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Abertura Ano Judicial Presidente da República exorta  juízes a pratica de “justiça séria e isenta”

Bissau, 22 Mar 23(ANG) – O Presidente da República exortou esta, quarta-feira, os magistrados e juízes para darem  voto de confiança aos cidadãos guineenses com práticas de  “justiça séria e isenta”.

Umaro Sissoco Embaló que falava  na cerimónia de abertura do Ano Judicial 2023, pediu aos magistrados, juízes  conselheiros e a Polícia Judiciária para atuarem de acordo com a lei, não com a cultura de ódio ou de perseguição às pessoas.

Recomendou a ministra da Justiça o reforço das capacidades da  Polícia Judiciária, porque, segundo diz,  “tem um papel importante,e várias vezes  substitui o Ministério Público e o Tribunal de Contas”.

Culpou ao governo pela não criação das condições para que a Polícia Judiciária disponha de  delegacias nas regiões, já há  20 anos, porque só tem  sede em Bissau, ”Isso não pode continuar, porque se acontecer um crime em Gabu vão ter que deslocar até Bissau para solicitar a intervenção da Polícia Judiciaria”, criticou.

Sissoco anunciou a  construção de  Casa de Justiça em Buba, região de Quinará, sul do país, que irá albergar o Tribunal Regional, a Conservatória do Registo Civil, o Tribunal do Sector e o Centro de Acesso à Justiça.

Por sua vez, o Procurador-geral da República, Edmundo Mendes disse que circula na sociedade guineense atualmente iinformações de que  a justiça está em profunda crise, porque há justiça para os ricos e pobres.

Mendes defendeu  que é urgente que se pratica no país uma   justiça mais transparente, mais próxima aos cidadãos e que resolve os problemas do quotidiano dos mesmos.

Segundo o PGR,  existem em Delegacias e Varas Crimes dos Tribunais em todo o país, cerca de 350 mil inquéritos que têm tido muitos sucessos na investigação,  levadas a cabo pelos magistrados do Ministério Público em colaboração com os polícias de investigação criminal.

O  Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, José Pedro Sambú afirmou que a morosidade dos processos chega a constituir a denegação da justiça e a criar um sentimento de insegurança e insatisfação nos utentes dos tribunais,  que facilmente  leva ou pode levar  a opção pela feitura da justiça por mãos próprias, o que diz não ser  desejável.

Pedro Sambú  pediu  ao Chefe de Estado para exortar os órgãos  de soberania  e todas as autoridades, que, por  força das suas funções participam  no cumprimento  coercivo das decisões  judiciais, a serem firmes  e permanentemente  mobilizados  na procura de níveis aceitáveis de eficácia nessa tarefa.

Disse que  o Ministério da Justiça se debate com a falta de meios materiais e informáticos , e de  formação de quadros.  ANG/JD/ÂC//SG