Guiné-Bissau.

Januário Pedro Correia disse que  não tem  motivos e nem registo para assinalar, com alegria, e nem para festejar ou comemorar o Dia Nacional de Justiça (DNJ), assinalado domingo(12).

“Temos o registo da péssima memória resultante de resultados deficitários dos exercícios judiciais atuais e precedentes: as Violências exercidas contra os cidadãos indefesos e instituições democráticas, prisões e detenções arbitrárias e ilegais sem sensibilidade e soluções rápidas e eficazes pelas autoridades judiciárias”, sustentou.

Januário Correia acrescentou que a justiça não promove e nem atende, com caráter urgente e prioritário, os casos de constantes violações dos direitos humanos e dos cidadãos, sobretudo quando o próprio Estado se coloca na posição do principal protagonista e violador  dos direitos de liberdades fundamentais da imprensa, de expressão, de livre manifestação, do exercício político e democrático.

Criticou que tem-se registado no país a  exclusão de números significativos de técnicos e magistrados altamente qualificados por mera questão de conveniência de agenda alheia a boa gestão e administração da justiça.  

E disse haver também  perseguições e ataques à OAGB, à advocacia e aos advogados em pleno exercício da profissão.

“Urge mudar este paradigma, a fim de  recuperar a nossa independência, impor o respeito, autonomia e integridade da justiça, caso contrário, não tarda, sucumbiremos enquanto atores judiciários, poder judicial, liberdades fundamentais, segurança, paz social, soberania e enquanto Estado de Direito”, disse.

Pedro Correia disse serem essas e outras razões  que os levam a admitir a prevalência da tendência, este ano, de registo de um quadro “muito negativo e pessimista” da  in/justiça, preste a afundar mais e mais até se abater ao fundo, caso não houver união entre  - Ordem, Advogados, Magistrados do MP e Judiciais, para contornar o perigoso rumo que a  justiça guineense está a seguir.

“Não  há democracia, segurança e nem uma sociedade justa e plural sem uma justiça independente, transparente, objetiva e íntegra”, disse.

O Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau relatou que nos últimos anos tem se assistido uma  acentuada degradação do  sistema de administração da justiça, cada vez mais desfocada e afastada da realidade e da sua missão constitucional, institucional, funcional e social.

Januário Pedro Correia sublinhou que já se foram mais de meio século que a Guiné Bissau assumiu soberanamente a administração da justiça mas  sem assinaláveis registos de mudanças e evoluções significativas e nem perspetivas reais.

“ O poder judicial subordina-se ao poder político, contrariamente ao que deveria ser, com graves repercussões na desconfiança e no descrédito da justiça perante a sociedade e os cidadãos. Porém, elevado número de representantes políticos nos dois Conselhos Superiores constituem provas inequívocas de ingerência política na gestão administrativa, disciplinar e jurisdicional dos tribunais e do MP”, disse.

O   12 de Outubro é  o Dia Nacional da Justiça  na Guiné-Bissau e  recorda a transferência  da soberania, em matéria de administração da justiça, ao novo Estado em 1974, como resultado da proclamação da independência nacional em 24 de Setembro de 1973.ANG/JD//SG

Eliminatória Mundial 2026/Guiné-Bissau encerra 10ª e última jornada da prova com derrota de 1-0 com a Seleção Egípcia

Bissau, 13 Out 25 (ANG) – A Seleção de Futebol da Guiné-Bissau “Os Djurtus”, encerrou Domingo, a 10ª e última jornada do grupo “A” de qualificação para o próximo Campeonato do Mundo, a disputar-se em Estados Unidos de América, Canada e México, com uma derrota de 1-0, contra a sua congénere do Egípto.

A mais recente derrota somada pelo “Os Djurtus”, completa assim, a segunda consecutiva do técnico Emiliano Té, desde que assumiu o comando da Seleção Nacional de Futebol da Guiné-Bissau.

A despedida dos “Djurtus”, da eliminatória do próximo campeonato do mundo, ficou marcada com a estreia do ex-atacante do Sporting de Braga que agora actua na liga Árabe “Álvaro Djaló” no onze inicial, e também do Ronaldo Vieira que entrou e disputou o segundo tempo do encontro.

A Guiné-Bissau sofreu o primeiro e último golo da partida  nos minutos dez do primeiro tempo do jogo, por intermédio do Moahamed Hamdy, que aproveitou bem, um centro destinado a baliza guineense, mostrou rapidez e eficácia perante as defesas guineenses, e através de um desvio de cabeça, colocou a bola, no fundo da baliza do guarda-redes Manuel Baldé.

