Acobes/Secretário-geral promete fazer “loby” para criação da lei de defesa dos consumidores
Bissau, 29 Dez 22 (ANG) – O Secretário-geral da Associação de
Defesa dos Consumidores de Bens e Serviços (Acobes), disse hoje que uma das
prioridades da sua organização para 2023 vai ser o “loby” junto da Assembleia Nacional Popular
(ANP) para a criação de uma lei especifica
que defenda os intresses dos consumidores da Guiné-Bissau.
Bambo Sanhá revelou essa
perspetiva numa conferência de imprensa
alusiva aos 30 anos de existência da Acobes, em que referiu que, ao longo destes anos,
desenvolveram enúmeras atividades em defesa do direito do consumidor.
“Apesar de muitos constrangimentos
que enfrentamos e que sempre soubemos superar, com a ajuda dos nossos parceiros,
fizemos com que os consumidores nacionais mudassem de mentalidade em relação
aos seus direitos”, disse.
Sanhá admitiu existir ainda muitos desafios em matéria de proteção dos direitos do
consumidor na Guiné-Bissau, salientando que, esta organização já é reconhecida
nacional e internacionalmente pelas ações levadas a cabo.
Sanhá reclama apoio do
Governo, para, diz, continuar a defender melhor os consumidores.
O Secretário-geral da Acobes
disse que a sua organização não se preocupa
somente com a situação dos consumidores guineenses mas igualmente com os da
sub-região, através das organizações parceiras, contribuindo assim para a
criação de diplomas aprovados em matéria de defesa do consumidor, através da União
Económica e Monetária Oeste Africana(Uemoa) e das organizações congéneres
sediadas na Europa, Ásia e América.
O líder da Acobes considera
o momento atual de dificil para a vida do consumidor guineense, por causa da conjuntura internacional provocada pela Covid-19
e agravada pelo conflito entre a Rússia e a Ucrânia, que afetaram a vida do
consumidor nacional, em todos os sentidos, sobretudo no que toca com os
produtos alimentares, objeto de
especulações de preços de uma forma anormal ,sem que o Governo consiga
fazer algo para reverter a situação.
Segundo Sanhá, devido à essa
situação dificil que se pediu a intervenção urgente do Governo, por via de subvenção dos preços dos produtos essenciais, visando a
diminuição da probreza e fome no seio da
população consumidor guineense. “E ainda para a melhoria do fornecimento da luz
e água, dos serviços de telecomunicações, dos transportes públicos e a criação
de terminais ou paragens públicas de qualidade no país”, acrescenta.
“Ainda nas nossas ações,
apelamos a Câmara Municipal de Bissau (CMB) no sentido de recuperar os talhos
de venda de carnes verdes e peixes com condições dignas de segurança ao contrário do que acontece nos
mercados, onde os produtos a disposição
dos consumidores ficam sem segurança sanitária, criando riscos de saúde aos
compradores”,observou.
Bambo Sanhá disse que, em
2023 vão continuar a sensibilizar a população tal como fizeram em 2022, sustentando
que o consumidor guineense mudou de comportamento graças à ações da Acobes.
Lamentou a fragilidade das autoridades na tomada de
decisões,nomeadamente sobre a subida de preços de produtos no mercado, o que
segundo diz, acabou por possibilitar que os comerciantes ditassem a regra do
jogo, o que na sua perspectiva, “não é normal e é muito grave”.
“É fundamental que haja uma lei de proteção do
consumidor na Guiné-Bissau”, defendeu Bambo Sanhá.ANG/MSC/ÂC//SG
