Bélgica/Parlamento Europeu pede suspensão do acordo UE-Ruanda de matérias-primas
Bissau, 14 Fev 25 (ANG) - O Parlamento Europeu
instou hoje a Comissão Europeia a suspender e rever "de imediato" o
memorando de entendimento entre a União Europeia (UE) e o Ruanda sobre
matérias-primas críticas, dado o conflito na República Democrática do Congo
(RDCongo).
Numa resolução hoje aprovada -- com 443 votos a favor, quatro
contra e 48 abstenções -- na sessão plenária a decorrer na cidade francesa de
Estrasburgo, os eurodeputados instam "a Comissão a suspender e a rever de
imediato e de forma transparente o memorando de entendimento entre a UE e o
Ruanda sobre matérias-primas críticas, tendo em conta o papel do Ruanda na
desestabilização da RDCongo".
No documento, a assembleia europeia lamenta que a RDCongo
continue "a ser palco de atos de violência, ataques, assassínios e
violações generalizadas dos direitos humanos", falando numa
"exploração sistemática e a extração ilegal dos recursos naturais, em
particular minérios e matérias-primas críticas, por grupos armados".
Os eurodeputados condenam, ainda, "a tomada de Goma pelo
grupo rebelde M23, apoiado pelo Ruanda, como uma grave violação da soberania da
RDCongo e uma ameaça para a estabilidade regional" e denunciam "o
apoio comprovado do Ruanda ao M23" nos ataques do grupo rebelde naquela
região do leste do país vizinho.
A posição surge um dia depois de a chefe da diplomacia da União
Europeia ter garantido que trabalha numa "resposta mais forte"
comunitária ao conflito entre a RDCongo e o grupo M23 apoiado pelo Ruanda,
apontando que a suspensão do acordo referente a matérias-primas essenciais só
seria possível se existisse unanimidade na UE.
"Estamos a trabalhar neste momento para dar uma resposta
mais forte, mas precisamos de uma decisão unânime de todos os Estados-membros e
isso é, mais uma vez, um problema, mas estou a trabalhar nisso", declarou
a Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de
Segurança, Kaja Kallas, em entrevista à Lusa e outras agências europeias em
Bruxelas no âmbito do projeto Redação Europeia (European Newsroom).
Aludindo às crescentes tensões no leste da RDCongo, país vizinho
de Angola, a chefe da diplomacia comunitária indicou que uma das opções seria
"a suspensão do Memorando de Entendimento relativo às matérias-primas
essenciais" com o Ruanda, bem como a aplicação de sanções da UE.
"Mas precisamos de ter os 27 Estados-membros a bordo",
dada a necessária unanimidade no Conselho, recordou Kaja Kallas, falando ainda
num "dilema" pelo facto de o Ruanda "ser a porta de entrada
global e, ao mesmo tempo, ajudar na missão de manutenção da paz em Moçambique".
A responsável referia-se ao envolvimento do Ruanda no Mecanismo
de Apoio à Paz na província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, onde têm
ocorrido ataques reclamados por movimentos associados ao grupo extremista
Estado Islâmico, custeado pela UE.
"Mas, ao mesmo tempo, vemo-los a atacar o Congo [Republica
Democrática] e há muitas vítimas e também queremos acabar com isso",
apontou.
Kaja Kallas defendeu ainda que esta questão deveria ser debatida
"num sentido mais lato", sugerindo a criação de um Processo de
Kimberley -- o processo de certificação de origem de diamantes para evitar a
compra e venda de diamantes de procedentes de áreas de conflito, guerras civis
e de abusos de direitos humanos --, mas para as matérias-primas essenciais.
O M23 ocupou províncias congolesas ricas em minerais, sendo que
um dos acordos celebrados entre a UE e o Ruanda relativo à aquisição de
matérias-primas estratégicas para a transição energética do bloco europeu. ANG/Lusa