A turma nacional fez uma segunda parte melhor, criou algumas situações de perigo na baliza adversária, e o atacante guineense Beto esteve quase a igualar a partida, mas acabou por atirar ao lado da baliza dos faraós, que também criaram lances de perigo no segundo tempo, mas sem nenhuma concretização, e o resultado final permaneceu  em 1-0.ANG/LLA//SG

 

          Senegal/Moodys rebaixa rating soberano para Caa1 governo contesta

Bissau, 13 Out 25 (ANG) – A agência de classificação Moody's Investors Service rebaixou nesta sexta-feira a classificação soberana do Senegal de B3 para Caa1 com perspectiva negativa, provocando uma forte reação do governo senegalês, que denunciou uma decisão "duvidosa" que não refletia a realidade dos fundamentos econômicos do país ou seus esforços para estabilizar as finanças públicas.

Em comunicado publicado em seu site oficial, a Moody's justificou sua decisão pelo "aumento dos riscos quanto à trajetória da dívida e à liquidez disponível desde nossa avaliação anterior", o que significa que planeja reduzi-la em mais um nível nos próximos seis meses.

Este é o segundo rebaixamento da Moody's para a dívida senegalesa em 2025, após um rebaixamento de dois níveis em fevereiro passado.

Citando uma deterioração adicional no perfil de liquidez do país e riscos crescentes em torno da trajetória da dívida pública, a agência observou que um recente exercício de reavaliação orçamentária destacou uma dívida equivalente a 119% do PIB em 2024, significativamente maior do que as estimativas anteriores, complicando os esforços de ajuste fiscal do governo.

Em resposta, o governo senegalês expressou seu profundo pesar por esta decisão no sábado, dizendo que ela foi baseada em uma avaliação "especulativa, subjetiva e tendenciosa" que não refletia nem a solidez dos fundamentos econômicos nem a extensão das reformas em andamento destinadas a fortalecer a estabilidade orçamentária.

O Ministério das Finanças e Orçamentos critica o caráter "prematuro" e "parcial" da análise da Moody's, lamentando que ela se baseie em fontes não especificadas e que faça parte de uma tendência crítica observada há vários meses.

A mesma fonte destaca ter empreendido diversas reformas estruturais no âmbito do Plano de Recuperação Económica e Social, convidando os parceiros e investidores a basearem-se em dados fiáveis ​​e análises equilibradas.

O Senegal enfrenta uma situação econômica preocupante, com um déficit orçamentário de 14% e uma dívida pública pendente que representa 119% do PIB (Produto Interno Bruto).

No início de agosto, o primeiro-ministro Ousmane Sonko revelou um "plano de recuperação econômica e social" que pretende ser financiado "90%" por recursos internos para "soberanizar" o país.ANG/FAAPA

 

                            Gana/ Barco vira no Lago e provoca 15 mortos 

Bissau, 13 Out 25 (ANG) – Um barco virou no sábado no Lago Volta, no nordeste de Gana, matando 15 pessoas, anunciou a Autoridade Marítima de Gana (GMA) no domingo.

Entre as vítimas deste acidente estavam onze crianças com idades entre dois e 14 anos, incluindo cinco meninos e seis meninas, disse a GMA em um comunicado, observando que o barco viajava entre as aldeias de Okuma e Bovime.

Quatro adultos sobreviveram ao acidente, disseram autoridades ganenses, acrescentando que uma equipe de investigação especializada, incluindo membros da Marinha, foi enviada ao local para determinar a causa do naufrágio e identificar possíveis violações das normas de segurança.

Um comitê de investigação de acidentes também será criado em conjunto com o Ministério dos Transportes, acrescentou a GMA.

Uma operação reforçada de controle de segurança nas margens do Lago Volta também será lançada para garantir o cumprimento dos limites de passageiros e o uso obrigatório de coletes salva-vidas, de acordo com as autoridades. ANG/FAAPA

 

Madagáscar/ Andry Rajoelina terá sido retirado do país por avião militar francês

Bissau, 13 Out 25 (ANG) – O Presidente de Madagáscar, Andry Rajoelina, terá sido exfiltrado do país a bordo de um avião militar francês, confirmou a RFI, após um entendimento com o Presidente francês Emmanuel Macron.

No entanto, Paris garante que não tem qualquer intervenção directa na crise política malgaxe. Desde 25 de Setembro, o país vive uma vaga de protestos inicialmente motivados por cortes de água e de electricidade, que evoluíram para contestação ao poder.

