Polícia
Judiciária reitera determinação de
prosseguir com investigações
Bissau, 30 Abr 19 (ANG) - A
Polícia Judiciária (PJ) reiterou, em comunicado, a sua determinação de
prosseguir com investigações sobre o caso
“arruz di povu”, com o objectivo de
descobrir a verdade dos factos e levar à justiça todos os que eventualmente estejam envolvidos
no desvio desse produto.
A República Popular da China
doou as autoridades de Bissau 2638 toneladas de arroz que custaram três milhões
de dólares para as populações mais carenciadas do país.
Numa busca desencadeada pela
Polícia Judiciária(PJ) Guineense na sequência de denúncias, foram recuperados
800 sacos de 50 quilogramas, na propriedade do actual ministro da Agricultura,
Nicolau dos Santos, e outros 100 toneladas foram descobertas em armazéns
pertencentes ao actual conselheiro do Presidente da República para a segurança
interna e externa, Botche Candé, em Bafatá, leste do país.
Na tentativa de confirmação de
denúncias de que o referido arroz não estava a ser utilizado para fins acordado, a PJ promoveu algumas detenções,
tendo falhado uma, a de ministro da Agricultura, Nicolau dos Santos.
Recentemente, um magistrado do
Ministério Público, Bilmat Sanhá ordenou que o arroz recuperado pela PJ seja
devolvido ao Ministério da Agricultura, e os agentes da PJ que investigam o
caso foram acusados pelo mesmo magistrado de violação de propriedade privada,
sequestro , dano e de terem actuado sem mandado de busca do Ministério Público,
pondo em causa a actuação da PJ.
O documento acrescenta que, “as
buscas e apreensões por iniciativa policial dispensam formalidade do mandado de
Ministério Público e que podem ser efectuados em três situações a saber: nos
casos de flagrante delito, suspeita de ocultação dos objectos relacionados com
o crime e fuga a acção da justiça”.
Para a PJ tudo fora feito na
base da legalidade, “contrariamente ao que o delegado do Ministério Público tem
divulgado”, tendo, segundo a PJ, o acto de busca e apreensão sido assinado e
autorizado pelo responsável de Tchalana,
local onde os 800 sacos de arroz foram apreendidos.
“No final das buscas e consequente apreensão
de arroz encontrado escondido, foi igualmente produzido um relato de diligência
externa, o qual foi remetido ao serviço do Ministério Público junto ao Tribunal
Regional de Bissorã que cobre a área em questão”, refere a PJ .
Referindo-se a tentativa de
detenção de Nicolau dos Santos que só não se efectuou devido ao impedimento dos
guardas para-militares do governante, a PJ diz que a ordem de detenção foi determinada em estrita observância do artigo
186 do Código de Processo Penal, segundo o qual, no decurso de inquérito, os
oficiais de polícia e os inspectores podem ordenar a detenção do suspeito
quando: “o crime indicado for punível com pena de prisão superior a três anos e
quando existirem fortes indícios de que o suspeito se prepara para fugir da
acção da justiça”.
O magistrado do Ministério
Público havia dado cinco dias a PJ para a devolução do arroz ao Ministério da
Agricultura, prazo que, em principio,
termina na quarta-feira.
As autoridades de Bissau e da
China popular haviam estabelecido um acordo segundo o qual o arroz não seria
vendido e seria doado à populações mais carenciadas. ANG/AALS/ÂC//SG
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