Sociedade
Civil preocupada com criação de listas suplementares de eleitores
Bissau, 01 mar 19 (ANG) – O
Movimento Nacional da Sociedade Civil (MNSC) declarou hoje a sua preocupação em relação a
deliberação da Comissão Nacional de Eleições do dia 27 de Fevereiro que autoriza
as Comissões Regionais de Eleições (CREs), a criar listas suplementares de votação
para as pessoas recenseadas, cujos nomes não constam no Caderno Eleitoral.
Falando numa conferência de
imprensa, na qual se procedeu ao balanço do cumprimento do Condigo de Conduta e Ética Eleitoral, o
Presidente do Movimento da Sociedade Civil disse que para deliberar sobre a
matéria em causa, a CNE invocou a lei nº12 do ano 2013 da Comissão Nacional de Eleições.
Para Fodé Caramba Sanhá, as
disposições da referida lei, não são aplicáveis a esta matéria pois está em
causa o recenseamento eleitoral regido pela lei nº11 do mesmo ano, afirmando
que ainda que a CNE tivesse competência de o fazer seria extemporâneo por força
do princípio da inalterabilidade dos cadernos eleitorais previsto na lei do
recenseamento.
“Ao fazer isso a CNE não só
violou o princípio da intangibilidade dos mesmos, como também lança incertezas e insegurança sobre o número
real dos eleitores que devia estar fechado e inalterável . E o assunto devia
ter sido resolvido na sede das reclamações antes do fim dos prazos legalmente previstos
para o efeito “, sustentou.
Carambá Sanhá frisou que no âmbito da sua missão,o Movimento da
Sociedade Civil já manteve encontros com certos partidos políticos, assim como a
CNE, para apelar a estrita observância das leis, na administração do processo
eleitoral e, face a gravidade do assunto, esta organização exorta a CNE no
sentido de reconsiderar a sua posição devido a sua desconformidade com o quadro
legal que rege o processo eleitoral.
Apelou igualmente à Comissão
Nacional de Eleições a evitar de praticar actos susceptíveis de pôr em causa a
sua reputação e credibilidade, e capazes de comprometer todo o processo
eleitoral.
O MNSC exorta aos partidos
políticos, no sentido de eleger o diálogo construtivo como estratégia de
resolução de todos os diferendos decorrentes deste processo eleitoral em curso
e apela aos cidadãos em geral, a confiar nas instituições do Estado, abstendo-se
de práticas de actos que possam comprometer a tranquilidade pública e a paz
social.
“O MNSC mostrou a sua satisfação
pela forma como está a decorrer a
campanha eleitoral, embora com certas reservas no que concerne a algumas
provocações ou incidentes entre os apoiantes dos partidos sobretudo, em Farim e
Mansaba, bem como as disputas para instalação dos palcos de comícios nas sedes
de dois partidos situadas na Avenida Amílcar Cabral, em Bissau”, referiu.
Sanhá recomenda uma mediação
urgente para se evitar puxa-puxa, não obstante haver já uma decisão judicial
sobre o assunto. DMG/MSC/AC//SG
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