Segundo informações às quais a RFI teve acesso, o Presidente de Madagáscar, Andry Rajoelina, terá sido retirado do país este domingo, 12 de Outubro, a bordo de um avião militar francês, na sequência de um acordo com o Presidente francês Emmanuel Macron. As autoridades francesas negam qualquer ingerência nos assuntos internos malgaxes e afirmam que não intervêm na crise política em curso. Até agora, não existem confirmações independentes desta alegada exfiltração.

A situação em Madagáscar deteriorou-se desde 25 de Setembro, quando as manifestações começaram em Antananarivo contra cortes prolongados de água e de electricidade. As manifestações assumiram um carácter político, com críticas à corrupção, à gestão do governo e com apelos à demissão de Andry Rajoelina. A 29 de Setembro, o Presidente dissolveu o governo de Christian Ntsay, mas a medida não reduziu a contestação.

No sábado, 11 de Outubro, uma unidade do exército com papel histórico em anteriores crises políticas, composta por elementos do CAPSAT, declarou apoio aos manifestantes e apelou à desobediência. O movimento revelou divisões internas nas Forças Armadas e levou o Presidente a afirmar que estava em curso uma tentativa de tomar o poder pela força.

Os protestos continuam a aumentar e mantêm-se concentrados na capital. A juventude, organizada através das redes sociais, é a principal força do movimento. A oposição ainda não apresentou uma alternativa, enquanto a comunidade internacional acompanha a crise com preocupação. A União Africana apelou ao diálogo e à contenção, e a União Europeia e França sublinharam a necessidade de respeito pela ordem constitucional.

A alegada saída de Andry Rajoelina levanta incertezas sobre quem detem o poder no país e sobre os próximos passos. São apontados três cenários possíveis: a formação de uma transição negociada, o aumento da influência militar no poder político ou a continuação da pressão das ruas sem uma solução imediata.ANG/RFI

 

              Faixa de Gaza/ Últimos 20 reféns vivos libertados pelo Hamas

Bissau, 13 Out 25 (ANG) – O Hamas libertou todos os reféns vivos da Faixa de Gaza. Sete chegaram a Israel e os restantes 13 foram entregues à Cruz Vermelha.

A operação resulta de um acordo que pretender acabar com dois anos de gue
rra na Faixa de Gaza. O Presidente norte-americano aterrou esta segunda-feira, 13 de Outubro, em Israel para acompanhar o processo e reforçar negociações políticas ligadas ao futuro da região.

O grupo Hamas libertou, esta manhã, os últimos reféns israelitas ainda vivos mantidos em cativeiro na Faixa de Gaza desde os ataques de 7 de Outubro de 2023. Segundo o exército israelita, os 13 sobreviventes foram entregues à Cruz Vermelha e foram transportados para território israelita, onde foram recebidos pelo exército e pelos serviços secretos, Shin Bet.

A libertação encerra um cativeiro que durou mais de dois anos. Ao todo, 251 pessoas tinham sido sequestradas na ofensiva do Hamas em Israel, em Outono de 2023. Parte dos reféns foi libertada durante tréguas parciais, mas 28 reféns morreram em cativeiro e os corpos continuam desaparecidos.

Nas ruas de Telavive, milhares de pessoas reuniram-se na Praça dos Reféns para acompanhar a operação. A emoção foi marcada por sentimentos mistos de alívio e luto. “Esperávamos por este momento, mas fica a tristeza pelos que não regressam e pelos quase 2.000 mortos da guerra. Dois anos de loucura que terminam… Mas é um belo dia, aquele que esperávamos há dois anos”, declarou à agência francesa AFP Ronny Edry, professor de 54 anos.

A libertação faz parte de um plano de cessar-fogo coordenado por Donald Trump, apresentado como o primeiro passo para pôr fim a dois anos de guerra. Em contrapartida, Israel compromete-se a libertar cerca de 2.000 prisioneiros palestinianos: 250 por “razões de segurança”, incluindo vários condenados por atentados, e 1.700 detidos em Gaza após a ofensiva israelita de 2023.

Contudo, fontes próximas do grupo Hamas sublinham que a organização ainda exige a libertação de líderes palestinianos, mantendo a pressão sobre Israel e a comunidade internacional.

O Presidente norte-americano aterrou em Telavive esta manhã, antes de seguir para Jerusalém, para discursar no Parlamento israelita e encontrar-se com famílias de reféns. À tarde, desloca-se a Charm el-Cheikh, no Egipto, para co-presidir, ao lado de Abdel Fattah al-Sissi, numa cimeira internacional dedicada ao futuro de Gaza.

