Política /Alto Comando Militar anuncia permissão de certas atividades político-partidárias no país
Bissau, 06 Nov 26 (ANG) – O Alto Comando Militar para Restauração da
Segurança Nacional e Ordem Pública(ACMRSNOP) anunciou esta sexta-feira a permissão de certas atividades
político-partidárias no país mas a medida só entra em vigor a partir do próximo
dia 24 de Novembro.
As atividades autorizadas deverão decorrer exclusivamente no âmbito
interno dos partidos, em locais previamente definido e mediante uma comunicação
prévia às autoridades competentes.
O comunicado refere que esta
decisão do Alto Comando Militar não
abrange a realização de marchas, comícios políticos, manifestações, desfiles ou
outras iniciativas de natureza pública, que possam comprometer a segurança
nacional, a tranquilidade social e ordem pública. O comunicado declara que estas atividades continuam sujeitas as
restrições estabelecidas anteriormente.
Os partidos políticos e os seus dirigentes, segundo o comunicado, devem cumprir com rigor a legislação em vigor, as
orientações das autoridades competentes e as condições de segurança definidas
para a realização das atividades autorizadas.
O Comando Militar adverte que qualquer violação das disposições legais
ou medidas de segurança poderá levar à intervenção das entidades responsáveis e que
os infratores serão responsabilizados individualmente nos termos da lei.
Esta permissão de certas atividades político-partidárias, segundo o Alto
Comando Militar “representa uma flexibilidade parcial e gradual das restrições
anteriormente adotadas e não significa a
revogação das restantes medidas de segurança ainda em vigor”.
O ACMRNOP apela a responsabilidade, serenidade, civismo e patriotismo
dos atores políticos e da população em geral, com vista a preservação da
estabilidade nacional, do reforço da coesão social e restabelecimento da normalidade Constitucional.
As atividades político-partidárias
foram suspensas desde Novembro do ano
passado, na sequência do Golpe de Estado
ocorrido no país nessa data. ANG/LPG//SG
Sem comentários:
Enviar um comentário