Economia/”Guiné-Bissau enfrenta riscos sistemáticos de
corrupção”, diz FMI
Bissau,08 Jul 20(ANG) - A Guiné-Bissau
O documento foi elaborado na sequência
de um pedido de assistência técnica feito pelas autoridades guineenses para
fazer um diagnóstico às deficiências fiscais, Estado de Direito, regulamentação
do mercado, lavagem de dinheiro e corrupção, com o objectivo de melhorar a
estrutura de governação e de combate à corrupção na Guiné-Bissau.
"A Guiné-Bissau enfrenta riscos
significativos e sistémicos de corrupção que surgem não apenas devido ao uso
indevido de recursos públicos, mas também através de narcotraficantes que
utilizam funcionários do país", refere o documento.
O FMI salienta que a Polícia Judiciária
tem tido "alguns sucessos, incluindo na investigação de actos de
corrupção", mas alerta que falta um "acompanhamento credível do
Ministério Público e dos tribunais".
Para o FMI, é preciso melhorar os
recursos e a independência do sistema de justiça criminal, bem como os quadros
legislativos e institucionais, que devem ser reformados e reforçados, e criadas
medidas preventivas anti-corrupção.
"As autoridades precisam de
projectar uma política anti-corrupção abrangente e estratégica e implementar
medidas de combate à lavagem de dinheiro", salienta.
O documento propõe mais de 30 alterações
a serem feitas quer na legislação, quer em procedimentos administrativos,
incluindo na contratação de funcionários públicos, e na transparência, para
melhorar o sistema de governação e combate à corrupção.
O FMI salienta também que os
investidores "desconfiam do sistema judicial" do país, porque as leis
não são publicamente divulgadas com regularidade nem são explicadas, quer ao
sector privado, quer a quem vai aplicá-las.
"As decisões judiciais não são
publicadas e não estão acessíveis, as custas judiciais são proibitivas e os
atrasos nos procedimentos são comuns, devido a um limitado número de juízes e a
uma aparente falta de controlo da produtividade", sublinha.
O documento refere também que o registo de propriedade é caro e ainda é feito em papel, "levando a muitos conflitos relacionados com direitos de propriedade". ANG/Angop
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