O encontro no Egipto reúne mais de 20 chefes de Estado, além do secretário-geral da ONU, António Guterres. Apesar de serem os protagonistas directos do conflito, nem Israel, nem o Hamas participam. O Irão foi convidado, mas recusou estar presente.

Emmanuel Macron defendeu um papel central da Autoridade Palestiniana na reconstrução política de Gaza. O Presidente francês anunciou que o presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmoud Abbas, vai participar no encontro, considerando-o um “sinal muito positivo”. O chefe de Estado francês reiterou ainda a necessidade de uma solução de dois Estados, associando Gaza à Cisjordânia, onde a colonização israelita está cada vez mais presente. Em matéria de segurança, Emmanuel Macron afirmou que a União Europeia vai reforçar a formação de polícias palestinianos, mas descartou a participação directa da França numa força internacional de estabilização. Essa missão, disse, deve ser composta por forças regionais, sempre sob mandato da ONU.

Esta segunda-feira, centenas de milhares de deslocados começaram a regressar ao norte de Gaza, a zona mais devastada pelos bombardeamentos israelitas. Segundo a defesa civil local, cerca de 500.000 pessoas já regressaram, encontrando bairros inteiros em ruínas.

Este domingo, cerca de 200 camiões de ajuda humanitária entraram pelo posto fronteiriço de Kerem Shalom. Entre eles, seis carregados de gasóleo e cinco de gás doméstico, os primeiros em sete meses de bloqueio. Desde o início do conflito, em Israel, 1.219 pessoas morreram, a maioria civis. Do lado palestiniano, o ministério da Saúde do Hamas contabiliza 67.806 mortos,  números considerados credíveis pela ONU.ANG/RFI

 

Faixa de Gaza/Israel só liberta detidos palestinianos após confirmação de que todos os reféns foram entregues

Bissau, 13 Out 25 (ANG) - Israel só vai começar a libertar os detidos palestinianos a partir do momento em que tiver a confirmação de que todos os reféns israelitas, vivos e mortos, foram efectivamente entregues, avançou este domingo um porta-voz do primeiro-ministro israelita.

Telavive diz estar pronto para receber imediatamente todos os reféns ainda detidos pelo Hamas.

 “Os prisioneiros palestinianos serão libertados uma vez que Israel tiver a confirmação de que todos os reféns - que devem ser libertados amanhã [13 de Outubro] - terão atravessado a fronteira com Israel”, as palavras são de Shosh Bedrosian, porta-voz do primeiro-ministro israelita. “Uma vez obtida essa confirmação, os autocarros com os prisioneiros devem arrancar e começar a sua viagem”, acrescentou.

As autoridades israelitas esperam que a libertação dos reféns detidos na Faixa de Gaza há mais de dois anos comece “no início da manhã desta segunda-feira”.

Israel e o Hamas acordaram, na semana passada, a primeira fase do plano do presidente norte-americano Donald Trump, destinado a pôr termo à guerra na Faixa de Gaza. Nos termos deste plano, o Hamas deve libertar até amanhã ao meio-dia os 48 reféns (vivos ou mortos) ainda em Gaza.

Durante a última trégua, a confirmação da identidade dos reféns mortos só foi obtida após uma autópsia no instituto médico-legal de Israel (Abu Kabir).

Quanto aos palestinianos que devem ser libertados, 250 são “detidos por razões de segurança”, incluindo numerosos condenados por atentados mortais anti-israelitas, mas também 1.700 palestinianos detidos pelo exército israelita em Gaza desde Outubro de 2023. O Hamas insiste que este grupo deve incluir vários líderes importantes do movimento, nomeadamente Marwan Barghouthi, Ahmed Saadat, Ibrahim Hamed e Abbas al-Sayed.

A troca deve ocorrer antes da reunião de Sharm el-Sheikh. A Cimeira da Paz de Gaza realiza-se amanhã à tarde. O presidente norte-americano, Donald Trump, e o presidente egípcio, Abdel Fattah al-Sisi, vão presidir ao encontro, na presença de líderes de mais de 20 países e das Nações Unidas.ANG/RFI

 

       Camarões/ Oposição fragmentada favorece reeleição de Paul Biya

Bissau, 13 Out 25 (ANG) - As eleições presidenciais nos Camarões decorrem num cenário de forte desequilíbrio político, marcado pela exclusão de Maurice Kamto, principal figura da oposição, e pela dispersão da oposição em 11 candidaturas.

