CEDEAO/ Centro Regional de Saúde Animal da Comunidade vai ter novas instalações na Guiné-Bissau
Bissau, 24 Jun 25 (ANG) – O Centro Regional de Saúde Animal, da
Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) vai ter novas
instalações na Guiné-Bissau, na sequência da saída do Mali da Organização, onde
o projecto se encontrava.
A reunião foi realizada no passado dia 22 de junho, em Abuja, na República
Federal da Nigéria, sob a presidência da Nigéria , Presidente em exercício da
Conferência.
Segundo o comunicado final dessa
reunião, a conferência tomou essa
medida devido a retirada do Burkina Faso, do Mali e do Níger da Comunidade, e as Instituições
e agências localizadas nestes países serão reafectadas aos Estados membros que
atualmente não acolhem nenhuma instituição ou Agência da CEDEAO.
Nesse âmbito, a conferência aprovou a reafectação do Centro de Desenvolvimento da
Juventude e dos Desportos da CEDEAO na Libéria, o Centro de Gestão dos Recursos
Hídricos na Guiné-Conacri, Centro
Regional de Saúde Animal na Guiné-Bissau tendo decidido adiar a afetação da
Organização Oeste Africana de Saúde(OOAS) até que sejam realizadas novas
consultas.
Relativamente a Guiné-Bissau, a
conferência exortou as autoridades guineenses a manter a data de 23 de Novembro
de 2025, para realização das eleições
presidenciais e legislativas prevista no Decreto presidencial.
Convidou ao Governo e todas as partes
interessadas a criarem um ambiente propício à realização de um processo
pacífico, credível e inclusivo, respeitador de todos os direitos consagrados na
Constituição da Guiné-Bissau.
Neste sentido, a Conferência instruiu
o Presidente da Comissão da organização sub-regional a manter o diálogo com
todas as partes interessadas na Guiné-Bissau, para facilitar o estabelecimento
de um clima de confiança e a busca de consenso, bem como de identificar as
necessidades financeiras.
Reconheceu as consultas entre as
partes politicas da Guiné-Bissau com vista a chegar a um acordo sobre o quadro
para as eleições presidenciais e legislativas previstas para 23 de Novembro de
2025.
Sobre a Democracia, Paz e Segurança, a
Conferência refere que foram registados, com satisfação o respeito e cumprimento contínuo dos Estados-membros dos
valores e princípios comunitários em matéria de democracia, da boa governação e
de diálogo, demonstrado pela condução contínua de processos constitucionais,
eleitorais e de diálogo inclusivo, pacífico e credíveis.
O comunicado final da conferência
refere que a organização regista com preocupação os contínuos desafios à
segurança e à estabilidade na região, alimentados pelas actividades de grupos
armados terroristas e extremismo violentos, bem como pela violência
intercomunitária e o crime organizado transnacional.
A Conferência condena os recentes
ataques terroristas no Benin e Togo, bem
como a ameaça contínua sobre os países costeiros.
Em relação ao desempenho económico, o
comunicado final indica que a Conferência congratulou-se com as perspetivas
económicas e instou os Estado membros a intensificar a mobilização de recursos
internos e melhorar a eficiência das despesas públicas, para limitar os défices
orçamentais e o recurso ao endividamento público.
Recomenda aos Estados membros a manterem
politicas monetárias credíveis para controlar a inflação, incentivar o
desenvolvimento do setor privado, através da aplicação de reformas estruturais,,
e para a melhoria do clima de negócios e do esforço do investimento em capital
humano e infraestruturas.
Quanto a Liivre Circulação de Pessoas
e Bens, comforme o documento, a Conferência lamentou a persistência de
numerosas barreiras tarifárias e não
tarifárias, por isso deu instruções para sua eliminação total, ao longo dos
corredores rodoviários da comunidade.
Instou ainda a Comissão, a apoiar os
Estados membros na implementação do Acordo sobre a Zona de Comércio Livre
Continental Africana, bem como na eliminação das barreiras não tarifárias.
Quanto a luta contra o terrorismo e outras ameaças à
segurança, a Conferência reafirmou o seu empenho na erradicação do terrorismo
no espaço comunitário e deu instruções ao Presidente da Comissão para convocar,
com urgência, uma reunião sobre as modalidades de uma cooperação eficaz na luta
contra o terrorismo, para permitir uma resposta concertada e eficaz à ameaça
terroristas em toda a Africa Ocidental.
A Conferência manifestou a sua
preocupação em relação a lentidão na ativação da Força de Alerta e apelou a uma
ação decisiva. A este respeito, instruiu o Presidente da Comissão para realizar,
com urgência, uma reunião com os ministros das Finanças e da Defesa da CEDEAO
para acordar as modalidades de financiamento interno para assegurar a rápida
ativação da referida força.
Para o efeito, a conferência de Chefes
de Estados e de Governo deu orientações à Comissão para prestar assistência
financeira aos Estados afetados pelo terrorismo, para a aquisição de materiais
de combate ao terrorismo e para fazer face à situação humanitária decorrente do
fluxo de refugiados e de pessoas deslocadas internamente devido aos ataques
terroristas.
Em relação as operações de apoio à paz,
a Conferência refere
ter registado com satisfação as missões de avaliação
conduzidas por diferentes Comissões sobre os impactos políticos, de segurança e
financeiros das missões de segurança
levadas a cabo pela CEDEAO na Gâmbia e Guiné-Bissau.
Decidiu prorrogar o mandato da ESSMGB
por dezoito meses e o da ECOMIG por 24
meses, a partir do termo dos seus mandatos atuais, e encarregou a Comissão de
elaborar uma estratégia de saída, incluindo um plano de redução progressiva e
de encerramento das atividade de ambas as missões, após o termo desses mandatos.
ANG/LPG/ÂC//SG
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