Bissau,08 Jul 20(ANG) – O
ministro da Justiça e Direitos Humanos conferiu hoje posse aos 13 membros do
primeiro Conselho de Oficiais da Justiça da Guiné-Bissau numa cerimónia
presenciada pelo vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Bastonário
da Ordem de Advogados, respectivamente, Rui Nené e Basílio Sanca.
Na ocasião, Fernando
Mendonça disse que a classe dos oficiais da justiça é essencial para o bom
desempenho do sistema de justiça, acrescentando que ela constitui uma peça
fundamental à prestação jurisdicional ou seja nada adiantaria as decisões
judiciais se não existisse quem as fizesse cumprir.
“O Conselho dos Oficiais da
Justiça tem um papel capital na promoção e restauração da imagem da justiça,
celeridade processual, modernização das secretarias, cumprimento escrupuloso da
lei, rigorosa observância das regras de deontologia profissional e na dignificação
e valorização da classe”, indicou o governante.
No contexto moderno, de
acordo com Fernando Mendonça, é um dever do Oficial da Justiça zelar pela
preservação, da autoridade e integridade da justiça, combater e denunciar todas
as formas de corrupção no sistema, contribuir para a celeridade processual,
zelar pela isenção no cumprimento das decisões judiciais e abster-se de
utilizar a justiça para fins que lhe são alheios.
O ministro da Justiça disse que o momento exige trabalho árduo, assente na responsabili
Segundo Mendonça, nos últimos anos, o Governo conseguiu levar a cabo reformas importantes no sector da justiça, nomeadamente, aprovação do Decreto lei número 1/2017, relativo ao Estatuto dos Oficiais da Justiça, Aprovação do Decreto número 1/2018 sobre Cofre Geral da Justiça, do Decreto Lei numero 9/2018 referente ao Gabinete de Recuperação de Activos e Gabinetes de Administração de Bens.entre outros.ANG/ÂC//SG
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