Luís Bernardino, professor de Relações Internacionais da Universidade Autónoma de Lisboa, afirma que “a oposição está muito enfraquecida” e lembra ainda que “estes 11 candidatos da oposição concordaram inicialmente com a necessidade de se unirem, mas depois tiveram dificuldades em chegar a um acordo e aparecem nestas eleições completamente desarticulados”.

Esta fragmentação da oposição não é nova, mas para Luís Bernardino, “é um erro estratégico e pouco entendível”, que “vai, de facto, garantir ou dar uma possibilidade muito forte a Paul Biya de conseguir novamente a reeleição”. 

Maurice Kamto, que nas presidenciais de 2018 conquistou 14% dos votos contra os 70% de Paul Biya, permanece como referência simbólica da oposição. Contudo, o seu afastamento deixou o campo aberto à proliferação de pequenas formações políticas. “Uma nota interessante é que tivemos para estas eleições 83 candidatos presidenciais, um número recorde em África e talvez no mundo”, sublinha o especialista.

Depois de 43 anos à frente dos Camarões, Paul Biya, de 92 anos, candidata-se a um novo mandato de sete anos. O Presidente camaronês, que apenas participou num comício de campanha (em Maroua, no extremo-norte do país), conta com a capacidade de mobilização do seu partido, o Reagrupamento Democrático do Povo Camaronês (RDPC), presente em todo o território.

 “Paul Biya compareceu na passada quinta-feira, no seu primeiro e único comício de campanha”, realizado em Maroua, no extremo norte do país - “uma zona muito pobre dos Camarões, onde há também uma presença muito grande do Boko Haram”, explicou.

No discurso, o Presidente prometeu “reforçar a segurança da região, contrariar os ataques extremistas” e “melhorar o desemprego dos jovens, as infra-estruturas rodoviárias e os apoios sociais”. Biya demonstrou mais uma vez o seu instinto político: “foi directamente ao centro da questão, no local mais problemático falar dos problemas que ele pretende levar a efeito”.

Com cerca de 43% da população a viver na pobreza e uma maioria de jovens em idade de votar, “Paul Biya escolheu falar essencialmente aos jovens, porque ele sabe que se conseguir mobilizar os jovens, mobiliza grande parte da sociedade em seu favor”, explica o professor Luís Bernardino.

Depois de mais de quatro décadas no poder, Biya é “o chefe de Estado mais velho do mundo em funções, o mais antigo de África, a seguir a Teodoro Obiang, da Guiné Equatorial”. A sucessão é, contudo, um tema sensível e praticamente ausente do debate político. “Vai ser um problema, que vai acontecer possivelmente após as eleições, quando ele vier a ser eleito, porque já haverá candidatos que se posicionam para o substituir”. A legislação prevê que, em caso de vacatura do poder, o presidente do Parlamento assuma temporariamente a chefia do Estado, mas “não pode concorrer a essas eleições”, o que “vai abrir uma possível dificuldade acrescida quando isto vier a acontecer”.

“Paul Biya, ao longo dos seus mandatos, procurou sempre equilibrar e favorecer a sua presença através de várias mudanças constitucionais e alterações legislativas que agora vão criar um problema de sucessão”, conclui Luís Bernardino.ANG/RFI

 

Justiça/ Jurista e analista político Luís Vaz Martins “raptado e selvaticamente agredido”

Bissau, 10 Out 25(ANG) - O jurista, ativista dos direitos humanos e comentador político, Luís Vaz Martins foi raptado  no  princípio da tarde de hoje, no centro de cidade de Bissau e levado para zonas de Ndam  arredores de Bissau) onde foi “selvaticamente agredido por homens armados”.

A denúncia foi feita pelo  Jornal Última Hora, que diz que,  apesar de estar coberto de sangue, Luís Vaz Martins ainda terá conseguido  explicar o que lhe terá acontecido.

Segundo o Última Hora , Vaz Martins , uma voz crítica ao regime , disse que, os seus raptores falavam apenas das suas intervenções enquanto comentador de  assuntos políticos. “Abandonaram-me aqui nas zonas de Ndam”, contou o próprio .

O Jornal refere ainda que Martins, que foi socorrido no local por  populares, deverá ser presente ao médico  para avaliação da  gravidade dos ferimentos que sofrera.

Esta é a segunda vez que Luís Vaz Martins é atacado por homens armados e que a sua integridade física é posta  em causa. ANG/Jornal Última Hora

Política/Dirigentes do PAIGC do atual governo responsabilizam a direção do partido por eventual não participação nas eleições gerais

Bissau, 10 Out 25(ANG) – Os dirigentes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde(PAIGC) no atual governo responsabilizam a atual direção do partido, liderado por Domingos Simões Pereira, da eventual não participação “inédita”, desta formação política nas próximas eleições gerais, previstas para 23 de Novembro de 2025.

