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CPLP/Conselho de Ministros felicita Portugal pela implementação da lei sobre mobilidade

Bissau, 28 Mar 23 (ANG) - O Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) felicitou,  segunda-feira, Portugal e Moçambique, pela entrada em vigor das alterações à Lei de Estrangeiros e pelas medidas com vista à sua implementação.

A informação consta do comunicado final da XVI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, que decorreu  segunda-feira, na capital angolana, Luanda. 

No documento, os ministros consideraram "um enorme passo" a aprovação do Acordo da Mobilidade da CPLP pela XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo, bem como a sua ratificação por todos os Estados-membros. 

Segundo o comunicado, os ministros encorajaram o diálogo entre os Estados-membros, tendo em vista a eventual celebração de instrumentos adicionais de parceria, nos termos do Acordo e do princípio da flexibilidade variável nele consagrado. 

A nova regulamentação da Lei de Estrangeiros em Portugal, aprovada em 2022, permite agilizar e flexibilizar os pedidos de vistos e de autorização de residência, com regime simplificado para estudantes e imigrantes empreendedores. 

A regulamentação da Lei de Estrangeiros em Portugal permite também a autorização de residência, com regime simplificado a trabalhadores sazonais e introduz um novo regime para trabalhadores transferidos de outros Estados-membros. 

O comunicado da XVI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros, o Estados-membros da CPLP encorajaram Angola a prosseguir com os esforços de mediação para a paz na República Democrática do Congo (RD) e saudaram o envio de um contingente militar de apoio às operações de paz das Forças Armadas Angolanas àquele país. 

O comunicado expressa ainda pesar e solidariedade para com as vítimas do ciclone Freddy que atingiu o território de Moçambique e países vizinhos. A reunião também expressou solidariedade às vítimas dos sismos na Turquia, país observador associado da CPLP, e na Síria. 

Os ministros reiteram "profunda preocupação" com o conflito em curso na Ucrânia, apelaram para o fim imediato do conflito e retoma do caminho da paz e de relações pacíficas entre os Estados, nos termos dos princípios do direito internacional e do respeito pela soberania e integridade territorial. 

No comunicado manifestam "apreço pela Iniciativa dos Cereais do Mar Negro impulsionada pelo secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, que tem permitido mitigar os efeitos nefastos do conflito sobre a insegurança alimentar e o aumento dos preços dos bens essenciais". 

A XVI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa contou com a presença de representantes de Angola, do Brasil, de Cabo Verde, da Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, de Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. 

O secretário-executivo da CPLP, Zacarias da Costa, também participou do encontro na capital angolana. 

A reunião foi conduzida pelo ministro angolano das Relações Exteriores, Téte António, na condição de presidente em exercício do Conselho de Ministros e anfitrião do encontro. ANG/Angop