A responsabilização da direção do PAIGC por eventual impedimento de participação não próximas eleições foi feita, esta sexta-feira, numa conferência de imprensa, em Bissau, na voz de Carlos Pinto Pereira, porta-voz do grupo,

integrado por José Carlos Esteves, Jaimentino Có, Carlos Nelson Sano e Suleimane Dabó.

 “Há muito tempo que estamos a dizer que o líder do partido, Domingos Simões Pereira, que pretende ser candidato do partido às eleições presidenciais não poder ser ao mesmo tempo cabeça de lista do partido para as legislativas”, disse Pinto Pereira, atual ministros dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades.

Acrescentou que desde cedo, Simões Pereira foi aconselhado para clarificar quem será a cabeça de lista do partido nas próximas legislativas, que deverá ser o primeiro-ministro em caso de vitória eleitoral, apesar de o Estatuto do partido prever essa prorrogativa para o presidente.

 “Os nossos apelos nesse sentido nunca foram levados em conta e hoje estamos numa situação muito delicada e que pode comprometer o futuro do partido, relativamente a sua participação nas eleições gerais de 23 de novembro”, salientou Pinto Pereira..

O PAIGC e mais outras formações políticas fazem parte da Coligação PAI-Terra Ranka e nesse quadro submeterem ao Supremo Tribunal de Justiça a candidatura da coligação às eleições gerais de 03 de Novembro, três dias antes do fim do prazo estabelecido para o efeito.

Alegando impossibilidade de prazo para apreciar a candidatura, a coligação PAI-Terra Ranka não foi tida em conta pelo STJ para as eleições de Novembro.

 “O Supremo Tribunal de Justiça disse que não impede aos partidos membros da referida Plataforma d concorrerem individualmente às eleições, mas o que assistimos foi uma tomada de posição firme da parte da Direção do PAIGC no sentido de que não aceitar participar nas eleições fora do quadro da coligação”, disse Carlos Pinto Pereira.

De acordo com o político, neste momento, o prazo para as formalizações das candidaturas já expirou e a Plataforma PAI-Terra Ranka não foi reconhecida como coligação e não vai puder participar nas próximas eleições.

“Assim sendo, uma vez que o PAIGC não foi capaz de apresentar uma solução alternativa de forma a participar nas eleições com as suas listas próprias, agora vê a sua participação comprometida no próximo escrutínio “, disse.

Pinto Pereira afirmou que pela primeira vez na história democrática da Guiné-Bissau, o PAIGC corre o risco de não participar nas próximas eleições porque não foi capaz de apresentar uma lista de candidatos a deputado no seu próprio nome.

Acrescentou que a própria candidatura presidencial que o PAIGC pretende apoiar, muito provavelmente, estará igualmente comprometida, tendo em conta que foi apresentada em nome da PAI- Terra Ranka. ANG/ÂC//SG

Energia/ Guiné-Bissau reafirma compromisso com “Acordo de Paris” e ODS para acesso digno à água para todos

Bissau, 10 Out 25 (ANG) – A Guiné-Bissau reafirmou o seu compromisso com o “Acordo de Paris,  com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável(ODS), e com a construção de um futuro onde todos tenham acesso digno à água, ao saneamento e à higiene, direitos fundamentais que devem ser protegidos com determinação política e responsabilidade coletiva.

A afirmação é do ministro dos Recursos Naturais, Malam Sambú e foi feita na cerimónia de abertura do ateliê de Revisão e Validação do Relatório de Avaliação Climática, Saneamento e Higiene (WASH).

O governante sublinhou que a validação do Relatório de Avaliação Climática para o setor de água, representa um marco importante na trajetória da Guiné-Bissau, rumo a um desenvolvimento sustentável e resiliente, em que  as decisões políticas são sustentadas por evidências técnicas, escuta ativa das comunidades e alinhamento com os compromissos internacionais assumidos pelo Estado.

"Vivemos um momento decisivo, as alterações climáticas deixaram de ser uma ameaça distante, para se tornarem uma realidade, que já compromete o nosso presente assim como podendo comprometer seriamente o nosso futuro”, frisou.

Sambú apontou as secas prolongadas, cheias imprevisíveis, a erosão das  zonas costeiras, e a crescente escassez de água potável como sinais claros de que não se pode  adiar as soluções.

Disse que, perante esse cenário, o Governo da Guiné-Bissau vai assumir plenamente a responsabilidade de liderar, com firmeza e visão estratégica, a transformação necessária no setor de Água, Saneamento e Higiene, e que o referido setor não é apenas um eixo técnico ou social mas sim  uma questão de soberania,  dignidade nacional e de justiça social.

Sobre o relatório  em análise, Malam Sambú disse que é fruto de um esforço coordenado, envolvendo ministérios setoriais, especialistas, comunidades e parceiros, e que oferece recomendações claras para garantir que o setor WASH esteja preparado para enfrentar os impactos climáticos, através de ações de adaptação, mitigação e fortalecimento institucional.

"Cabe agora à todos os atores públicos, privados, sociedade civil e parceiros de desenvolvimento traduzir este relatório em decisões políticas corajosas, investimentos concretos e mudanças reais na vida das populações”, salientou, acrescentando tratar-se do  momento de reforçar a confiança entre os setores, acelerar a implementação de políticas públicas eficazes e colocar os interesses do povo guineense no centro da ação climática.

Por seu turno, e em nome do representante do Unicef, Sandra Martins disse que a agência da ONU reafirma o seu compromisso de apoiar o Governo e os parceiros na integração da resiliência climática nos programas de água, saneamento e higiene, para reforçar as capacidades nacionais e promover soluções inovadoras e sustentáveis.

“Reafirmamos o nosso firme compromisso com essa causa, e vamos continuar a trabalhar lado a lado com o governo, parceiros e a sociedade civil para garantir que nenhuma criança seja deixada para trás na resposta ás alterações climáticas”, disse.

A crise climática é para Sandra Martins  uma crise dos direitos das crianças e adolescentes da Guiné-Bissau,  que representam mais de metade da população, e que estão entre os mais vulneráveis aos impactos das alterações climáticas.

“Apesar de serem os que menos contribuíram para a referida crise, a análise da situação climática sobre as crianças da Guiné-Bissau CLAC, publicada em 2024, revelou que mais de 540.000 crianças no país estão expostas a temperaturas extremas, com riscos crescentes para a sua saúde, educação e bem-estar”, salientou.

Acrescentou  que os Estudos de Riscos Climáticos no Setor de Água e Saneamento na Guiné-Bissau, realizados em Março deste ano, tem como objetivo identificar e compreender os riscos climáticos que mais afetam o setor, fornecendo evidências essenciais para planear respostas mais eficazes, sustentáveis e inclusivas.

 “As mudanças climáticas representam uma ameaça direta ao bem-estar das crianças, comprometem o acesso à água potável, aumentam os riscos de doenças, reduzem a frequência escolar e agravam desigualdades já existentes”, frisou.

Aquela responsável, realçou que é fundamental colocar a criança no centro das estratégias de adaptação e mitigação climática e investir em infraestruturas de água, saneamento e higiene resilientes ao cima
e investir na saúde, na educação e no futuro das crianças na Guiné-Bissau.

“Cada poço protegido, cada sistema solar instalado, cada latrina construída com materiais duráveis é uma barreira contra a vulnerabilidade e um passo em direção à equidade e  dignidade humana”, disse Sandra Martins.

O  encontro de hoje reúne  os parceiros que atuam no setor WASH e na área de mudanças climáticas, visando  fortalecer a resiliência do país face aos desafios climáticos. ANG/MI/ÂC//SG

 

Justiça/Governo promete trabalhar de mãos dadas com  ONU para garantir acessibilidade da justiça à todos

Bissau, 10 Out 25 (ANG) – O Primeiro-ministro prometeu hoje trabalhar, de mãos dadas com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD),  para que a garantia da acessibilidade da justiça seja para  todos os cidadãos .

Braima Camará falava hoje ao presidir a cerimónia de abertura da Conferência sobre Diálogo de Alto Nível sobre Estado de Direito e Instituição de Segurança na Guiné-Bissau.

Reiterou que o Governo  está comprometido com o processo de reforma do Estado, assente na boa governação,  no respeito pelos Direitos Humanos e na consolidação do Estado de Direito.

Segundo o chefe do Governo, não há desenvolvimento sem a justiça, e de igual modo que não pode existir uma paz duradoura sem instituições sólidas e credíveis.

Camará saudou o  empenho das Nações Unidas (ONU), e de todos os parceiros bilaterais e unilaterais que acompanham a Guiné-Bissau nas tarefas de reconstrução institucional e  reformas do setor da justiça e  segurança.

“Em nome do Governo, reafirmo a nossa total abertura à cooperação com as Nações Unidas (ONU), e com todos os parceiros que partilham esta visão. Estamos determinados a traduzir as recomendações desta missão em ações concretas, capazes de gerar resultados tangíveis na vida das pessoas”, declarou o governante.

A Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas (ONU)  na Guiné-Bissau, Ganevieve Boutin,  declarou  o compromisso de apoiar a Guiné-Bissau, no domínio de desenvolvimento sustentável, e com o princípio de não deixar ninguém para atrás.

De acordo com Boutin, o novo Plano Nacional de Desenvolvimento,  em processo de validação, destaca a justiça e segurança como pilares de desenvolvimento sustentáveis.

“O quadro das Nações Unidas para o próximo ano será alinhado a essa visão, como apoio reforçado às instituições nacionais”, assegurou Ganevieve Boutin.

No  evento de um dia, promovido pelo  Gabinete da Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas na Guiné-Bissau, os participantes debatem  o tema: “O Estado de Direito e Instituições de Segurança na Guiné-Bissau”.

Os trabalhos da jornada devem ser concluídos com a adopção de  recomendações finais. ANG/LLA/ÂC//SG  

 Holanda/Tribunal Penal Internacional recusa libertar ex-presidente das Filipinas

Bissau, 10 Out 25 (ANG) - O Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou o pedido de libertação do ex-presidente filipino Rodrigo Duterte, que alegou razões de saúde, anunciou hoje o tribunal com sede em Haia.

Os juízes do TPI consideraram que Duterte representa um risco de fuga e que poderia influenciar testemunhas caso fosse libertado, segundo um comunicado do tribunal.

Na opinião do tribunal, os riscos de fuga sobrepõem-se aos eventuais problemas de saúde do ex-chefe de Estado, atualmente com 80 anos.

"A Câmara considera que a detenção de Duterte permanece necessária", afirmou o tribunal, citado pela agência de notícias France-Presse (AFP).

As acusações contra Duterte decorrem da campanha que promoveu durante anos contra consumidores e traficantes de droga, que, segundo organizações de defesa dos direitos humanos, provocou milhares de mortes.

Os procuradores do TPI apresentaram três acusações de crimes contra a humanidade, imputando-lhe envolvimento em pelo menos 76 homicídios relacionados com a "guerra contra a droga".

A primeira acusação refere-se ao alegado papel de coautor em 19 homicídios cometidos entre 2013 e 2016, enquanto presidente da câmara da cidade de Davao.

A segunda envolve 14 homicídios em 2016 e 2017, já como Presidente da República, cargo que desempenhou entre 2016 e 2022.

A terceira acusação diz respeito a 43 mortes em "operações de limpeza" contra pequenos consumidores ou alegados traficantes de droga.

Duterte foi detido em Manila em 11 de março, transferido para os Países Baixos na mesma noite e permanece desde então na prisão de Scheveningen, no complexo do TPI em Haia.

Na primeira audiência, acompanhada por videoconferência, mostrou-se confuso e frágil, falando muito pouco.

O advogado de defesa, Nicholas Kaufman, afirmou que Duterte não estava apto para ser julgado devido a "alterações cognitivas em várias áreas" e solicitou ao TPI o adiamento indefinido do processo.

Kaufman lamentou a recusa do tribunal em libertar Duterte.

"A defesa considera que a decisão de rejeitar garantias estatais sem precedentes para um octogenário debilitado e com distúrbios cognitivos, mantido afastado do público durante mais de seis meses, é errada", disse à AFP.

"Foi interposto recurso há uma semana", acrescentou.

Segundo o TPI, Duterte "continua a representar um risco de fuga e a detenção é necessária para assegurar a sua presença durante o processo preliminar e eventual julgamento".

Os juízes destacaram os "contactos políticos" de Duterte e a "rede de apoio" nas Filipinas, que o poderia ajudar a fugir.

O tribunal acrescentou que existe risco de Duterte e apoiantes "representarem uma ameaça para as testemunhas, direta ou indiretamente".

A filha do ex-chefe de Estado, Sara Duterte, é atualmente vice-presidente do país do Sudeste Asiático.

Os relatórios médicos apresentados pela defesa, alegando declínio cognitivo, foram considerados insuficientes para justificar a libertação.

"A Câmara considera que os documentos não indicam de que forma o estado físico ou os distúrbios cognitivos alegados" pela defesa "anulam os riscos identificados", declarou o tribunal.

Os juízes sublinharam, contudo, que a avaliação se refere apenas à questão da libertação provisória.

Ainda cabe ao tribunal determinar se os problemas de saúde alegados tornam Duterte inapto para ser julgado num eventual julgamento.ANG/Lusa